5 fatos para hoje: crise hídrica; passagem de ônibus; Human Rights

1 – Análise do TCU diz que governo foi ‘negligente’ no enfrentamento da crise hídrica

Em um esforço para não tomar decisões impopulares em 2021, o governo tentou a todo custo evitar determinar um racionamento de energia, como aconteceu em 2001, negligenciando impactos tarifários de medidas adotadas de forma açodada, segundo conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU). A fatura bilionária das ações para gerenciar a crise hídrica ficou para os consumidores, que pagaram uma conta luz ainda mais cara, o que pressionou os índices de inflação.

A análise do TCU consta em relatório técnico enviado aos órgãos do setor elétrico com uma série de determinações para o Ministério de Minas e Energia (MME). O documento faz parte de um processo que acompanha a atuação do governo e foi instaurado diante do cenário de escassez de chuvas e do risco de desabastecimento de energia em 2021. O objetivo era analisar a eficiência e suficiência das ações adotadas para enfrentamento da crise e as causas que levaram à situação de risco para manter o atendimento à população.

No documento, os técnicos apontaram que houve uma série de falhas no planejamento das ações que tiveram foco em ampliar a oferta de energia. As medidas incluíram o uso de termelétricas, até mesmo as mais caras e sem contrato, além da importação de energia da Argentina e do Uruguai. Também foi realizado um leilão emergencial para contratação de usinas para operar de 2022 a 2025 e que custou R$ 39 bilhões aos consumidores. Para a corte de Contas, o certame foi planejado para ser realizado em tempo muito curto e sem estimativa de gastos, incorrendo em diversos riscos ao seu sucesso.

“Como as medidas foram implementadas com urgência, a análise do impacto tarifário foi negligenciada, frente ao risco iminente. Nesse sentido, caso houvesse um planejamento estruturado, que proporcionasse, de forma antecipada, a preparação para a adoção das medidas no enfrentamento da crise, seria possível estimar os impactos de cada medida, para que fossem adotadas as mais eficientes e da melhor maneira”, diz o relatório.

Ao fazer duras críticas à gestão da crise, os técnicos afirmaram que as medidas tomadas pelas entidades e órgãos relacionados ao setor elétrico “não foram organizadas antecipadamente, de forma transparente e previsíveis”. O TCU também apontou o fato de que o governo não tem um plano estratégico para o enfrentamento da escassez hídrica nos reservatórios. “Verificou-se que não há um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas de maneira açodada e com pouca previsibilidade.”

Programas de economia de energia

O órgão fiscalizador avaliou ainda que não houve a devida atenção para medidas voltadas para redução da demanda. Foi apenas em agosto que o governo anunciou programas de redução voluntária de consumo, tanto para as indústrias quanto para a população em geral. A promessa foi o pagamento de um bônus, com recursos dos próprios consumidores, para as famílias que economizassem energia. Segundo as distribuidoras, o programa deve custar R$ 1,62 bilhão. Mesmo reconhecendo a importância da ação, o órgão fiscalizador apontou problemas.

“Verificou-se que a execução do programa não está sendo efetuada a contento, em função de falhas em seu planejamento, que redundaram em problemas na comunicação à população”. Os técnicos apontaram incoerências na divulgação da quantidade de energia economizada mensalmente e criticaram o curto prazo entre o anúncio e o início da vigência do programa, que foi de apenas de um dia. “O consumidor nem ao menos tinha conhecimento do programa de redução da demanda, como poderia responder a ele?”, questionou o TCU.

O mesmo foi dito sobre o programa voltado para os grandes consumidores. Segundo o documento, as falhas implicaram na redução da efetividade da ação. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu ofertas de indústrias para setembro e outubro, mas o programa foi interrompido em novembro. O TCU diz que a medida foi suspensa apesar de as indústrias “terem se mobilizado com antecedência para participarem do programa em novembro e nos meses seguintes.”

O relatório também cita o extinto horário de verão, cujo retorno foi cogitado em meio à crise. “A volta do horário brasileiro de verão poderia ter sido mais uma medida a ser implementada sob a ótica da demanda”, diz o documento. O documento aponta que, segundo dados do ONS, a mudança no relógio poderia reduzir a demanda máxima pela noite, das 18h às 21h, apesar de não ter efeito no período da tarde – horário em que há pico de demanda. O MME refutou a medida, sob argumento de que não traria economia de energia significativa.

Determinações

Considerando toda a análise, os técnicos do TCU determinaram ao MME que elabore um plano estratégico de contingência para enfrentamento de crises hidroenergéticas e elabore estudo para identificar e propor soluções para as causas que levaram ao risco de desequilíbrio entre demanda e oferta de energia. O governo também terá que realizar estudos sobre a efetividade das medidas e avaliar os resultados do programa de redução voluntária voltado para consumidores residenciais, já que os técnicos encontraram erros no faturamento.

O relatório sinaliza ainda que o Ministério de Minas e Energia deve ter o conhecimento de que “a adoção das medidas de enfrentamento à crise hidroenergética, bem como a estruturação da operação de crédito financeiro de que trata a MP 1.078/2021, sem a realização de uma prévia análise dos custos e consequentemente dos impactos tarifários, baseada em estudos, evidências e análises estruturadas para que as alternativas possam ser julgadas de maneira objetiva, contraria uma série de dispositivos”.

