1- Orçamento de 2022 pode ser votado nesta terça-feira
O projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21) pode ser votado nesta terça-feira (21) pela Comissão Mista de Orçamento, em reunião marcada para as 10 horas. Em seguida, a proposta segue para análise do Congresso Nacional, em sessão dividida em duas etapas.
O relatório final sobre o projeto precisa ser votado até quarta-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar.
A votação na CMO estava prevista para esta segunda-feira (20), mas foi adiada para terça. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que o adiamento se deve à busca de mais recursos para Educação e divergências entre os parlamentares sobre o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha, que tinha R$ 2,1 bilhões no projeto original e ficou com R$ 5,1 bilhões no relatório final.
A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que ultrapassaram a marca histórica de R$ 2 trilhões.
No entanto, também aumentaram algumas despesas indexadas, como por exemplo os benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.
Uma das despesas que mais cresceram foi o Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou emendas que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.
No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem.
2- OMS desaconselha concluir que ômicron é variante mais amena
A cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, disse nesta segunda-feira (20) que é cedo demais para se concluir que a variante ômicron do coronavírus é mais amena do que as outras cepas. Na avaliação dela, a variante pode deixar pessoas doentes o suficiente para “sobrecarregar” os sistemas de saúde.
“Provavelmente é insensato relaxar e pensar que esta é uma variante amena, que não causará doenças graves, porque acho que, com os números subindo, todos os sistemas de saúde ficarão pressionados”, disse Soumya Swaminathan aos jornalistas em Genebra.
Ela acrescentou que esta percepção parece se basear em dados iniciais vindos de partes da África do Sul que podem ter passado uma impressão equivocada devido aos níveis altos de imunidade existente na população.
3- Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil
O governo federal editou norma na segunda-feira (20) passando a exigir teste negativo para Covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entraram em vigor nesta segunda-feira (20).
Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à Covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.
Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a Covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.
As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.
4- Governo dá 24 horas para Itapemirim explicar suspensão de voos
Com as atividades suspensas desde sexta-feira (17), a Itapemirim Transportes Aéreos terá 24 horas para esclarecer a paralisação das operações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A companhia foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pode ser punida com base no Código de Defesa do Consumidor.
Além de pedir informações, a Senacon exigiu que a companhia aérea elabore um plano de atendimento aos passageiros afetados. Caso os passageiros não recebam assistência nem sejam realocados em outros voos de companhias aéreas, a Itapemirim poderá receber sanções administrativas, como multas.
Entre as informações pedidas pela Senacon, estão os motivos por que o atendimento ao consumidor foi interrompido, tanto presencialmente, como em plataformas eletrônicas e por telefone. Os passageiros afetados pelo cancelamento dos voos foram orientados a procurar lugares em outras companhias por funcionários dos aeroportos. A Itapemirim não manteve trabalhadores nos terminais de embarque e desembarque, após suspender as operações.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a ITA, como também é chamada a companhia, tinha 513 voos previstos entre sexta-feira até 31 de dezembro. A empresa suspendeu as atividades por causa de uma reestruturação interna.
5- Petrobras vende concessão na Bacia do Paraná por US$31 mil
A Petrobras (PETR3, PETR4) assinou nesta segunda-feira (20) com a Ubuntu Engenharia e Serviços contrato para a venda de 100% da concessão PAR-T-198_R12 em terra, na Bacia do Paraná, por 31 mil dólares, informou a companhia em fato relevante ao mercado.
O ativo foi adquirido pela petroleira na 12ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo, em 2013, e está atualmente no 1º Período Exploratório e com os compromissos do Programa Exploratório Mínimo (PEM) já integralmente cumpridos.
O fechamento da operação está sujeito ao cumprimento de condições precedentes e a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com informações da Reuters, Agência Brasil e Agência Câmara.
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