5 fatos para hoje: reforma tributária adiada; PL de ‘transparência’ da Petrobras

1 – Câmara aprova urgência para PL que trata de ‘transparência’ em preços da Petrobras

A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) um requerimento para tramitação em urgência de um projeto de lei de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que prevê regras de transparência para a composição dos preços de combustíveis definidos pela Petrobras (PETR4 e PETR3). O mérito, contudo, não será votado hoje. O texto original da proposta, apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluía mudanças na política de paridade internacional de preços da estatal, mas esse trecho tende a cair.

O PL 3677/2021 determina a divulgação de informações sobre os valores dos componentes que influenciam os preços de derivados de petróleo vendidos no País pela estatal. No entanto, o projeto defendido por Lira também previa, originalmente, que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no País deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que é diferença entre o preço de venda e o de custo. O markup, segundo o texto, não poderia ultrapassar o porcentual máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além disso, a proposta estabelecia limites para a exportação do produto. “Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país”, diz trecho do texto original.

2 – Prefeito de Fortaleza vai acionar Petrobras na Justiça após venda da Lubnor

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), afirmou em vídeo divulgado nesta terça-feira (31) pelas redes sociais, que vai judicializar a venda da refinaria Lubnor pela Petrobras para a Grepar Participações, por US$ 34 milhões, anunciada na última quinta-feira. A operação ainda precisa ser avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com Sarto, a prefeitura tem 30% do terreno onde está instalada a Lubnor, ou 60.489,98 metros quadrados, e a venda prejudica a cidade.

“(A Petrobras) está vendendo uma refinaria que está na nossa cidade desde a década de 1970, por um preço muito abaixo do valor de mercado, o que traz prejuízo para o Brasil e principalmente para Fortaleza, que tem 30% do terreno da refinaria”, afirma Sarto.

Ele informou que já oficializou à Petrobras (PETR4 e PETR3) e à Grepar que vai judicializar o processo para saber se está de acordo com o Plano Diretor e à Lei de Uso de Ocupação do Solo de Fortaleza.

“Não vamos deixar que Fortaleza seja prejudicada de jeito nenhum por esse processo”, afirmou.

3 – Suzano eleva preços de celulose em até US$60 para América do Norte e Europa

A Suzano (SUZB3) anunciou nesta terça-feira (31) aumento de preços da celulose para as regiões da América do Norte e Europa, válidos a partir de junho.

O preço do produto para a América do Norte será elevado em US$ 60 dólares, para US$ 1.580 a tonelada, enquanto para a Europa o reajuste será de US$ 50, para US$ 1.350.

Os aumentos foram decididos alguns dias após a empresa, maior fabricante mundial de celulose de eucalipto, ter elevado o preço da commodity para clientes na Ásia em US$ 30.

Segundo a empresa, um quadro do mercado global formado por oferta apertada, baixos estoques e demanda forte, além de restrições logísticas e alta de custos, justificam os aumentos.

A companhia também vai elevar o preço da tonelada de celulose fluff, usada em produtos como absorventes higiênicos. Neste caso, o reajuste de 80 dólares vale para todos os mercados.

4 – Biden promete dar “espaço” a Powell para combater inflação

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, encontrou-se com o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, nesta terça-feira (31) para discutir a inflação em alta histórica que está pesando sobre os bolsos dos norte-americanos, assegurando ao chefe do banco central liberdade de interferência política.

“O presidente destacou para o chair Powell na reunião o que ele tem ressaltado consistentemente, inclusive hoje –que respeita a independência do Federal Reserve”, afirmou o diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, Brian Deese, após uma reunião classificada por ele como “muito construtiva”.

Deese também sinalizou a “transição” à frente para a economia dos EUA, à medida que o Fed eleva a taxa básica de juros para níveis mais normais a fim de diminuir a demanda e aliviar pressões de preços, o que desacelerará o crescimento no processo.

“Nós percorremos esta primeira etapa da corrida em um ritmo muito rápido que nos colocou em uma posição forte em relação aos nossos pares, mas esta é uma maratona e temos de nos mover e mudar para um crescimento resiliente e estável”, disse Deese. “Nós podemos efetivamente enfrentar a inflação sem ter de sacrificar… todos esses ganhos (do mercado de trabalho).”

A reunião, a primeira desde a confirmação de Powell pelo Senado dos EUA no início deste mês para um segundo mandato à frente do Fed, ocorre no momento em que Biden busca reduzir os custos da gasolina, alimentos e bens de consumo que levaram a inflação a máximas em 40 anos.

Em breves comentários antes do encontro, Biden disse que estava se reunindo com Powell e a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, para “discutir minha principal prioridade, que é lidar com a inflação”.

O banco central espera que a inflação modere por conta própria, à medida que empresas resolverem problemas da cadeia de suprimentos complicados pela pandemia, por exemplo, e os consumidores migrarem seus gastos para serviços.

Mas Powell também deixou claro que a instituição financeira não conta mais com isso e aumentará a taxa de juros o quanto for necessário.

Ele vê a inflação alta como o principal risco econômico que o país enfrenta e controlá-la, como a principal prioridade do Fed durante seu segundo mandato, mesmo que o processo seja doloroso para famílias e empresas e eleve um pouco mais a taxa de desemprego.

5 – Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada por falta de quórum e de consenso. Devido à falta de senadores suficientes para deliberações na comissão, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião marcada para votar o relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou ter uma posição convergente com o texto da PEC 110/2019, mas reconheceu não ser uma posição compartilhada por todos os colegas. Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa ter a aprovação de três quintos do Senado, ou seja, 49 senadores. 

“Eu tenho uma posição sobre a PEC 110 depois de todo o exaurimento da discussão, de toda a sociedade ouvida, dos segmentos produtivos, que é a unificação tributária. Tal como estabelecido na PEC, é a saída para a simplificação, para a desburocratização do sistema tributário brasileiro”, disse o presidente. “Mas nem todos os senadores pensam dessa forma e para votar uma PEC precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. O que se percebe, pelo quórum da CCJ, é que não há esse consenso no Senado”.

Para Pacheco, há uma discordância em relação à forma e sobre qual o conteúdo de uma reforma tributária. 

Apesar de afirmar que seu relatório foi o que mais avançou com o tema, Roberto Rocha não escondeu sua frustração com o ocorrido na CCJ. “Eu só quero dizer ao povo brasileiro que eu me dediquei para poder construir o melhor relatório possível. E eu gostaria que esse relatório fosse debatido, sobretudo no plenário do Senado. Porque não estamos falando de uma comissão terminativa. Estamos falando do primeiro passo de uma caminhada longa”.

Senadores

O senador Carlos Viana (PL-MG) defendeu a votação da reforma, em um discurso mais otimista que o do próprio relator. “Em ano eleitoral ou não o Parlamento precisa dar uma resposta para facilitar a vida de quem gera emprego e renda e, principalmente, a questão dos combustíveis, que hoje está pesando muito no salário dos trabalhadores”, disse. “Hoje tivemos um problema na CCJ, a falta que quórum, que evidencia que não há acordo. Mas eu tenho confiança que nos próximos dias teremos uma definição”.

Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, foi claro em sua posição contrária à votação da reforma tributária. “Eu não creio que a gente vote qualquer matéria sobre reforma tributária este ano”, disse. Para ele, esse tipo de proposta deva ser aprovada no início de um ciclo eleitoral, para haver compromisso do parlamento em votar as leis complementares ao longo dos quatro anos de mandato.

A proposta

A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), para estados e municípios. 

Em outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas nem isso trouxe o consenso necessário para fazer a PEC avançar no Senado.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Agência Senado