5 fatos para hoje: saque do FGTS para nascidos em novembro; perdão a igrejas

1 – Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em novembro

A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (14) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro. O pagamento será feito na conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos beneficiários.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19, o valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão sendo liberados para aproximadamente 60 milhões de pessoas com direito ao saque.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Já o saque em dinheiro estará disponível a partir de 14 de novembro, assim como a transferência para outra conta bancária. O calendário de crédito na conta digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

2 – Governo publica lei sobre precatórios, com veto parcial do perdão a igrejas

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14) publica o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios. Seis dispositivos foram barrados pelo presidente ao sancionar a lei, dentre eles parte dos benefícios incluídos no texto para atender a demandas de igrejas.

Bolsonaro vetou o artigo que excluiria as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que ampliaria o alcance da imunidade para templos prevista na Constituição, hoje restrita a pagamento de impostos, e não de outros tributos. O presidente manteve, porém, o artigo que declara nulas autuações emitidas pela Receita sobre prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso pelos serviços.

Os dois pontos favoráveis às igrejas foram introduzidos no texto sobre precatórios pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor neopentecostal Romildo Ribeiro Soares, mais conhecido como Missionário R.R.Soares. Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Ainda neste domingo, o presidente disse nas redes sociais que, se fosse deputado ou senador, derrubaria o próprio veto. O governo também disse que irá tratar do assuntos em projetos futuros, em “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.

3 – Etanol dos EUA sem tarifa pressiona mercado brasileiro

A decisão do governo brasileiro, anunciada na sexta-feira (11) de renovar a cota de importação do etanol dos Estados Unidos de 187,5 milhões de litros sem tarifa por 90 dias vai impor um grande sacrifício ao setor sucroalcooleiro.

A avaliação é do presidente do presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Evandro Gussi. Por conta da redução da mobilidade provocada pela pandemia, neste momento os estoques de etanol estão 43% acima do mesmo período do ano passado e a safra do Nordeste começa a entrar no mercado, o que vai pressionar o preço. “Cada litro de etanol que entrar no Brasil é um problema a mais para o setor.”

O que foi apresentado pelo governo para o setor é que a prorrogação da cota isenta de tarifa seria um gesto para permitir uma negociação, capitaneada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, mais favorável para as exportações do açúcar brasileiro para os EUA. Apesar de ser o maior exportador, o produto brasileiro tem presença insignificante nos EUA. Isso porque sobre ele é cobrada uma tarifa de importação de 140%.

4 – OCDE: maioria das economias do G-20 tem contração recorde no 2º tri

O Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países que formam o grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20) sofreu contração recorde no segundo trimestre diante das medidas de isolamento motivadas pela crise do coronavírus, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (14) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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O documento mostra que o PIB do G-20 teve uma queda inédita de 6,9% entre abril e junho ante os três primeiros meses do ano, bem maior do que o declínio de 1,6% visto no primeiro trimestre de 2009, quando a crise financeira mundial estava no auge.

A China foi o único integrante do G-20 a ter expansão no segundo trimestre, de 11,5%, uma vez que o foi primeiro país a enfrentar a covid-19 e a se recuperar após o choque inicial da pandemia. Sem a China, a queda do PIB do G-20 no período foi de 11,8%.

5 – JBS multada nos EUA por não proteger funcionários da Covid-19

O Departamento de Trabalho dos Estados Unidos multou a JBS (JBSS3) por não proteger seus funcionários da exposição à covid-19. A Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA), ligada ao órgão, propôs US$ 15.615,00 em penalidades, conforme documento publicado no dia 11 de setembro.

Com base em uma inspeção relacionada ao coronavírus, a OSHA citou a empresa, que opera como Swift Beef Company, por violar uma cláusula de dever geral ao não fornecer um local de trabalho livre de riscos reconhecidos que podem causar morte ou danos graves aos funcionários.

A pena aplicada à JBS pela violação da cláusula do dever geral é o máximo permitido por lei. Segundo a OSHA, a empresa também não forneceu a um representante autorizado dos funcionários os registros de lesões e doenças em tempo hábil após a inspeção feita pela organização em maio de 2020.