Governo anuncia pacote com liberação do FGTS e antecipação de 13º do INSS

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um pacote de estímulo à economia que inclui liberação de recursos de contas do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, criação de um programa de microcrédito digital e ampliação da margem de empréstimos consignados.

Pela estimativa do governo, o conjunto de ações pode injetar mais de R$ 150 bilhões na economia até o final do ano sem gastos adicionais do Tesouro. As informações sobre o pacote foram antecipadas pela Reuters na segunda-feira.

O chamado Programa Renda e Oportunidade tem o objetivo de colocar recursos nas mãos dos trabalhadores até o final de 2022, ano eleitoral em que o governo está empenhado em estimular a economia.

Cerca de R$ 30 bilhões podem ser injetados na economia com a liberação de saques do FGTS para 40 milhões de trabalhadores, com valores de até R$ 1.000 por pessoa. Esta é uma reedição de medida adotada pelo atual governo em 2020 como ação de enfrentamento à crise gerada pela pandemia da covid-19.

“O valor fixado como limite para o Saque Extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura”, disse o Ministério do Trabalho e Previdência em nota, ressaltando que o fluxo projetado permite a manutenção de reserva técnica exigida para o fundo.

Os valores serão pagos conforme cronograma que será apresentado pela Caixa Econômica Federal. As retiradas ficarão liberadas até 15 de dezembro.

Sob o argumento de que é necessário amenizar reflexos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, o governo ainda anunciou a antecipação do pagamento do 13º do INSS, medida que também foi tomada em 2020 e 2021, em meio à pandemia.

Segundo a pasta, a medida envolve R$ 56,7 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será depositada em abril, já a segunda, em maio. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.

Empréstimos consignados

Uma medida provisória ampliará a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.

Segundo o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem o benefício assistencial do BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso a essa modalidade de empréstimo.

A estimativa oficial é que as mudanças viabilizem cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esses públicos.

Também foi lançado novo programa de microcrédito, chamado de SIM Digital, que será voltado a pessoas físicas e jurídicas com renda ou receita bruta anual de até R$ 360.000. A medida não tem impacto fiscal e contempla R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que será usado como garantia.

As medidas do pacote não impactam as contas do governo. No caso da antecipação do INSS, os recursos já estão previstos no Orçamento de 2022, e haverá apenas uma mudança no calendário de pagamento. Os recursos do FGTS sairão das contas dos trabalhadores. O novo limite para consignado também não afeta o cofre do Tesouro.

O lançamento das medidas ocorre em evento no Palácio do Planalto e é parte de uma sequência de anúncios que o governo preparou para esta semana e os próximos dias, período em que pelo menos oito ministros se preparam para deixar os cargos e concorrer nas eleições deste ano — entre eles o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que organizou as medidas desta quinta e que será candidato ao governo do Rio Grande do Sul.