5 fatos para hoje: julgamento do STF sobre PIS/Cofins; Samsung supera Apple

1- Toffoli rejeita estender prazo para patentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reafirmou nesta quinta-feira, 29, sua posição contrária à regra que prevê a extensão do prazo de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apesar da leitura de seu voto ter previsão de acabar só na próxima semana, o ministro já antecipou como irá se posicionar. Toffoli sugere ampliar os efeitos da decisão e barrar a previsão de prorrogação para todas as patentes, e não apenas de farmacêuticos e de equipamentos de uso em saúde.

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O resultado final do julgamento dependerá da posição da maioria da Corte, que votará na próxima semana. A legislação atual prevê que as patentes de invenção terão o prazo estendido caso demore mais de dez anos para serem aprovadas pelo INPI. Para as situações de modelo de utilidade, o INPI não pode demorar mais de oito anos.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou na quinta-feira que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos efeitos de alcance de decisão de 2017 de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins representa um dos maiores riscos fiscais que a União enfrenta.

Segundo o Tesouro, o impacto pode chegar a 258,3 bilhões de reais.

2- Secretário do Tesouro minimiza risco de paralisação da máquina pública

Apesar do veto de R$ 19,8 bilhões em gastos e do bloqueio temporário de R$ 9,2 bilhões no Orçamento deste ano, o risco de shutdown (paralisação da máquina pública) neste ano é “baixo, perto de zero”, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Apesar de minimizar a possibilidade, ele ressaltou que este talvez seja o ano mais difícil da execução orçamentária.

Segundo o Tesouro Nacional, as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) somaram R$ 69 bilhões em 2020, o valor mais baixo da história. Segundo Funchal, o valor para 2021 está um pouco maior que esse mínimo. “Precisamos reduzir o risco, mas é um risco controlado. Olhando para o que temos de informação, parece possível chegar ao fim do ano sem o shutdown”, declarou Funchal.

O acordo que permitiu a sanção do Orçamento com os vetos parciais prevê o envio de projetos ao Congresso para a recomposição de verbas originalmente previstos no texto. O governo, no entanto, terá de ir além e adaptar o Orçamento para cumprir decisões judiciais, como a liminar que obrigou a realização do Censo de 2021.

3- Preço dos principais produtos agropecuários sobe no primeiro trimestre

Os 15 principais produtos agropecuários brasileiros tiveram alta de preços no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. A análise faz parte da nota de conjuntura Mercados e Preços Agropecuários, divulgada hoje (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP) e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As maiores valorizações em janeiro, fevereiro e março de 2021 em relação aos três primeiros meses de 2020 foram na soja (94,2%), no algodão (66,3%), no milho (61,7%), no boi gordo (52,4%) e no trigo (51%).

De acordo com o Ipea, as principais commodities (produtos primários com cotação em mercados internacionais) agropecuárias continuaram sofrendo impacto do câmbio e da alta dos preços internacionais. “Para o Brasil, a desvalorização do real ante o dólar contribuiu para manter os preços das commodities ainda mais atrativos em moeda local”, destaca a análise, segundo a qual, a demanda mundial aquecida e os estoques baixos contribuíram para boa parte da alta dos preços internacionais.

4- Samsung retoma da Apple a coroa de maior fabricante de smartphones

A Samsung tomou de volta da Apple a coroa de maior fabricante de smartphones do mundo, respondendo por um quinto das vendas globais no primeiro trimestre, disse a empresa de pesquisa de mercado Canalys.

A chinesa Xiaomi teve seu melhor desempenho trimestral de sua história: as remessas subiram 62%, para 49 milhões de celulares, e a fatia de mercado para 14%, levando-a para a terceira posição – atrás apenas de Samsung e Apple.

No geral, as vendas globais aumentaram 27%, para 347 milhões de unidades no primeiro trimestre, com a economia chinesa se abrindo após a pandemia e o rápido lançamento da vacina nos Estados Unidos elevando as esperanças de recuperação econômica.

A sul-coreana Samsung vendeu 76,5 milhões de smartphones no trimestre, e abocanhou 22% do mercado, disse a Canalys. A empresa divulgou nesta quinta-feira um aumento de 66% no lucro trimestral em seu negócio de dispositivos móveis, graças às vendas robustas de sua linha de smartphones Galaxy S21. 

A Canalys afirmou que a Apple vendeu 52,4 milhões de iPhones de janeiro a março, caindo para a segunda posição, com 15% de participação no mercado. 

5- 70 ativos foram transferidos para iniciativa privada desde início do governo

Desde o início do governo Bolsonaro, 70 ativos foram transferidos para a iniciativa privada, somando R$ 84 bilhões. A expectativa é de que o montante chegue a R$ 270 bilhões até o final de 2021.

As informações foram fornecidas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, durante sua participação no leilão para a concessão da rodovia BR-153/414/080/TO/GO promovida nesta quinta-feira.

Na avaliação do ministro, o atual governo tem oferecido a “maior carteira de projetos” da história brasileira. “A Infra Week tá virando Infra Month”, comentou o chefe da pasta de Infraestrutura, ao fazer referência à sequência de leilões promovidos pelo governo federal nas últimas semanas.

Dentre as transferências de ativos na agenda do Ministério da Infraestrutura, o ministro destacou a disputa pela Cedae, do Rio de Janeiro, que será promovido na sexta-feira. Segundo o ministro, esse será o maior leilão de saneamento já feito no país.

*Com Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil