5 fatos para hoje: novo salário mínimo; recuperação judicial da Livraria Cultura

1- Câmara aprova MP que eleva salário mínimo a R$ 1,1 mil

A Câmara aprovou a medida provisória que eleva o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Os deputados rejeitaram todos os destaques, que poderiam mudar o teor da proposta, e o texto segue agora para análise do Senado.

A MP foi editada em 30 de dezembro e precisa ser aprovada pelos senadores até a próxima terça-feira, em 1º de junho, para não perder validade. O reajuste foi de 5,26%, correção que não repõe integralmente as perdas inflacionárias, e terá impacto de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas, já que o piso é referência para benefícios da Previdência Social.

Em seu parecer, o relator Newton Cardoso (MDB-MG) rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto original enviado pelo governo. Por dia, o valor do mínimo será de R$ 36,67, e por hora, R$ 5.

2- Senado aprova prorrogação de isenção de IR entra venda e compra de imóvel

Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido a pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.

“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

3- Justiça de SP homologa novo plano de recuperação judicial da Livraria Cultura

A Justiça de São Paulo homologou na quarta-feira o novo aditamento ao plano de recuperação judicial da Livraria Cultura, após uma série de polêmicas em torno da assembleia geral de credores (AGC) que o aprovou, realizada em setembro do ano passado. Com o novo plano, a rede de livrarias pode continuar com o processo com descontos maiores sobre suas dívidas, mudança que a empresa afirma ser necessária diante do impacto da covid-19 sobre suas operações.

A decisão da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou os argumentos da Cultura por unanimidade em julgamento realizado hoje. Em setembro do ano passado, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ, proferiu decisão que abria espaço para que a falência da rede fosse decretada. A Cultura conseguiu suspender a decisão dias depois. Agora, a possibilidade foi afastada em definitivo.

O imbróglio se iniciou após a AGC, realizada em 14 de setembro do ano passado. Nela, todas as classes de credores aprovaram as alterações propostas pela empresa, que se concentravam no fluxo de pagamento das dívidas, exceto pela classe 4, de pequenas empresas. Com isso, o plano não foi aprovado – era necessário o sufrágio de todas as classes.

Posteriormente, dois credores dessa classe 4 alegaram ter registrado de forma errada seus votos ao plano – eles eram favoráveis, mas votaram pela rejeição equivocadamente. A Cultura tentou reverter os votos na justiça, mas Sacramone negou a possibilidade e exigiu que a empresa apresentasse garantias de que poderia cumprir com o antigo plano. Naquele momento, a Cultura afirmou que a falência traria prejuízos maiores aos credores, porque seus ativos seriam insuficientes para pagá-los.

A empresa tentou alterar o plano de recuperação judicial por causa do impacto da pandemia sobre seus negócios, dependentes das lojas físicas. As vendas da rede chegaram a cair 73% no auge do fechamento de lojas. Houve recuperação nos meses seguintes, mas, em novembro, mês dos dados mais recentes, ainda eram 56% menores que em janeiro do ano passado, antes da pandemia.

4- AliExpress mira “live commerce” e produtos financeiros no Brasil

O AliExpress, planeja usar “live commerce”, serviços financeiros e cadastrar vendedores locais em seu marketplace, com o portal de comércio eletrônico do gigante chinês Alibaba buscando manter a expansão no Brasil em um ambiente de crescente concorrência, disse o principal executivo da companhia no país, Yan Di.

Com crescimento de cerca de 130% das vendas em 2020, o popular portal de compras quer usar essas iniciativas para ampliar o vínculo com clientes no Brasil, que tornou-se um dos cinco maiores mercados do AliExpress em vendas no mundo.

“Vamos investir em live commerce”, disse Di à Reuters, referindo-se a um modelo que envolve entretenimento online como ferramenta para geração de engajamento de clientes e elevar vendas. A modalidade já representa cerca de 10% das vendas do comércio eletrônico na China e também vem ganhando popularidade em alguns mercados europeus.

Num movimento preliminar nessa direção, nos últimos meses, o AliExpress tem ampliado investimentos em marketing em reality shows de grande audiência na TV brasileira, como o “Big Brother Brasil” e “A Fazenda”. Em sua página no LinkedIn, o grupo recentemente anunciou que quer contratar um líder de marketing no Brasil.

Em outra frente, o AliExpress planeja passar a oferecer serviços financeiros no país, estendendo produtos já oferecidos, como pagamento parcelado sem juros. A medida poderia ajudar o grupo a enfrentar também a crescente integração entre comércio eletrônico e serviços financeiros, que no Brasil tem expoentes como Mercado Livre, Magazine Luiza e B2W.

5- Ministério da Economia faz nova troca de comando em secretarias

O Ministério da Economia anunciou novas mudanças em cargos internos da pasta. O atual secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), Pedro Calhman de Miranda, deixa o cargo “por razões pessoais” e será substituído por Gustavo Guimarães, atual secretário especial adjunto de Fazenda. Guimarães, por sua vez, será substituído por Gildenora Milhomem, atual subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional.

As mudanças ocorrem dias após a nomeação oficial de Bruno Funchal como secretário especial de Fazenda, no lugar de Waldery Rodrigues. A troca foi realizada após um processo de desgaste da equipe econômica em meio às negociações sobre o Orçamento de 2021.

Guimarães é servidor de carreira do Banco Central e doutor em economia pela Universidade de Brasília. Ele ingressou no Ministério da Fazenda em agosto de 2016 e permaneceu na equipe sob a formatação do Ministério da Economia. Estava no cargo de secretário-adjunto desde agosto de 2016.

De saída do cargo, Calhman também é servidor do BC e estava na equipe desde agosto de 2016, quando atuava como subsecretário de Acompanhamento Econômico. Em janeiro de 2019, ele assumiu a Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento de Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica (SPE) e comandava a Secap desde agosto de 2020.

Nova secretária-adjunta, Gildenora é auditora federal de Finanças e Controle do Tesouro, contadora e especialista em administração pública. Ela atuou como secretária-geral de Administração da AGU entre 2010 e 2015, quando assumiu a subsecretaria de Contabilidade Pública.

A área de contabilidade do Tesouro ficará sob o comando do atual coordenador-geral de Contabilidade da União, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, que também é auditor federal de Finanças e Controle.

Ele é contador, especialista em contabilidade pública e em gestão pública, com 14 anos de experiência na área.

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(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)