Economia
De tributação de empresas a armamentos: os decretos revogados por Lula
Ao tomar posse pela terceira vez como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva revogou alguns decretos assinados no governo Bolsonaro.
Ao tomar posse pela terceira vez como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva revogou alguns decretos assinados no governo Bolsonaro. O último, assinado no dia 30 pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas.
Lula assinou medidas para reorganizar a política de controle de armas, flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro, determinou que sigilos impostos pelo ex-presidente sejam reavaliados, além do retorno do programa Bolsa Família no valor de R$ 600, a prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis e questões sobre desmatamento e garimpo ilegal.
Tributação de empresas
O presidente petista revogou a redução 0,33% e 2%, respectivamente, para as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto.
A revogação por Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em decreto com data de 1 de janeiro de 2023.
Ela faz parte de uma série de medidas de Lula após tomar posse no domingo, entre elas, o despacho que autoriza ministros a retirarem Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do processo de desestatização, iniciado pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro.
Cancelamento de privatizações
A equipe de transição do presidente já tinha recomendado o cancelamento dos processos de privatização em 2023. O relatório final da equipe traz ainda a indicação para interromper a privatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O anúncio de hoje, no entanto, não cita essas outras estatais. O despacho deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Retorno do Bolsa Família
O Palácio do Planalto anunciou também a edição de medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 dos beneficiários do programa de transferência de renda, hoje chamado Auxílio Brasil e que voltará a ser Bolsa Família.
Desoneração dos combustíveis
Outro ato assinado é medida provisória que prorroga a desoneração tributária dos combustíveis. Ela será estendida por mais 60 dias.
A MP publicada nesta segunda-feira reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2023.
O texto publicado no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Lula, também zerou as alíquotas do tributo para gasolina e etanol até 28 de fevereiro de 2023.
Controle de Armas
Em relação aos armamentos, o decreto assinado por Lula no domingo (1) inicia um processo de reestruturação da política de controle de armas, condicionando a autorização de porte à comprovação de necessidade. A facilitação do acesso às armas foi uma das marcas do ex-presidente Bolsonaro, que incentivava a população a se armar.
Sigilo dos cem anos
Já no caso dos sigilos de dados e informações decretados por Bolsonaro –algo bastante criticado por Lula durante a campanha eleitoral– o petista editou despacho para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie em 30 dias as imposições de segredo.
Meio-ambiente e desmatamento
Na frente de proteção ambiental e combate ao desmatamento, Lula assinou decretou para resgatar o Fundo Amazônia e viabilizar a utilização de R$ 3,3 bilhões para o combate do crime ambiental.
Um outro decreto restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. O presidente determinou, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente apresente uma sugestão de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 45 dias.
Lula também revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.
Reforma trabalhista
Durante discurso, o presidente empossado Lula afirmou que dialogará com governo, centrais sindicais e empresários a elaboração de uma nova legislação trabalhista, sem citar a reforma aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje”, disse Lula. O presidente prometeu retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo e acabar com a fila do INSS.
*Com Reuters
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