Economia

Câmara aprova texto-base da ‘PEC dos Benefícios’ em primeiro turno

Os deputados ainda vão analisar destaques – sugestões de mudanças – e realizar um segundo turno de votação.

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A Câmara aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC dos Benefícios” ou “PEC Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no país. Foram 393 votos a favor e 14 contrários.

Os deputados ainda vão analisar destaques – sugestões de mudanças – e realizar um segundo turno de votação. O dia foi marcado por uma “força-tarefa” do governo para mobilizar sua base diante do risco de falta de quórum. Também houve problemas na internet da Casa.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, com um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.

Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benefícios. Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 25/05/2022 REUTERS/Adriano Machado

Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Atualmente, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (PP-RJ). “Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também”, emendou.

Na última quinta-feira (7), Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência – dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. O mesmo temor surgiu hoje.

Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano.

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