Primeira lei sobre inteligência artificial é aprovada no Reino Unido

Os legisladores europeus aprovaram a legislação mais abrangente do mundo sobre inteligência artificial, definindo assim regras para os desenvolvedores de sistemas de IA assim como novas restrições sobre como a tecnologia pode ser usada.

Segundo veículos de notícia internacionais, a nova lei, que deve entrar em vigor gradualmente ao longo de vários anos, proíbe determinadas utilizações de IA, introduz novas regras de transparência e exige avaliações de risco para sistemas de IA considerados de alto risco.

No entanto, está previsto a passar a valer ainda este ano restrições que incluem a proibição do uso de IA de reconhecimento de emoções em escolas e locais de trabalho e a varredura não direcionada de imagens para bancos de dados de reconhecimento facial.

Também consta nas novas regras a obrigatoriedade de uma rotulagem clara dos chamados “deepfakes”, que é quando imagens, áudio ou vídeo sofrem manipulação via IA fazendo com se tornem autênticos. 

A nova legislação será aplicada para produtos de IA no mercado da União Europeia, independentemente de onde foram desenvolvidos. Caso uma companhia descumpra as regras, esta poderá ser multada em 7% de sua receita mundial. No entanto, a nova lei precisa passar pela formalidade da aprovação final dos Estados-Membros da UE.

Mesmo que a lei se aplique apenas na UE, é aguardado um impacto global uma vez que é pouco provável que grandes empresas de IA renunciem o acesso ao bloco. Também é esperado que outras jurisdições possam vir a usar a nova lei como modelo para os seus regulamentos de IA, contribuindo para um efeito cascata. 

No ano passado, o governo Biden assinou uma ordem executiva exigindo que as principais empresas de IA notificassem o governo ao desenvolver um modelo que pudesse representar sérios riscos.