5 fatos para hoje: medidas de estímulo pós-covid da China; preços da Petrobras

1 – Lira nega que projeto defendido por ele mude política de preços da Petrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que o Projeto de Lei 3677, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), faça mudanças na política de preços da Petrobras (PETR3 e PETR4). De acordo com ele, o texto apenas torna mais transparente a fórmula de cálculo e valor dos combustíveis cobrados pela estatal.

Matéria publicada nesta segunda-feira (30) pelo Broadcast Político mostra, no entanto, que o projeto pode alterar a política atual. A proposta prevê que os preços de venda de derivados de petróleo praticados pela Petrobras para as distribuidoras no País deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup, que é diferença entre o preço de venda e o preço de custo. O markup, segundo o texto, não pode ultrapassar o porcentual máximo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

“(O projeto) não interfere na política de preços. Dá transparência na forma como se calcula a política de preços na Petrobras porque hoje é uma coisa fechada, que nenhum brasileiro tem acesso, os órgãos de controle (não têm acesso). Outros podem ser apensados, que tratam de equalização do que se produz no Brasil com o que se importa, mas aí interfere na política de preços”, disse Lira, que frisou ainda que a prioridade da Câmara neste momento é encontrar uma forma de usar os dividendos distribuídos pela Petrobras a acionistas para subsidiar o preço dos combustíveis.

O Broadcast Político mostrou também que a proposta estabelece limites para a exportação do produto. “Tendo em vista a garantia do abastecimento interno, e o papel econômico da Petrobras, só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país”, diz trecho do texto.

“O povo tem o direito de saber que produzimos o barril de petróleo 60% mais barato que o preço internacional”, afirmou Lopes, autor do projeto. “Vai demonstrar que a PPI é um roubo”, emendou, em referência à atual política de preços de combustíveis da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

O Congresso tem feito uma espécie de “levante” contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações

2 – Salário poderá voltar a ter aumento real quando inflação cair, diz diretor do BC

O Brasil teve um choque de salário real para baixo, o que incentivou contratações, mas a economia vai começar a ver aumentos reais de remunerações quando a inflação começar a cair, disse nesta segunda-feira (30) o diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra.

Em videoconferência organizada pela Kinea, Serra afirmou que a capacidade dos trabalhadores de conseguir aumento real agora parece equivalente ao observado na recessão de 2015 e 2016 e ressaltou que, em sua visão, o mercado de trabalho não está apertado.

“A prova do pudim vai ser quando a inflação começar a cair, porque a inflação subiu tão rápido que as negociações não conseguem dar conta da velocidade. […] Quando a inflação começar a cair você vai ver que vai está tendo alguns aumentos reais”, disse. “Vamos ver, não está claro para mim.”

3 – China anuncia medidas de estímulo detalhadas para sustentar economia impactada pelo vírus

O gabinete da China anunciou nesta terça-feira (31) um pacote de 33 medidas abrangendo políticas fiscais, financeiras, de investimento e industriais para reavivar sua economia devastada pela pandemia, acrescentando que inspecionará como os governos provinciais as implementarão.

O pacote de estímulo, que foi indicado pelo Conselho de Estado da China em uma reunião de rotina na semana passada, ressalta a mudança de Pequim em direção ao crescimento, depois que as medidas de controle da Covid-19 afetaram a economia e ameaçaram a meta de crescimento de 5,5% de Pequim para o ano.

Para reavivar o investimento e o consumo, o governo ordenou aos municípios que não ampliem as restrições às compras de automóveis e disse que aqueles que já adotaram restrições deveriam aumentar gradualmente suas cotas de propriedade de automóveis.

O Ministério das Finanças também disse nesta terça-feira que reduzirá pela metade o imposto sobre a compra de automóveis de pequeno porte.

A China promoverá o desenvolvimento saudável das empresas plataforma, que devem desempenhar um papel na estabilização dos empregos, disse o Conselho de Estado

As empresas plataforma também são encorajadas a fazer avanços em áreas que incluem computação em nuvem, inteligência artificial e tecnologias de blockchain, disse o Conselho de Estado, no mais recente sinal de que a China está aliviando uma repressão às plataformas de comércio eletrônico e aos gigantes tecnológicos.

A China também expandirá o investimento privado, acelerará a construção de infraestrutura e estimulará a compra de carros e eletrodomésticos para estabilizar os investimentos, de acordo com as medidas.

4 – Líderes da UE concordam em proibir exportação de petróleo russo ao bloco

Líderes da União Europeia concordaram nesta segunda-feira (30) em proibir a exportação de petróleo russo para o bloco de 27 países, disse o presidente do Conselho da UE, Charles Michel.

“Isso abrange imediatamente mais de dois terços das importações de petróleo vindo da Rússia, cortando uma enorme fonte de financiamento para sua máquina de guerra”, escreveu Michel no Twitter.

Os líderes também concordaram em vetar o maior banco russo, o Sberbank, do sistema Swift e proibir mais três emissoras estatais russas, acrescentou.

5 – Pacheco define relator; proposta de ICMS de combustíveis será debatida

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta teve origem na Câmara, onde foi aprovada no final de maio.

Pacheco anunciou sua decisão após uma reunião com secretários de Fazenda, no fim da tarde desta segunda-feira (30). O encontro serviu como primeiro contato entre senadores e secretários – este último grupo preocupado com a queda na arrecadação que o projeto pode trazer. Outro projeto que chega ao Senado é o PLP 211/2021, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

“Os secretários, logicamente, tem ponderações a esses projetos apresentados. Nós, pelo perfil do Senado, temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados essa oportunidade para essas ponderações, sugestões e eventual aprimoramento do texto. Mas há o compromisso de se pautar no Senado esses projetos que vieram da Câmara”, disse Pacheco. Ele se referiu a um compromisso feito com o presidente daquela Casa, Arthur Lira, de não deixar esses projetos parados no Senado.

Bezerra terá sua primeira reunião com os secretários nesta terça-feira (31). No encontro, serão expostas as preocupações dos secretários, já colocadas na reunião de hoje. “Amanhã vamos começar a receber os primeiros dados, números concretos sobre as repercussões que a matéria aprovada na Câmara possa ter de impacto nas finanças dos estados brasileiros”, disse Bezerra.

Também participará da reunião e da preparação do relatório o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que relatou um outro projeto sobre combustíveis, que criava uma conta de estabilização dos preços. Esse projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara, sem data para ser votado.

Pacheco, no entanto, já adiantou que o Senado não vai demorar para levar o assunto ao plenário. “[A reunião de hoje] é o inicio desse diálogo, que não vai durar muito. Vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto”.

Diesel

Além de tratar da alíquota de ICMS, o PLP 18/22 também traz mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, os secretários estão dispostos a fazer sacrifícios. “Do ponto de vista do diesel, o que vai ser debate no Confaz é aplicabilidade da média móvel nos 60 meses”.

Ele ainda se mostrou preocupado com uma mudança profunda de regras para resolver uma crise “conjuntural”. “Problema conjuntural tem que ter solução conjuntural. Problema conjuntural só com solução estrutural, essa conta não fecha, por que um dia a conjuntura desaparece. E a mexida estrutural não, se você mexe aqui vai comprometer educação em saúde por dez, 15 anos. Isso foi debatido, os senadores estão sensíveis”.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil