5 fatos para saber hoje: deduções do IR ou Renda Brasil?; Fundeb aprovado

1 – Para Renda Brasil chegar a R$ 300, é preciso cortar deduções do IR, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda.

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Como mostrou o “Estadão”, Bolsonaro achou pouco o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado pela gestão petista é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados “ineficientes” pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), entre outros.

Nesta terça-feira (25), Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual últimas parcelas previstas do auxílio emergencial de R$ 300. Com isso, o governo quer evitar que o programa de assistência social para substituir Bolsa Família comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago atualmente a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia. O auxílio emergencial é visto como um dos fatores que fizeram o presidente atingir a maior índice de popularidade desde o início do governo.

2 – Senado aprova PEC do Fundeb, que segue para promulgação

O Senado aprovou ontem (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso hoje (26), às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.

3 – Diogo Mac Cord é nomeado secretário especial de Desestatização

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes confirmaram no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de Diogo Mac Cord de Faria para exercer o cargo de secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. Diogo Mac Cord assume o posto no lugar do empresário Salim Mattar, que deixou o governo por estar insatisfeito com o ritmo das privatizações.

Mac Cord já atuava na pasta da Economia, como secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura. A sua indicação para o novo cargo foi anunciada no último dia 13, quando também foi escolhido o agora ex-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Caio Mario Paes de Andrade para o cargo de secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Caio Paes de Andrade, já nomeado semana passada, substituiu o economista Paulo Uebel, que saiu da equipe de Guedes junto com Mattar, também por discordâncias dentro do governo, neste caso sobre a estratégia de deixar a reforma administrativa parada.

4 – OCDE: PIB sofre contração recorde de 9,8% no 2º trimestre com impacto da covid-19

O Produto Interno Bruto (PIB) dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sofreu uma contração recorde de 9,8% no segundo trimestre ante os três meses iniciais de 2020, diante das medidas de isolamento motivadas pela crise do coronavírus, segundo dados preliminares citados em relatório publicado nesta quarta-feira, 26, pela OCDE.

Entre as sete maiores economia do mundo, o Reino Unido sofreu a queda mais dramática no período, de 20,4%, aponta a OCDE.

Em outras partes da Europa, os tombos da economia entre abril e junho foram de 13,8% na França, de 12,4% na Itália e de 9,7% na Alemanha, ressalta o documento. Na zona do euro e na União Europeia (UE), as perdas foram de 12,1% e 11,7%, respectivamente.

5 – Lei dos Portos passa por minirreforma e amplia capacidade operacional

Considerada uma “minirreforma” pelo Ministério da Infraestrutura, a Medida Provisória 955/2020 foi sancionada hoje pelo governo federal. O dispositivo altera a Lei dos Portos e torna a atividade portuária mais aberta para a realização de negócios. A lei também cria regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, além de definir normas de afastamento e de indenização de trabalhadores em grupos de risco.

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Segundo nota divulgada pela pasta, a flexibilização de contratos de arrendamento é uma das principais mudanças trazidas pela lei. Não há mais necessidade de licitação quando apenas um interessado em arrendamento portuário for inscrito no processo, e a contratação será feita por chamamento público.

De acordo com o ministério, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) passa a ter competência para regulamentar outras formas de exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação. Atualmente, a agência dispõe apenas do contrato de arrendamento para a ocupação de instalações portuárias.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil