Comissão aprova texto principal da lei orçamentária de 2022

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) o parecer do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que prevê R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e ainda reserva R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais.

Deputados e senadores ainda analisarão emendas, que podem modificar o texto-base.

Há expectativa que o Orçamento possa ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional ainda nesta terça, assim que a tramitação na CMO for concluída.

Salário mínimo e fundo eleitoral em 2022

O texto estabelece que o salário mínimo no próximo ano ficará em R$ 1.210, acima dos R$ 1.169 na época em que foi enviado em julho o Orçamento pelo governo ao Congresso. Também utiliza como parâmetros para o próximo ano uma inflação de 5,02%, taxa Selic em 11,25% e o dólar de 5,55 reais.

O relatório também prevê que o fundo eleitoral para 2022 ficará em R$ 4,9 bilhões — quase R$ 1 bilhão a menos do previsto anteriormente. Essa diferença será remanejada para o orçamento do Ministério da Educação.

Após uma série de discussões, o relator-geral cedeu e incluiu em seu parecer a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

O presidente Jair Bolsonaro vinha pressionando o Congresso a contemplar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal com correções salariais, apesar da crítica de parlamentares contrários à aberutra de exceção apenas a essa categoria.

Leal ainda reservou R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, que têm sido alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) por dificuldades quanto à transparência dos reais beneficiários dos recursos. Esse tipo de emenda chegou a ser chamada popularmente de “orçamento secreto”.

Margem fiscal

O parecer aprovado prevê ainda que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de R$ 113,1 bilhões, valor superior aos R$ 106 bilhões que o governo federal vinha prevendo.

Segundo o documento, esse espaço orçamentário “permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”.

O parecer prevê também que serão pagos no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, R$ 45,6 bilhões referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de R$ 43,5 bilhões relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”.