MP da reoneração deve ter desfecho ainda em janeiro; entenda o impasse

O recesso parlamentar não esvaziou Brasília em pleno mês de janeiro. Desde a última segunda-feira (8), a movimentação na capital federal é intensa, em especial no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, esquentando a temperatura no Planalto Central neste verão. 

Isso porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca uma solução negociada com o governo federal e a equipe econômica para a Medida Provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, antes de tomar qualquer ação, haverá uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias. 

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Nesta terça-feira (9), Pacheco participou de uma reunião com líderes da Casa. Conforme a Agência Senado, o encontro teve presença majoritária da oposição, que defende a devolução imediata da MP e, segundo a GloboNews, sugere o envio de projeto de lei (PL).

Vai e volta

No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar integralmente a prorrogação do benefício fiscal até 2027, aprovada pelo Legislativo, sob a alegação de que a Reforma da Previdência, de 2019, proíbe medidas que possam comprometer o custeio de aposentadorias.

Contudo, o veto do presidente foi derrubado pelo Congresso. Daí, antes do apagar das luzes de 2023, veio a MP, prevendo nova regra para a desoneração de folha e compensação tributária, o que poderia elevar a arrecadação em R$ 6 bilhões.  

Mas a questão não é nada simples. O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, avalia que Pacheco colocou diversos limites à MP, afirmando que questões que já foram decididas pelo Congresso não voltarão à mesa. 

“Contudo, o presidente do Senado não fechou a porta para o diálogo de outros aspectos da proposta”, pondera o economista. Para Sanchez, Legislativo e Executivo tentam encontrar uma forma de garantir uma arrecadação sustentável e favorecer a atividade econômica, mas sem que haja interferência entre os Poderes nem ônus aos empresários. 

Queda de braço

O que está em jogo são benefícios tributários para empresas de 17 setores da economia. A renúncia fiscal foi implementada em 2011, durante o governo Dilma, como medida temporária. Porém, desde então, a desoneração vem sendo prorrogada. 

De um modo geral, a medida reduz a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra para entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Sem a isenção, a alíquota de contribuição é de 20% da folha de pagamento. 

O argumento do governo é de que o fim da desoneração é necessário para equilibrar as contas públicas, que estão deficitárias desde 2015. Na briga para assegurar o saldo fiscal o mais próximo possível de zero, a equipe do ministro Haddad não quer abrir mão de nenhuma renúncia de arrecadação. Daí, então, o confronto com o Congresso. 

“Ao vetar a desoneração da folha e baixar a MP que prevê a extinção gradual do benefício até 2027, Lula peitou a decisão do Legislativo, encampou a luta da Fazenda, deu capital político a Haddad e irritou o Parlamento”, afirma o BDM Morning Call.

Próximos passos

Nessa queda de braço, de um lado, o presidente do Senado avalia devolver a MP ao governo sem sequer ser apreciada pelos parlamentares. Ou, então, o próprio governo poderia retirá-la da tramitação.

A proposta seria, então, enviar três projetos de lei em regime de urgência, cada um sobre diferentes temas que tratam a MP. São eles: reoneração da folha; limite de compensação de créditos tributários e redução de incentivos fiscais para o setor de eventos. 

No entanto, por esse caminho, a discussão começaria pela Câmara. Por isso, de outro lado, o governo articula para convencer Pacheco a colocar o tema em votação já no Senado, com a tramitação via MP dando protagonismo aos senadores na discussão do tema. 

A ver qual saída tem maiores chances de aprovação da matéria. A expectativa é de desfecho ainda em janeiro e não em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Porém, antes de anunciar qualquer decisão, Pacheco deve esperar a volta de Haddad ao trabalho, prevista para a próxima segunda-feira (15).