5 fatos para hoje: STF libera venda de refinarias; R$ 1,4 bi do MEC para obras

1 – Por 6 a 4, STF libera plano de venda de refinarias pela Petrobras

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (1º), o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso. A decisão representa uma vitória para o governo e aos propósitos de desinvestimento da estatal, que pretende vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

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Os ministros analisaram a ação de forma cautelar, ou seja, a Corte ainda terá de se debruçar novamente sobre o assunto no futuro. O plano da estatal foi debatido na Suprema Corte por uma provocação do poder Legislativo. Em julho, as mesas do Senado, Câmara e Congresso pediram ao STF que impedisse a venda das refinarias da forma planejada pela petroleira.

Os parlamentares reclamaram que, para alienar esses ativos, a Petrobras burla uma decisão do STF tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. A alegação é de que a estatal manobra a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediram que a Corte explicitasse que a “criação artificial” de subsidiárias, constituídas a partir de desmembramentos da empresa-matriz com interesse de venda, deve ser proibida.

2 – Por obras, Bolsonaro quer R$ 1,4 bi do MEC

O presidente Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional um corte de R$ 1,4 bilhão nos recursos do Ministério da Educação para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelo Congresso Nacional. A pasta recebeu a maior tesourada na proposta de remanejamento de R$ 6,118 bilhões, formalizada ontem ao Legislativo.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o maior beneficiado e deve receber R$ 2,3 bilhões. Outro R$ 1,06 bilhão ficará com a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura.

Como mostrou o “Estadão/Broadcast”, o remanejamento faz parte do acerto de Bolsonaro com o Congresso para destravar uma parte inicial do Plano Pró-Brasil de investimentos, cujo maior entusiasta é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro tem viajado com o presidente para diversas regiões do País para inaugurações e tem repetido que a ordem de Bolsonaro é não deixar nenhuma obra paralisada.

Os parlamentares também cobraram maior espaço no Orçamento e ganharam poder para indicar mais de R$ 3 bilhões do crédito. Os cortes ainda precisam do aval do Congresso para serem efetivados.

3 – Publicada indicação de Kassio Nunes para cargo de ministro do STF

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga  de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.

Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.

4 – Alerta máximo contra covid-19 ameaça fechar restaurantes de Paris

Paris será submetida a alerta máximo contra a covid-19 na próxima segunda-feira (5), anunciou o ministro da Saúde francês, Olivier Verán, uma medida que provavelmente forçará o fechamento de restaurantes e bares e imporá restrições adicionais à vida cotidiana.

Verán disse que a região da grande Paris ultrapassou todos os três critérios do governo para ser sujeita ao nível de alerta mais alto. Nas últimas 24 horas, o índice de infecções de novo coronavírus passou de 250 casos para cada 100 mil habitantes. “Está piorando mais rápido em Paris e seus arredores”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

Ele informou que o governo e a prefeitura da capital voltarão a analisar os indicadores no domingo (4) e agirão se não houver nenhuma melhora. A situação, é alarmante em mais cinco cidades: Lille, Lyon, Grenoble, Saint-Étienne e Toulouse.

5 – Bancos vão apoiar aliança por pauta verde

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne organizações ambientalistas e do agronegócio, recebeu ontem um apoio de peso do setor financeiro. Bradesco, Itaú Unibanco e Santander aderiram ao grupo que busca consensos a fim de apontar caminhos para problemas que hoje ameaçam afetar negócios no Brasil, como o desmatamento da Amazônia.

Em comunicado conjunto, os três maiores bancos privados do País – que, em julho, já tinham anunciado a criação do Plano Amazônia, voltado ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e à proteção da floresta – afirmaram que o objetivo é implementar ações para promover um novo modelo de desenvolvimento econômico no País.

A pauta, disseram, é a economia de baixo carbono, a fim de responder aos desafios das mudanças climáticas e trazer avanços na agenda de clima e agropecuária no Brasil.

O anúncio ocorre em meio a maior cobrança pelo rastreio da cadeia agropecuária, e os bancos têm sido cobrados a negarem crédito para os que desmatam ilegalmente a Amazônia. O rastreio eficaz e fiscalização são alguns dos desafios para analisar toda a cadeia, do início ao fim.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil