5 fatos para hoje: governo pede dividendo antecipado; nova identidade nacional

1 – Para entregar contas no azul, governo pede que estatais antecipem dividendo

Para entregar as contas do governo no último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro no azul, o Ministério da Economia pediu a Petrobras (PETR3 PETR4), Caixa, BNDES e Banco do Brasil (BBAS3) que antecipem o pagamento de dividendos à União.

A informação, antecipada pelo Estadão no dia 28 de junho, poderá, na prática, retirar mais recursos do caixa do próximo presidente eleito a partir de 2023.

Ainda na transição de governo, em 2018, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falava em zerar o déficit das contas públicas no primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o que não aconteceu.

Agora, o governo estima que pode ter um superávit ao final do ano, mesmo com o aumento de R$ 41,2 bilhões de gastos com a aprovação da PEC Kamikaze, que ampliou e criou novos benefícios sociais até 31 de dezembro a três meses das eleições de outubro próximo.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que o governo pediu para as quatro maiores empresas estatais pagarem mais dividendos, sem colocar em risco a política de investimento e, no caso de bancos, os requerimentos exigidos pelo acordo de Basiléia de capital mínimo das instituições financeiras.

Colnago também informou que BNDES já pagou esse ano R$ 18, 6 bilhões da reserva que o banco tinha de lucro de 2020 e 2021. O valor foi até maior do que os R$ 17 bilhões previstos anteriormente e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava cobrando do BNDES, conformou mostrou reportagem do Estadão de junho.

A determinação do Ministério da Economia é para que as estatais que ainda não o fazem passem a transferir os dividendos trimestralmente à União. Segundo Esteves, até agora só o Banco do Brasil respondeu que não pode fazer uma ajuda a mais em 2022 antecipando os dividendos.

“Não temos ainda a estimativa de novos pagamentos de dividendos”, disse o secretário que fez questão de destacar que o ofício foi geral e não personalizado para cada empresa.

Questionado se poderá haver uma antecipação do lucro que teriam que pagar em 2023, Esteves respondeu que “isso não está decidido”. Segundo apurou o Estadão, a pressão maior é sobre o BNDES, que é 100% da União.

Colnago explicou que essa estratégia de antecipação dos dividendos visa compensar as despesas extras que o governo terá esse ano com a PEC kamikaze (R$ 41,2 bilhões) a desoneração tributária dos combustíveis (R$ 16,51 bilhões). Uma conta de quase R$ 58 bilhões. No governo Dilma Rousseff, o governo promoveu uma política de antecipação de dividendos para reforçar o caixa do governo e melhorar o resultado fiscal.

O Ministério da Economia estima que R$ 71,1 bilhões deixarão de ingressar nos cofres do Tesouro este ano com isenções e reduções de tributos, mas mesmo assim estima prevê um superávit nas contas do governo ao final deste ano.

As contas do governo estão no vermelho desde 2014. No ano passado, o setor público consolidado (união, governos regionais e estatais) já tinha registrado um resultado positivo. Para 2022, a estimativa do Ministério da Economia é de que esse cenário ocorra pelo segundo ano consecutivo.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a perspectiva de superávit retrata um cenário de consolidação, a despeito dos gastos maiores para atender as demandas da sociedade por ajuda do governo com a pandemia da covid-19 e agora com a guerra da Rússia e Ucrânia.

Colnago se mostrou otimista e estimou que as despesas primárias fecharão o último ano do governo Bolsonaro em 18,9% do PIB, valor mais baixo do que o presidente receber do governo recebeu do ex-presidente Michel Temer. Em 2018, as despesas do governo ficaram em 19,3% do PIB.

2 – Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida nesta terça-feira

Nesta terça-feira (26), começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”.

O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.

A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Atualização de dados

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados. Para acessá-lo, clique aqui.

3 – Secretário de Defesa dos EUA vem ao Brasil e pedirá que militares das Américas respeitem democracia

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, deve pedir aos militares que respeitem a democracia em uma reunião de defesa das Américas nesta semana no Brasil, disse um alto funcionário do Departamento de Defesa dos EUA.

Os comentários –embora não especificamente dirigidos ao Brasil– provavelmente chamarão atenção para a eleição presidencial brasileira, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro e na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) buscará a reeleição. Ao lançar oficialmente sua candidatura no domingo, Bolsonaro disse que “o Exército está do nosso lado”.

Bolsonaro lançou publicamente dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, e as pesquisas de intenção de voto o mostram bem atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Austin, general aposentado do Exército dos EUA, falará na conferência bianual de ministros da Defesa e realizará conversações bilaterais com delegações regionais na terça e quarta-feira.