2 – Empresas preveem alta de 2% na passagem de ônibus com alta do diesel

O aumento do preço do óleo diesel em 8%, anunciado na terça-feira (11) pela Petrobras (PETR3, PETR4) e válido a partir desta quarta-feira (12), pode encarecer o valor médio das passagens de ônibus no País em 2,2%. O cálculo é da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU). A entidade ressalta que as revisões tarifárias dos ônibus vão acontecer ainda no primeiro trimestre deste ano.

Segundo a associação, o combustível representa 26,6% do custo das empresas operadoras do transporte público, sendo o segundo item com maior peso no valor da tarifa, depois da mão de obra.

Reajustes das passagens já foram realizados em 40 cidades, mas dezenas ainda estudam os novos valores a serem aplicados.

Se for computado o custo do reajuste do diesel dos últimos 12 meses, o impacto sobre o valor médio da tarifa é ainda maior: 18,8%,de acordo com a NTU.

“As empresas não sabem mais como lidar com esses aumentos recorrentes do óleo diesel, que inevitavelmente terão que ser repassados para o custo das tarifas”, diz Otávio Cunha, presidente executivo da entidade.

A associação diz ainda que as empresas de transporte público não querem mais aumentos da tarifa pública, que são definidos pelo poder público local, porque isso afugenta os passageiros.

4 – Anvisa recomenda suspensão definitiva da temporada de cruzeiros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou hoje (12) a suspensão definitiva da temporada de navios de cruzeiro no Brasil. A medida foi tomada após verificação do “aumento exponencial” de casos de covid-19 nessas embarcações, principalmente entre os tripulantes. A recomendação foi encaminhada ao Ministério da Saúde e à Casa Civil.

A agência vinha monitorando os casos de contaminação pela covid-19 nesse tipo de embarcação, graças a protocolos definidos por ela própria para operação dos navios no país. Segundo a Anvisa, esses protocolos foram fundamentais para a identificação de uma alteração no número de casos a bordo.

No último dia de 2021, a agência recomendou a suspensão provisória da temporada de cruzeiros. Nos dias que antecederam a decisão, o navio MSC Splendida, atracado no Porto de Santos (SP) e o navio Costa Diadema, atracado em Salvador, interromperam as atividades devido a surtos de covid-19 a bordo.

Desde a suspensão temporária, a Anvisa avaliava o cenário epidemiológico e, diante do aumento de casos, tanto no setor de cruzeiros quanto no país como um todo, decidiu recomendar a suspensão definitiva. “A Anvisa entende que o cenário atual é desfavorável à continuidade das operações dos navios de cruzeiro. Nesse sentido, com fundamento no princípio da precaução e a partir de todos os dados disponíveis, recomendou a suspensão definitiva da temporada de navios de cruzeiro no Brasil, como ação necessária à proteção da saúde da população”, informou, em nota.

Segundo a agência, até o dia 6, foram reportados 1.177 casos positivos de covid-19 entre tripulantes e passageiros, caracterizando um forte aumento de casos nos navios. “Esse aumento pode ser confirmado pelos dados disponíveis, que dão conta da detecção de 31 casos de covid-19 nos 55 dias iniciais da temporada (de 1º/11 a 25/12), com uma explosão acentuada a partir do dia 26/12, tendo sido registrados 1.146 casos em apenas 12 dias (de 26/12 a 6/1), o que representa um aumento de 37 vezes nesse período”.

O Brasil vem registrando uma curva acentuada no aumento dos casos de covid-19. Em 24 horas, foram registrados 87.471 casos de covid-19. Há uma semana (5), o número de diagnósticos positivos foi 27.267 foi três vezes menor do que o registrado hoje. No último dia de 2021 houve o registro de 10.282 casos de covid-19 no Brasil em 24 horas.

5 – Human Rights Watch diz que Bolsonaro é ameaça à democracia no Brasil

As eleições gerais deste ano no Brasil serão um teste para a democracia do país devido às ameaças do presidente Jair Bolsonaro, que questionou a validade do sistema de votação do país, disse a entidade de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch nesta quinta-feira.

Em seu relatório anual sobre abusos de direitos humanos em todo o mundo, o grupo com sede em Washington fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e outras instituições democráticas do Brasil permaneçam vigilantes e resistam a qualquer tentativa de Bolsonaro de minar as eleições de outubro.

“O presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia, atacando o Judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.

O governo Bolsonaro tem promovido políticas contrárias aos direitos humanos em várias áreas, incluindo os direitos dos povos indígenas, os direitos das mulheres, os direitos das pessoas com deficiências e a liberdade de expressão, disse o relatório.

O gabinete do presidente não respondeu a um pedido de comentários sobre o relatório. Bolsonaro planeja buscar a reeleição em outubro, embora ele não tenha declarado formalmente sua candidatura.

A letalidade policial atingiu um recorde em 2020 no Brasil, com o maior número de mortes resultantes da ação policial desde que o indicador começou a ser monitorado, e cerca de 80% das vítimas eram negras, disse a HRW.

Bolsonaro encorajou a violência policial e defende um projeto de lei para dificultar a responsabilização dos policiais por abusos, acrescentou a entidade.

Seu governo promoveu investigações criminais contra críticos, inclusive com o uso da Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985 e que é defendida por Bolsonaro, afirmou o relatório.

Bolsonaro promoveu projetos de lei para negar o direito de muitos povos indígenas às suas terras tradicionais e, na prática, legalizar o garimpo ilegal nesses territórios.

Durante sua gestão, o desmatamento na Amazônia subiu ao mais alto nível desde 2006, como mostram os dados do próprio governo, lembrou a Human Rights Watch.

Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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