Febraban: Haddad promete reforma tributária ampla sob Lula, mas sem citar âncora

Favorito para se tornar ministro da Fazenda do próximo governo, o ex-prefeito Fernando Haddad discursou em nome do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em almoço da federação dos bancos do país, nesta sexta-feira, e afirmou que uma reforma tributária ampla terá prioridade total no início da gestão, mas não fez referência a uma âncora fiscal para controlar o gasto público, a principal preocupação do mercado financeiro em relação à volta do PT ao poder.

Enquanto Lula segue de repouso após ter sido submetido a um procedimento médico nas cordas vocais no início da semana, Haddad subiu ao palco do evento da Febraban logo após o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alertar que não se pode ter a política monetária de um lado e a fiscal do outro.

Com o mercado financeiro tendo reagido mal recentemente a falas de Lula em que defendeu a responsabilidade social à frente da responsabilidade fiscal, e com incertezas sobre a chamada PEC da Transição, que prevê retirar do teto de gastos todo o custo do programa Bolsa Família, Haddad não mencionou qualquer mecanismo de controle de gastos e tampouco abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Durante sua fala, o dólar acelerou alta contra o real e o movimento se acentuou na sequência do discurso, com a moeda norte-americana chegando a atingir 5,40 reais, com valorização de 1,69%.

O ex-ministro da Educação reiterou discurso de Lula de que seu terceiro governo representará muito do que ele fez em suas duas gestões anteriores, e disse que uma determinação clara do presidente é dar “prioridade total” à reforma tributária logo no início da gestão.

Segundo Haddad, a intenção do presidente eleito é primeiro aprovar o projeto já em tramitação no Congresso que mira a tributação do consumo, e depois enviar uma nova proposta para reformulação dos impostos sobre renda e patrimônio.

“O compromisso do presidente com a agenda de realizar em 2023 a reforma tributária, e conta com apoio da sociedade, inclusive do setor bancário, para que a gente tenha êxito no ano que vem em fazer uma reforma que é essencial e estrutural”, afirmou.

Haddad disse também que o Orçamento da União hoje tem dificuldade de atingir qualquer compromisso programado e precisa ser reconfigurado de modo a dar consistência ao gasto público. Segundo ele, é preciso repensar gastos que foram autorizados e outros que foram represados, como nas áreas de meio ambiente e ciência e tecnologia.

“Recentemente alguns artigos de jornal de economistas que tem o apreço dessa audiência registraram que o teto de gastos, embora seja reputado como aquele que garantiu que a inflação não voltasse com a força que poderia, não conseguiu inibir a piora da qualidade do gasto público”, disse o petista.

O ex-prefeito citou o programa Auxílio Brasil como exemplo de um gasto que não atinge seu objetivo, afirmando que se gasta proporcionalmente três vezes mais do que se gastava com o Bolsa Família, mas sem se conseguir acabar com a fome.

“Temos que melhorar muito a qualidade do gasto com choque de gestão de programas que precisam ser recuperados e outros que precisam ser inteiramente reformualdos para que atenda os objetivos que o próprio programa propõe atingir”, disse.

Ele também fez menção ao “Orçamento secreto”, afirmando que o Congresso “deve e pode” participar da gestão do Orçamento no direcionamento de recursos, mas alertando que isso não significa se descomprometer com a transparência e eficiência do gasto público.

O chamado “Orçamento secreto” é um instrumento de destinação de recursos a partir das emendas de relator ao Orçamento da União, que ficou conhecido assim diante da dificuldade de se identificar os autores para os repasses dos recursos.

Falando diante da cúpula do sistema bancário nacional, Haddad defendeu que seja ofertado crédito mais acessível e racional, com spread menores, afirmando que a adimplência das famílias é um “pilar de sustentação” do desenvolvimento econômico do país.

“Nós podemos continuar uma agenda forte para baratear o crédito no Brasil, para tornar o crédito uma alavanca de desenvolvimento sustentável para o nosso país”, afirmou.