“Para a região como um todo, ele vai trazer uma mensagem muito forte e clara sobre a necessidade de os militares respeitarem as democracias”, disse um alto funcionário da Defesa dos Estados Unidos, falando sob condição de anonimato. A autoridade se recusou a “prejulgar” o que Austin poderia dizer, no entanto, a seus homólogos brasileiros.

Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, disse a diplomatas no início deste mês que os militares brasileiros deveriam ser chamados para ajudar a garantir a transparência nas eleições de 2 de outubro. Ele pressiona as autoridades eleitorais a aceitar uma contagem paralela dos votos a ser realizada pelas Forças Armadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descarta essa possibilidade e já esclareceu, mais de uma vez, que a totalização dos votos é pública, ao contrário do que Bolsonaro alega de forma falsa e constantemente.

Essas movimentações de Bolsonaro geraram preocupação nos observadores do Brasil em Washington, inclusive no Congresso norte-americano.

“(Austin) deve simplesmente deixar claro que os militares devem permanecer fora das eleições e permitir que quaisquer disputas sobre a eleição sejam resolvidas por meios constitucionais”, disse o deputado norte-americano Tom Malinowski, democrata e membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, à Reuters.

“E ele deve lembrar a seus colegas que a lei americana restringe nossa cooperação com militares estrangeiros que participam de qualquer coisa que possa se assemelhar a um golpe.”

Os líderes militares têm repetidamente dito que as Forças Armadas do Brasil respeitarão qualquer resultado da eleição.

Alguns oficiais militares têm ocupado as manchetes, no entanto, fazendo eco aos comentários de Bolsonaro sobre possíveis fraquezas no sistema eleitoral brasileiro.

“Temprestade política”

Bolsonaro baseou grande parte de sua carreira política na nostalgia da ditadura militar brasileira, que governou o país entre 1964 e 1985, atacando o Congresso e o Judiciário, ao mesmo tempo que enchia seu governo com membros das Forças Armadas da reserva e da ativa.

Thomas Shannon, ex-embaixador dos EUA no Brasil, disse que os brasileiros estavam procurando sinais sobre como seus militares poderiam agir se Bolsonaro se recusasse a aceitar a derrota nas urnas.

“O secretário Austin… está entrando numa tempestade política na qual os brasileiros estão tentando medir o nível de apoio institucional para um esforço potencial de desfazer os resultados das eleições”, disse Shannon à Reuters.

Ex-funcionários norte-americanos, incluindo Shannon, advertiram que o Brasil não responde bem às ameaças, e que qualquer mensagem tem que ser focada na parceria EUA-Brasil “em oposição a dizer: ‘Não faça isso e não faça aquilo’.”

“Mas tem que ser (uma mensagem) que deixe claro que a parceria entre militares dos EUA e do Brasil depende de um compromisso comum com os valores e práticas democráticas”, disse Shannon.

O Departamento de Estado dos EUA afirmou recentemente sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, um passo raro durante uma campanha acalorada e polarizadora.

“Nós não queremos entrar no meio das eleições brasileiras, de forma alguma. Mas queremos garantir que o fato de acreditarmos que o sistema eleitoral brasileiro é credível e capaz de administrar uma eleição livre e justa (seja conhecido)”, disse o alto funcionário da Defesa dos EUA.

Nicholas Zimmerman, um ex-funcionário sênior da Casa Branca, disse que “o risco de que alguns elementos das Forças Armadas concordem com os esforços antidemocráticos… deve ser levado a sério”.

Com o aumento das tensões políticas, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, advertiu no início de julho que o Brasil corre o risco de enfrentar um incidente ainda mais grave do que o ataque de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio dos EUA.

4 – Alibaba revela planos de buscar listagem primária de ações em Hong Kong

Alibaba (BABA34), a gigante chinesa de e-commerce, revelou nesta terça-feira (27) planos de buscar uma listagem primária de suas ações em Hong Kong, num momento em que empresas chinesas sofrem crescente pressão regulatória tanto na Ásia quanto nos EUA. O anúncio vem num momento em que China e EUA divergem sobre auditorias de empresas chinesas listadas em território americano.

Mais de 250 companhias chinesas, incluindo o próprio Alibaba, enfrentam a possibilidade de fechar capital nos EUA se os dois países não chegarem a um acordo para que reguladores americanos inspecionem documentos de auditoria de firmas chinesas.

A nova listagem primária em Hong Kong, que o Alibaba espera concluir até o fim deste ano, também abrirá o caminho para que ações da empresa fiquem mais acessíveis a investidores da China continental.

O Alibaba estreou na Bolsa de Nova York (Nyse) em 2014, após o que foi até então a maior oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) de ações já realizada, e manterá a listagem. Em 2019, a empresa obteve uma listagem secundária em Hong Kong.

