Quem recebe a herança quando o falecido não possui herdeiros?

Resposta de Saulo Lisboa*:

Para responder a esta pergunta, vamos primeiro entender quem são os possíveis herdeiros de uma pessoa aos olhos do direito das sucessões, conjunto de normas que rege a transferência de patrimônio de um falecido aos seus herdeiros.

A propósito, cabe notar que, apesar da importância deste assunto quando falamos de planejamento financeiro e planejamento sucessório, o direito das sucessões deve ser tratado por advogados que tenham especialidade nesta matéria, e que estejam atualizados quantos às normas, atualizações  e jurisprudência deste assunto.

Herdeiros Necessários 

Como diz o nome, são pessoas para as quais necessariamente será destinada a herança, sendo que o proprietário do patrimônio pode destinar até 50% do valor da herança para outras pessoas, caso assim o deseje, através de um testamento. São eles, nesta ordem de preferência:

• Descendentes (filhos, netos, bisnetos,…) e o Cônjuge;
• Ascendentes (pais, avós, bisavós, …) e o Cônjuge;
• Somente o Cônjuge;

A parcela do patrimônio que corresponderá a cada uma destas pessoas é definida por regras que envolvem o regime de bens do casamento ou união estável, o momento da aquisição dos bens, a existência ou não de meação e uma série de outras condições que escapam ao escopo desta resposta.

Herdeiros Facultativos

São aqueles que podem herdar patrimônio do falecido em duas situações: 

• Por estarem contemplados em um testamento (no qual o proprietário do patrimônio pode destinar livremente 50% do seu patrimônio, já que a outra metade é reservada aos herdeiros necessários);
• Na ausência de Herdeiros Necessários.

Neste caso, a distribuição dos bens segue uma ordem de preferência conforme o grau de proximidade da pessoa com o falecido: 

• 2º grau – Irmãos;
• 3º grau – Tios e Sobrinhos (que tem preferência sobre os Tios);
• 4º grau – Tios Avós, Primos e Sobrinhos Netos

Por fim, na ausência de Herdeiros Necessários, Herdeiros Facultativos e de um testamento, para quem fica a herança? Neste caso a justiça determina que os bens do falecido constituem uma Herança Jacente.

Herança Jacente

Trata-se do patrimônio do falecido para o qual não existe (ou não se identificou) um Herdeiro Necessário ou Facultativo e nem um testamento.

Neste caso a Justiça nomeia um Curador que fará a arrecadação dos bens, ou seja, vai apurar quais são os bens deixados pelo falecido e cuidar de sua administração. Serão publicados editais informando o falecimento e a existência da Herança Jacente, para dar a oportunidade de que algum herdeiro se apresente e reclame a herança. 

Herança Vacante

Esgotado o prazo de um ano a partir da publicação do primeiro edital comunicando a existência da Herança Jacente, o juiz pode decretar a vacância da herança, ou seja, não há herdeiro conhecido ou identificado.

Neste momento, a Herança Vacante é incorporada ao patrimônio do Município (ou ao Distrito Federal) onde os bens se encontram, passando a ser administrados por ele.

Cabe notar que eventuais Herdeiros Necessários tem um prazo de 5 anos a partir do óbito para reclamar seu direito à herança, mesmo que esta já tenha sido declarada vacante e incorporada ao patrimônio do município, que neste caso tem que retornar o patrimônio aos herdeiros.

Já os Herdeiros Facultativos podem reclamar a herança somente até que a mesma seja declarada vacante.

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*Planejador financeiro da Fiduc.

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