É preciso implantar um modelo de governança profissional nos municípios

Governança corporativa e práticas ASG (Ambiental, Social e Governança) são termos muito usados no meio empresarial, principalmente o privado, como se as preocupações com uma boa gestão e com o bem-estar das pessoas não fossem aplicáveis à administração pública. Mas são. Até porque um município mal gerido não é sustentável. Problemas fiscais, sociais e ambientais enfrentados pela maioria das prefeituras derivam, principalmente, da falta de planejamento e da má gestão dos recursos. 

Vamos começar pelo pilar da Governança “G”. A crise fiscal, por exemplo, tem afetado diretamente os municípios brasileiros, que contam com cada vez menos recursos para fazer frente às necessidades da população. Sem perspectiva de aumento de receitas, é urgente encontrar meios de controlar as despesas sem perder de vista a qualidade dos serviços, o que dialoga com o aumento da eficiência da máquina pública. Está claro que a pandemia de covid-19 teve um grande peso na situação atual, mas não se deve colocar a responsabilidade totalmente nela, pois o problema já vinha se agravando há anos. 

Diante da crise econômica, que agrava o problema de falta de recursos para investimentos, a profissionalização da gestão pública é fundamental. Pois ela oferece controles e práticas de governança mais modernas, essenciais para os municípios. E o custo de se adotar práticas de governança transforma-se em investimento com retornos evidentes no aspecto da gestão, transparência e reduções de desperdícios e da prevaricação. 

Como exemplo da falta de governança, podemos citar dados dos próprios órgãos públicos de controle e fiscalização. Em 2019, antes da pandemia, segundo o Tribunal de Contas da União estimou, existiam 14 mil obras inconclusas no Brasil. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, apenas 1% dessas obras foram paradas por questões judiciais, ou seja, 99% estavam paralisadas por responsabilidade dos entes governamentais. 

Há também levantamentos feitos pelo setor privado. Dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), apresentados em 2019 (pré-pandemia), deixam claro que o agravamento da situação fiscal dos municípios brasileiros já era uma realidade. Segundo a entidade, 1.856 Prefeituras não eram, àquele tempo, financeiramente sustentáveis. Mais da metade da amostra empenhava 54% das suas receitas em despesa com pessoal. A Firjan estudou 5.337 municípios que, somados, congregavam 98% da população brasileira. 

E agora partimos para os outro pilares da sigla ASG, o “A” de ambiental e o “S” de social. Se a sociedade cobra das empresas iniciativas que visem a preservação do meio ambiente e a melhoria de vida das pessoas, imagine das prefeituras? Cabe a elas definir planos para aumentar os espaços verdes, reduzir desmatamento (quando o município conta com cobertura vegetal nativa), coletar e tratar esgoto, resíduos sólidos e, ainda, ter um plano, em parceria com Estados e União para reduzir a pobreza. Aliás, por que escolheríamos prefeitos se eles não tivessem a obrigação de resolver os problemas derivados desses temas?

Uma coisa está atrelada à outra. A governança, enquanto melhor prática de gestão, é essencial para a saúde financeira dos municípios, mas sua eficácia só é mensurada positivamente se a gestão municipal atingir os objetivos ambientais e sociais. Sendo assim, a governança deve ser o pilar principal de uma estratégia ASG, pois na prática, fazer investimentos em iniciativas de impacto social e ambiental sem uma estrutura de governança bem definida é quase um desperdício. Uma estratégia ASG eficiente deve garantir que as ações sejam transformadas em resultados. Para isso, é necessário estabelecer metas e indicadores claros.

No entanto, precisamos transpor uma barreira para levar a governança nos moldes ASG aos municípios brasileiros. Nem todos os gestores municipais, eleitos pelo voto da população, são conhecedores dessas boas práticas. Talvez a maioria absoluta, principalmente nos municípios localizados nos mais distantes rincões, não tenha nem ideia de como implantar um modelo de gestão profissional.

O que fazer? Ora, a solução está no próprio mercado e nas universidades públicas e privadas que contam com profissionais especializados na implantação de modelos de gestão. A Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo (USP), é um exemplo de instituição que, junto com parceiros do setor privado, está disponibilizando esse tipo de solução às prefeituras. 

O Conselho Federal de Administração (CFA) também deu sua contribuição ao criar o índice de Governança Municipal (IGM), com o intuito de auxiliar gestores públicos a entender, através de dados consolidados, quais seriam as possíveis oportunidades de melhorias em seus municípios. O IGM considera áreas como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública, gestão fiscal, transparência, recursos humanos, planejamento, entre outras, e separa os municípios em categorias conforme a população e renda per capta.

Pela métrica do CFA, a cidade brasileira mais bem pontuada entre aquelas com mais de 100 mil habitantes e renda média igual ou superior a R$ 34.090,00, é São Bernardo do Campo (SP), com IGM de 8,37. Na 21ª colocação, com IGM de 7,43, Belo Horizonte é a primeira capital a aparecer no ranking. São Paulo, maior cidade do Brasil, está em 35º lugar com 7,23. E a métrica foi elaborada para ser justa, já que não se pode comparar cidades ricas com cidades pobres. Em muitos casos, a gestão de um município pequeno é mais eficiente, mesmo com menos recursos, do que a de uma média ou grande cidade.

Como se pode constatar, a união de agentes públicos e privados especializados para a construção de uma agenda de fomento às melhores práticas de governança nos moldes ASG e para a capacitação da alta gestão municipal podem ser o melhor caminho para eliminarmos o amadorismo vigente em grande parte das cidades brasileiras.

De quebra, essa profissionalização contribui para que gestores públicos municipais que busquem outros cargos políticos elegíveis, seja no executivo ou legislativo, façam isso com o conhecimento de gestão mais robusto adquirido por meio dessas ações. E toda a sociedade sai vencedora.

As informações desta coluna são de inteira responsabilidade do autor e não do InvestNews e das instituições com as quais ele possui ligação. 

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