ENTENDA A PEC DOS PRECATÓRIOS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios é uma das pautas prioritárias da equipe econômica. Pelos trâmites do Congresso, o projeto pode ser aprovado ainda em novembro.
Precatórios são dívidas judiciais do governo com pessoas físicas e jurídicas. Os valores totais devidos eram de R$ 13 bilhões em 2016 e são estimados em R$ 90 bilhões para 2022.
O que são precatórios?
A proposta muda a regra do teto de gastos, para permitir uma folga extra de R$ 40 bilhões no Orçamento no próximo ano. Ela também limita o pagamento dos precatórios.
O que a PEC propõe?
A aprovação da PEC abriria espaço para outros gastos públicos, como o benefício Auxílio Brasil e o pagamento de emendas parlamentares.
Por que a PEC virou prioridade?
Como o mercado está recebendo a PEC?