5 fatos para hoje: assembleia da Furnas sobre Eletrobras; ação de Brumadinho

1 – Privatização da Eletrobras pode seguir após aval de debenturistas de Furnas

Detentores de debêntures de Furnas, subsidiária da Eletrobras (ELET3, ELET6), aprovaram em assembleia nesta segunda-feira (6) a realização de um aumento de capital na Santo Antônio Energia, abrindo caminho para a oferta de capitalização da maior elétrica da América Latina, prevista para esta semana.

A concessão de “waiver” dos debenturistas para o aporte de capital de quase R$ 1,6 bilhão na concessionária que opera a hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), era necessária em razão do impacto que poderia gerar sobre Furnas e Eletrobras –sem o aval, parte relevante da dívida das empresas poderia sofrer “cross default”, ou vencimento antecipado cruzado.

“De acordo com as assembleias gerais de titulares de debêntures da 1ª Emissão de Debêntures de Furnas realizadas em 30 de maio e 6 de junho de 2022, tal aprovação foi devidamente obtida, nos termos da Escritura de Emissão”, disse a Eletrobras em comunicado nesta segunda-feira.

A companhia pode se tornar acionista majoritária no empreendimento às vésperas da privatização, já que outros sócios de Santo Antônio podem não acompanhar o aporte de capital.

Na semana passada, a Eletrobras aprovou a integralização, por Furnas, da totalidade das ações que eventualmente sobrarem após o aumento de capital.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, a aprovação foi dada por 92,08% dos debenturistas presentes na assembleia deste segunda-feira. Essa foi a segunda tentativa –a primeira chamada, realizada na semana passada, não atingiu o quórum necessário.

A reunião desta segunda-feira chegou a ser suspensa por liminar concedida no domingo, mas a medida judicial foi derrubada nesta manhã.

A aprovação era condição para a oferta de capitalização da maior geradora de energia da América Latina, segundo prospecto enviado à Comissão de Valores Mobiliários.

A precificação da oferta, que pode alcançar R$ 35 bilhões, está marcada para quinta-feira, dia 9.

2 – Pacheco promete buscar consenso no Senado para viabilizar proposta para combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu buscar consenso junto aos colegas senadores para viabilizar a proposta, para a crise dos combustíveis, gestada nesta segunda-feira em reunião com o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A proposta do governo federal é cortar impostos federais (PIS/Confins e Cide) sobre a gasolina em troca da aprovação do PLP 18, que coloca teto sobre o ICMS dos combustíveis. A União ainda faria um ressarcimento aos Estados pelo fim da cobrança de ICMS sobre diesel e gás de cozinha.

“Dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado, vamos buscar consenso”, disse Pacheco em declaração à imprensa ao lado do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de ministros como Paulo Guedes (Economia).

“Vamos ouvir Estados e esperamos, brevemente, ter definição do relatório”, acrescentou o presidente do Senado, referindo-se ao relatório do PLP 18, nas mãos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que participou da coletiva. “Há uma afirmação do Executivo no sentido de aprovar o PLP 18”, lembrou.

Pacheco disse que “recolhe os argumentos do Executivo” e vê as medidas com impacto final ao consumidor. “Preocupação nacional com preço dos combustíveis envolve todas as autoridades”, afirmou o senador. “A reunião foi um exercício democrático de busca de consensos”, seguiu.

3 – Ministro Fachin devolve ação penal de Brumadinho para Justiça mineira

O Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou hoje (6) a competência da Justiça de Minas Gerais para julgar os crimes associados ao rompimento da barragem da Vale (VALE3), ocorrido em janeiro de 2019 no município de Brumadinho (MG). A decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, atendendo um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão anula um acórdão publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando a federalização do caso.

Além de impactos ambientais em diversas cidades da bacia do Rio Paraopeba, a avalanche de rejeitos liberada após o rompimento da barragem causou 270 mortes. O processo criminal foi instaurado com base em uma denúncia do MPMG apresentada em fevereiro de 2020, pouco mais de 1 ano após a tragédia. Foram responsabilizados 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Eles respondem por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas também são julgadas.

