O avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacote de “bondades” aprovado pelo Senado na quinta-feira (30) aumenta a desconfiança do mercado sobre a credibilidade do governo em relação ao manejo das contas públicas – o que deve pesar negativamente no mercado financeiro.
Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo InvestNews. A PEC aprovada pelo Senado prevê a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensação dos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço ao programa Alimenta Brasil.
A proposta ainda institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. O gasto previsto é de R$ 41,25 bilhões em 2022.
Mas, segundo informações do jornal “O Globo”, a soma do impacto das “bondades” anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro nos últimos meses já passa de R$ 343 bilhões. Além das medidas incluídas na PEC, esse valor inclui, por exemplo, como antecipação do 13º a aposentados e do FGTS.
Muitas dessas medidas são vistas como “eleitoreiras” – ou seja, uma tentativa de elevar a popularidade do presidente às vésperas da eleição. Para Felipe Bernardino, mestrando em Ciência Política na USP, “o governo está tentando jogar no campo do adversário” – que é o ex-presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT) –, já que Bolsonaro iniciou o mandato com um discurso bastante contrário a políticas sociais. Lula tem aparecido à frente de Bolsonaro e pesquisas de intenção de voto.
O especialista afirma que, em relação à bolsa-caminhoneiros, por exemplo, se trata mais de uma estratégia para não perder o eleitorado do que para ampliar. E, no caso da elevação do Auxílio Brasil, seria uma tentativa de ganhar votos, em sua visão.
Impacto para o mercado
Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, explica que, caso as regras de impostos forem alteradas e haja um furo de teto de gastos, isso mexerá, inicialmente, com a credibilidade do governo para empresas e investidores que se alocam no país.
“Empresas e investidores tomam suas decisões com base nas regras que são estabelecidas para um país… À medida que o governo descumpre uma regra que ele mesmo criou, isso gera incertezas, desconfianças. No sentido de: ‘quem garante que no futuro [o governo] não vai quebrar a regra de novo ou que não vai continuar fazendo manobras políticas e fiscais para resolver problemas que ele mesmo causou?'”
Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed
Para Jorge, a atualização e o oferecimento de novos benefícios representa uma tentativa de combater a inflação com política fiscal (ou seja, via gastos públicos). “O governo está dando dinheiro para as pessoas porque elas estão perdendo poder de compra, porque a inflação está alta por diversos fatores, sejam internos e externos”.
Na mesma linha, Bernardino aponta que essas medidas têm caráter de transferência monetária para a população. Ele aponta que o efeito “no curto prazo é eleitoral, mas no longo prazo é institucional, porque existem problemas em relação à credibilidade das instituições, vai se perdendo”.
Benefícios concedidos ou expandidos
Veja abaixo um resumo do “pacote de bondades” previsto em 2022*:
| Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões |
| • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600) • Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”) • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício |
| Auxílio Gás dos brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão |
| • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício |
| Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões |
| • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores • Rodoviários de Cargas (RNTRC) • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento |
| Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões |
| • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas |
| Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões |
| • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento |
| Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões |
| • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado • Pagamento em parcelas mensais • Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021 • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina • Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol |
| Alimenta Brasil: R$ 500 milhões |
| • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar |
*Informações da Agência Senado.
Onde investir no cenário atual?
No atual contexto, Jorge comenta que investidores, principalmente estrangeiros, preferem não fazer nada e esperar a eleição para ver o que vai acontecer. Portanto, a recomendação, hoje, é de cautela.
“O momento agora é de preservação de patrimônio e não de alavancagem de resultado. Então, recomendo posições de renda fixa. Sigo ainda com 60% pós-fixado, 20% pré-fixado e 20% inflação, dando preferência para títulos de no máximo médio prazo, como 2025 e 2026″, diz o especialista.
Ele ainda acrescenta: “para os títulos de inflação, recomendo evitar os de curtíssimo prazo como 2022 e 2023, ou seja, o prazo de aplicação de um título IPCA, hoje, na minha cabeça, seria algo entre 2025 e, no máximo, 2030, se tiver um planejamento financeiro. Para um prefixado, vejo nesse mesmo período de tempo, 2024, 2025 e 2026. Mas isso também depende do planejamento financeiro de cada um”.
Por último, do ponto de vista de Jorge, ativos pós-fixados conferem menos volatilidade com aproveitamento da taxa de juros. “À medida que o cenário for ficando mais claro, podemos ir mudando essa composição de carteira, diminuindo o pós-fixado e aumentando um pouco a parcela prefixada acreditando que podemos nos beneficiar de um movimento do mercado daqui 1, 2, 3 anos no máximo”.
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