3 fatos para hoje: governo propõe superávit de R$ 2,8 bi; piora na China

Governo propõe superávit primário de R$ 2,8 bi em 2024

O governo enviou o Orçamento de 2024 nesta quinta-feira (31) ao Congresso prevendo um superávit primário de 2,8 bilhões de reais no ano que vem, saldo que conta com receitas de 168,5 bilhões de reais de novas ações arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo medidas ainda não aprovadas, o que levantou questionamentos de especialistas.

Entre as ações que ainda dependem de aprovação estão estimados ganhos de 35,3 bilhões de reais com a medida que disciplina decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais, além de 10,4 bilhões de reais do projeto de lei que propõe o fim do mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP) – ambas as propostas editadas nesta quinta-feira.

Há ainda R$ 97,9 bilhões em recuperação de créditos do Carf, após aprovação de projeto pelo Congresso que restaura o voto de minerva no colegiado que julga recursos tributários, e R$ 13,3 bilhões esperados com a medida provisória, editada esta semana, que estabelece cobrança periódica de Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimentos.

Outros R$ 11,6 bilhões dizem respeito às medidas para taxar apostas esportivas online, regular compras em sites estrangeiros de varejo e tributar fundos offshore.

O valor proposto para o resultado primário do governo central (que não inclui gasto com juros da dívida pública), se concretizado, atenderá à meta estabelecida pela equipe econômica de alcançar um déficit primário zero no próximo ano.

A regra do novo arcabouço fiscal, sancionado nesta semana, ainda estabelece uma banda de tolerância de 0,25% ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos na meta, o que permitirá que o governo opere suas contas entre um rombo de 29 bilhões de reais e um superávit no mesmo valor.

A obtenção do déficit zero é uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma tentativa de restabelecer a credibilidade fiscal do país e viabilizar uma redução no nível de juros e estimular o crescimento. A tarefa, segundo ele, não será trivial.

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“Não nego o desafio, mas se não nos comprometermos com resultados consistentes, não vamos obter os melhores resultados econômicos”, disse em entrevista na tarde desta quinta.

Esse é o primeiro Orçamento integralmente elaborado pela nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora as contas de 2023 tenham sido reconstruídas com a PEC da Transição, já com intensa participação e incorporação de planos da equipe do petista, após a vitória eleitoral do ano passado.

“Existe um risco, pois o governo está contando com receitas incertas. Por isso a reforma ministerial vai ganhar ainda mais importância. É bastante desafiador zerar o déficit no ano que vem”, avaliou o economista-chefe da Órama, Alexandre Espirito Santo.

Na avaliação do economista Marcos Mendes, um dos criadores do agora extinto teto de gastos, após a aprovação de fortes aumentos de despesas pelo novo governo, ficou na mão do Executivo a responsabilidade de obter as receitas para pagá-las.

“O desempenho do Ministro da Fazenda e do presidente da República será medido pela capacidade de levantar essas receitas. Os congressistas, por sua vez, pouco perdem em termos eleitorais se essas receitas não se concretizarem”, disse.

O ex-secretário do Tesouro e economista da ASA Investments, Jeferson Bittencourt, afirmou que o volume de novas medidas necessário para apresentar o Orçamento com o déficit zerado mostra o quão distante a trajetória natural da receita está da trajetória de despesa do arcabouço.

“Considerando que é muito improvável um ajuste significativo do lado da despesa, há uma série de dúvidas sobre a viabilidade deste pacote de medidas”, ressaltou.

Para Bittencourt, parte das dúvidas está relacionada ao prazo curto para aprovar e colocar em prática as iniciativas. Ele avalia que o governo também espera volumes considerados muito altos de receita em ações que não dependem do Congresso, como ganhos com renegociação de dívidas com o fisco.

Arrecadação

No texto do projeto orçamentário, a equipe econômica também estimou que vai arrecadar R$ 113,6 bilhões em 2024 com exploração de recursos naturais, R$ 41,4 bilhões com dividendos e 44,4 bilhões de reais com concessões — este último com grande discrepância em relação ao dado esperado para 2023, de R$ 9,2 bilhões.

A peça prevê um limite de R$ 2,093 trilhões para os gastos em 2024, o que representa uma alta real de 1,7% na comparação com 2023.

Cerca de 32 bilhões de reais em gastos ainda ficarão condicionados a uma aprovação posterior do Congresso. O dispositivo, derrubado na votação do arcabouço fiscal e que ainda consta em outro projeto orçamentário em tramitação, permite uma ampliação da despesa em 2024 caso a inflação suba até o fim deste ano.

Despesa

Para o ano que vem, o governo previu uma despesa de R$ 69,7 bilhões em investimentos. O valor é R$ 1,2 bilhão acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido no arcabouço fiscal.