O acórdão publicado em outubro do ano passado pela Sexta Turma do STJ havia atendido um pedido da defesa do ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman, um dos réus. De forma unânime, cinco ministros concordaram que a competência era da Justiça Federal porque o caso envolvia acusação de declarações falsas prestadas a órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União. O argumento da defesa foi aceito sob discordância do Ministério Público Federal (MPF), que se alinhou ao ponto de vista do MPMG. “Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.

Se prevalecesse o entendimento do STJ, o processo criminal voltaria à estaca zero: o MPMG ficaria sem poder atuar no caso, papel que caberia ao MPF. Além disso, os denunciados na esfera estadual perderiam a condição de réus e uma nova denúncia precisaria ser apresentada e aceita pela Justiça federal.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) vinha realizando manifestações constantes contra a federalização do processo. A última delas ocorreu no dia 25 do mês passado, quando se completaram 3 anos e 4 meses da tragédia. “Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento”, diz nota mantida no site da entidade.

Após a publicação da decisão de Fachin, a Avabrum postou uma mensagem por meio das redes sociais. “Importante decisão em nossa luta por justiça!”, diz o texto.

Com a decisão de Fachin, o julgamento do caso na Justiça estadual será retomado do ponto onde parou em outubro do ano passado e todos os atos decisórios até então praticados foram restabelecidos. Diante da complexidade do caso, a tramitação do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG.

4 – Guedes: governo vai transferir recursos para reduções de impostos que vão além do teto dos Estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na noite desta segunda-feira (6) em pronunciamento no Palácio do Planalto, que deve haver um teto para a cobrança de impostos sobre produtos e serviços essenciais como combustíveis, energia elétrica, botijão de gás e transporte público. Segundo Guedes, se o PLP 18 for aprovado pelo Congresso fixando um teto de 17% para o ICMS para esses itens, o governo fará a compensação de impostos até 31 de dezembro de 2022.

“O governo federal se dispõe a transferir recursos, ressarcindo, transferindo receitas. A guerra na Ucrânia tem afetado os preços da comida e da energia. Os estados não terão perda de arrecadação por estarem contribuindo. Dá mesma forma que há teto de gastos, deve haver teto de imposto. A redução de impostos sempre foi nosso programa, é o que estamos fazendo”, disse.

O ministro da Economia afirmou que o governo está renovando o compromisso de proteção da população brasileira em cooperação com os Estados. Segundo ele, os entes da federação estão com os cofres cheios e têm dado reajustes salariais para os servidores. Guedes ainda disse que todo o aumento de arrecadação do governo federal tem sido transferido para a população por meio da redução dos tributos.

“Trata-se de transferência extraordinária de recursos para Estados transferirem parte do aumento de arrecadação para a população. Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento. Todas as economias do mundo estão fazendo isso. Os americanos estão baixando impostos, nosso governo está à frente”, disse.

Guedes ainda declarou que o governo mantém “em pé” o compromisso de responsabilidade fiscal e que a economia está em recuperação, com “vigor”.

5 – Covid-19: Brasil registra 35.783 casos e 36 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 667.041 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (6) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 31.195.118.

Em 24 horas, foram registrados 35.783 casos. No mesmo período, foram confirmadas 36 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 30.101.368 pessoas se recuperaram da doença e 426.709 casos estão em acompanhamento. No levantamento desta segunda-feira, não consta atualização dos estados de São Paulo, além dos óbitos em Mato Grosso do Sul e em Goiás.

Estados

Mesmo sem a atualização desta sexta-feira, São Paulo lidera o número de casos, com 5,52 milhões, seguido por Minas Gerais (3,44 milhões) e pelo Paraná (2,55 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,8 mil) e Amapá (160,4 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número de óbitos (169.415), seguido por Rio de Janeiro (73.830) e Minas Gerais (61.579). O menor número de mortes está no Acre (2.002), em Amapá (2.134) e em Roraima (2.152).

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas no país 435,33 milhões de vacinas contra a covid-19, sendo 177,04 milhões de primeira dose, 159,13 milhões de segunda dose e 4,90 milhões de doses únicas. 

A primeira dose de reforço foi aplicada em 85,97 milhões de pessoas, a segunda dose de reforço em 4,53 milhões e a dose adicional em 3,77 milhões.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil