Aprovação do arcabouço por CAE no Senado confirma expectativa do mercado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto principal da proposta de arcabouço fiscal e analisará agora emendas que podem alterar o texto antes de encaminhá-la ao plenário da Casa. A aprovação veio dentro das expectativas do mercado, que segue atento à tramitação da proposta.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) faz mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e, se for aprovado desta maneira no plenário do Senado, terá novamente de ser analisado pelos deputados.

Marcos Moreira, sócio da Nexgen Capital, afirma que, mesmo com as mudanças no projeto até agora, não houve alteração estrutural da proposta, e portanto segue dentro da expectativa do mercado.

“Já tínhamos a expectativa de ser aprovado sem grandes surpresas. Até porque, de maneira geral, antes de mais nada, nós precisamos entender os quesitos estruturais desse novo arcabouço fiscal.”

Marcos Moreira, sócio da Nexgen Capital

A expectativa, agora, é pela votação em plenário, mas Moreira aponta que não “são esperadas mudanças significativas diante do que já foi aprovado na Câmara dos Deputados”.

De maneira semelhante, Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, destaca que “não houve uma alteração significativa no texto original” e, por esse motivo, acredita que a sequência da tramitação do projeto deve ser tranquila.

“De maneira geral, o texto que volta para a Câmara é muito parecido com o que foi encaminhado ao Senado. Então, não vejo razão para grandes alterações e nem grandes barreiras para votação.”

Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed

O especialista aponta que “o mercado reagiu bem – Ibovespa andando bem, a curva de juros longa fechando, caindo taxa, o que é muito positivo em termos de percepção de risco fiscal e inflação”. Nesse contexto, ele acrescenta que “a expectativa do novo arcabouço já vem sendo precificada nos mercados de uma maneira geral. Essa percepção já está sendo refletida no preço dos ativos”. 

O que muda?

A Comissão aprovou por 19 votos a 6 o parecer do relator que traz mudanças em relação à versão anterior aprovada na Câmara do Deputados. A expectativa agora é que a votação aconteça ainda nesta quarta após duas emendas serem votadas pelo colegiado.

Três pontos figuraram entre as principais sugestões de mudanças apresentadas na forma de emendas pelos integrantes da CAE. Veja abaixo o que ficaria de fora do novo teto de gastos:

1. As despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
2. As transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
3. As despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da Câmara e Senado.

Porém, outras sugestões que não foram acatadas pelo relator ainda podem entrar no texto ao longo de sua tramitação, na forma de destaques a serem votados separadamente pelo plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos retomou na manhã desta quarta a análise do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. O texto começou a ser apreciado no colegiado na terça-feira, mas a análise foi adiada após um pedido de vista da oposição.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)