As ações do Alibaba nos EUA são bem mais líquidas. No primeiro semestre do ano, o volume diário médio de negócios com papéis da empresa em Nova York foi de cerca de US$ 3,2 bilhões, ante US$ 700 milhões em Hong Kong. Com informações da Dow Jones Newswires.

5 – Unigel investe US$ 120 mi em fábrica de hidrogênio verde na Bahia

A Unigel divulgou nesta segunda-feira planos para construir uma fábrica de hidrogênio verde no polo industrial de Camaçari, na Bahia, com investimento inicial de US$ 120 milhões, em uma das maiores iniciativas anunciadas no país para desenvolver a nova tecnologia.

A planta do combustível produzido a partir de energia elétrica renovável deve entrar em operação até o final de 2023 e será uma das maiores em operação do mundo, segundo a Unigel.

A primeira fase do projeto prevê uma capacidade de produção de 10 mil toneladas por ano de hidrogênio verde.

Esse volume deve ser convertido em 60 mil toneladas de amônia verde, substância que poderá ser usada como matéria-prima para produção de fertilizantes e acrílicos, ou vendida diretamente a clientes que buscam “descarbonizar” as operações.

A companhia vê demanda para o produto nas duas frentes, embora ainda não tenha contratos fechados, disse à Reuters o diretor executivo da Unigel, Luiz Felipe Fustaino.

“Podemos produzir parte da ureia usando amônia verde, com maior valor agregado, ser um fertilizante verde com menor pegada de carbono. Estamos analisando com clientes, já existe discussão concreta.”

Já no cenário de venda direta a clientes, ele cita que siderúrgias e empresas de transportes têm se mostrado interessadas na amônia verde.

“Estamos dando esse passo, fazendo esse investimento já para o ano que vem com a certeza de que existe demanda para o produto”, acrescentou.

O hidrogênio verde desponta como um importante combustível alternativo no processo de transição energética e combate às mudanças climáticas, já que tem potencial para reduzir a emissão de gases poluentes de diversos setores.

No projeto da Unigel, o processo de eletrólise para a produção do hidrogênio será realizado em equipamentos da alemã thyssenkrupp nucera, somando 60 megawatts (MW).

Já a energia renovável para produção do combustível virá de acordos com geradores de energia, sendo que alguns ainda estão em negociação.

Fustaino menciona que parte da energia necessária virá de uma parceria firmada com a Casa dos Ventos no ano passado. O contrato entre as empresas, avaliado em mais de 1 bilhão de reais, prevê fornecimento à Unigel de energia eólica que será gerada no projeto Babilônia Sul, com 360 MW de potência, na Bahia.

No futuro, a Unigel pretende expandir a planta em Camaçari, com o objetivo de quadruplicar a produção de hidrogênio e amônia verdes.

Segundo Fustaino, para a expansão do projeto, a companhia levará em conta o cronograma para novos fornecimentos de eletrolisadores. O investimento para a ampliação não foi divulgado.

Novo ecossistema

O hidrogênio verde se tornou foco de vários projetos de grandes empresas no Brasil nos últimos anos, principalmente em caráter de teste de suas possíveis aplicações na indústria, já que as tecnologias para produção, transporte e uso do combustível ainda não estão 100% consolidadas.

A maioria dos projetos tem sido desenvolvida em portos na costa brasileira, mirando um posicionamento estratégico para futura exportação do hidrogênio para outros mercados, sobretudo o europeu.

Entre as principais interessadas no combustível renovável, estão companhias de setores mais emissores de poluentes, como mineradoras, petroleiras e químicas. Nos últimos meses, a Fortescue Future Industries (FFI) assinou um pré-contrato para desenvolver uma usina em Pecém (CE) e a Shell fechou acordo para um projeto no Porto do Açu (RJ).

Já as elétricas também estudam como se posicionar na nova indústria, não só como supridoras de energia renovável, mas também como fornecedoras de soluções para comercialização do produto e até mesmo consumidoras do hidrogênio verde.

Um dos projeto mais avançados é o da EDP Brasil (ENBR3), que está erguendo uma planta para produção de hidrogênio verde a fim de substituir parte do consumo de combustível fóssil de sua termelétrica em Pecém (CE).

Em um primeiro momento, a EDP vai testar o uso do combustível renovável no arranque das turbinas da usina, e no futuro avaliará a viabilidade de se substituir a fonte da termelétrica, que hoje é movida a carvão.

Engie Brasil e AES também têm memorandos de entendimentos para estudos de hidrogênio verde no complexo portuário industrial de Pecém (CE).

Já a geradora CTG Brasil anunciou nesta segunda-feira a criação de um “hub” para soluções inovadoras de hidrogênio verde no Porto de Suape em parceria com o Senai e o governo de Pernambuco.

Outra alternativa na mira das elétricas é a exportação do combustível através de contratos conquistados em licitações globais, a exemplo do programa H2Global.

*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil.

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