Ao definir os parâmetros para o projeto, o governo reduziu levemente a projeção de crescimento do PIB em 2024, passando de 2,34% estimados no projeto da LDO para 2,26%.

No texto, o salário mínimo a partir de janeiro de 2024 foi previsto em R$ 1.421, valor que ainda pode mudar a depender da variação da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320 .

Indústria da China tem aceleração inesperada em agosto

A atividade industrial da China surpreendeu e voltou a crescer em agosto, mostrou uma pesquisa do setor privado nesta sexta-feira, com oferta, demanda interna e emprego melhorando, o que sugere que os esforços do governo para reanimar o crescimento podem estar a ter algum efeito.

O Índice de Gerentes de Compra (PMI) para a indústria da China do Caixin/S&P Global subiu para 51,0 em agosto, de 49,2 em julho, superando as previsões dos analistas de 49,3 e marcando a leitura mais alta desde fevereiro. A marca de 50 separa crescimento de contração.

Os dados surpreenderam positivamente, mas ofereceram um quadro misto do setor, um dia depois de uma pesquisa oficial ter mostrado que a atividade manufatureira contraiu pelo quinto mês consecutivo.

O PMI industrial do Caixin pesquisa cerca de 650 fabricantes privados e estatais e concentra-se mais em empresas orientadas para a exportação nas regiões costeiras, enquanto o PMI oficial pesquisa 3.200 empresas em toda a China.

Analistas dizem que é cedo demais para dizer se a segunda maior economia do mundo se recuperou significativamente, uma vez que o agravamento da crise imobiliária e a fraqueza no consumo das famílias provocam expectativas de mais estímulos.

Os fabricantes relataram aumentos na produção e no total de pedidos graças à demanda mais firme do mercado, mostrou a pesquisa do Caixin.

A recuperação das vendas contrasta com o aprofundamento das quedas nas novas encomendas de exportação, sugerindo que a procura interna mais forte foi a principal fonte de crescimento.

China intensifica suporte econômico e bancos abrem caminho para mais cortes

A China intensificou as medidas para impulsionar a economia do país nesta sexta-feira, com os principais bancos abrindo caminho para novos cortes nas taxas de empréstimos e fontes dizendo que Pequim planeja outras ações, incluindo o relaxamento das restrições à compra de casas.

Como parte das medidas de apoio, as autoridades chinesas também reduziram o montante de fundos que as instituições precisam manter em reservas cambiais. As medidas animaram os investidores, e analistas disseram que elas devem evitar uma nova desaceleração no setor imobiliário.

A China está lutando contra uma desaceleração que abalou os mercados globais, com os holofotes agora firmemente voltados para a problemática crise de dívida da incorporadora Country Garden, em um setor que contribui com cerca de um quarto da economia.

Com o aumento da pressão, as autoridades implementaram uma série de medidas para estimular a economia e reanimar o mercado imobiliário, incluindo a flexibilização de algumas regras de empréstimo e um corte no montante de moeda estrangeira que os bancos devem manter como reservas.

O país deverá tomar outras medidas, incluindo o relaxamento das restrições à compra de casas, segundo quatro pessoas familiarizadas com o assunto.

Nas próximas semanas, os órgãos reguladores, incluindo o Ministério da Habitação, o banco central e o órgão regulador financeiro, implementarão medidas nas quais têm trabalhado nos últimos meses sob a orientação do Conselho de Estado, disseram duas das pessoas.

Betty Wang, economista sênior do ANZ, disse que várias medidas de flexibilização do setor imobiliário em todo o país nas últimas semanas superaram as expectativas do mercado.

“Esta é a primeira vez desde 2021 que a China anuncia uma série de medidas de flexibilização para o setor imobiliário em todo o país. Elas ajudarão a restaurar a confiança do mercado e evitarão que o setor sofra um declínio ainda maior.”

No curto prazo, no entanto, o sentimento do mercado será influenciado pelo resultado de um teste crucial da confiança dos investidores no Country Garden.

Na quinta-feira, o Country Garden adiou o prazo para que os credores votassem sobre o adiamento dos pagamentos de um título privado onshore de 3,9 bilhões de iuanes (537 milhões de dólares) até sexta-feira, para dar aos detentores de títulos “tempo suficiente” para se prepararem para a votação.

A votação é um obstáculo importante que a Country Garden enfrenta enquanto se esforça para evitar o calote, com um detentor de títulos em dólares da incorporadora dizendo que se a empresa não puder estender sua dívida doméstica, não poderá atender aos detentores de títulos externos.

“Isso tem sido um acidente de carro em câmera lenta”, disse o detentor de títulos, que não quis ser identificado devido à sensibilidade da questão, acrescentando que as preocupações se concentravam na incerteza sobre a economia em geral e nas tensões com Washington.

A Country Garden, a maior incorporadora privada da China em termos de vendas, não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Reuters.

*Com Reuters