Novo Ministro do Trabalho irá propor proibição do saque-aniversário do FGTS

O objetivo, segundo o comunicado, é preservar o valor acumulado no fundo direcionado aos trabalhadores.

“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário. Antes disso vai levar a discussão desse tema ao conselho curador do FGTS e às centrais sindicais”.

Luiz Marinho, que assumiu o cargo de ministro do Trabalho e Emprego, é ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP). Em cerimônia de posse na véspera, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ele afirmou que fará de tudo para que a agenda do trabalho passe a ter um protagonismo inédito e esteja no centro das definições da política no país.

Saque-aniversário

A modalidade foi instituída pela Lei 13.932, de 2019, e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês do aniversário.

A adesão é opcional. Quem não opta pelo saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Nesse caso, quando demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Em contrapartida, ao optar pelo saque-aniversário, se demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.

O valor do saque para quem optar por embolsar o dinheiro na época do aniversário é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. Confira abaixo:

Cronograma 2023

Desde segunda-feira (2), os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário já começaram a ter acesso à cota de 2023.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o cronograma de 2023:

Confira o calendário do saque-aniversário em 2023