5 fatos para hoje: Musk falha em fugir da SEC; Petrobras recebe compensação

1 – Petrobras recebe R$ 14,55 bi por compensação de Sépia

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta quarta-feira (27) que recebeu à vista o montante de R$ 14,55 bilhões da TotalEnergies, da Petronas e da QP Brasil (QP), referente à parcela de 70% dessas empresas na compensação de Sépia, bloco adquirido juntamente com a estatal em leilão do Excedente da Cessão Onerosa, no final do ano passado.

A compensação será paga porque a Petrobras já operava em Sépia, dentro da área original da Cessão Onerosa.

No leilão do petróleo excedente, a Petrobras adquiriu participação de 30%, a TotalEnergies de 28%, a Petronas de 21% e a QP possui 21%.

Segundo a Petrobras, o valor recebido já inclui a estimativa preliminar do gross-up dos impostos incidentes, nos termos da portaria nº 8 de 2021 do Ministério de Minas e Energia, e poderá ser atualizado quando da apuração pela Petrobras do ganho de capital da transferência dos ativos para o regime de Partilha de Produção.

2 – PetroRio fecha compra de Albacora Leste, da Petrobras, diz Brazil Journal

O conselho de administração da Petrobras (PETR3, PETR4) aprovou a venda do campo Albacora Leste para a PetroRio (PRIO3), por cerca de US$ 2,2 bilhões, conforme reportagem do Brazil Journal publicada nesta quarta-feira (27), com base em fontes a par do assunto.

No final de março, as duas empresas já estavam perto de concordar com os termos para a concluir a negociação.

A Petrobras estava em negociações bilaterais com a PetroRio para vender os dois campos desde novembro. Segundo reportagem da Reuters, este pode ser um dos últimos grandes desinvestimentos antes das eleições presidenciais de outubro.

Procuradas, as duas companhias não responderam de imeadiato a pedidos de comentários.

3 – Musk falha na tentativa de escapar da SEC por tuítes sobre Tesla

Um juiz dos Estados Unidos criticou Elon Musk nesta quarta-feira (27) por tentar escapar de um acordo com reguladores que exigia a supervisão da Tesla (TSLA34) sobre seus tuítes.

A disputa decorre da alegação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) de que Musk, presidente-executivo da Tesla, fraudou investidores em 7 de agosto de 2018, tuítando que ele tinha “financiamento garantido” para a empresa de carros elétricos, quando na realidade não estava certo.

Os advogados de Musk tentaram encerrar o decreto de consentimento de 2018 que resolveu essas acusações de fraude, argumentando que a perseguição de Musk pelo regulador “ultrapassou a linha de assédio” e impediu seu direito constitucional à liberdade de expressão.

O juiz distrital Lewis Liman rejeitou esses argumentos, bem como o pedido de Musk para bloquear uma investigação separada da SEC sobre os tuítes que ele postou no ano passado sobre a venda de algumas de suas ações da Tesla.

“Musk não pode agora tentar revogar o acordo que ele conscientemente e voluntariamente entrou simplesmente lamentando que ele sentiu que tinha que concordar com isso na época, mas agora – uma vez que o espectro do litígio é uma memória distante e sua empresa se tornou, em sua estimativa, quase invencível – deseja que ele não tivesse”, escreveu Liman.

O acordo de 2018 exigia que Musk e Tesla pagassem multas civis de 20 milhões de dólares cada e que Musk deixasse o cargo de presidente da Tesla. O decreto de consentimento também exigia que Musk tivesse aval prévio dos advogados da Tesla para tuítes e outras declarações públicas relevantes para a montadora.

A Tesla não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A investigação da SEC ligada à venda de ações da Tesla por Musk é sobre tuíte dele de novembro do ano passado perguntando aos leitores se eles apoiavam sua venda de 10% de participação na Tesla, dizendo que ele respeitaria os resultados da pesquisa. A SEC intimou Musk e Tesla para determinar se esses tuítes foram examinados antes de serem publicados.

4 – Senado aprova novas regras para Pronampe e estende programa até 2024

O Senado aprovou a versão final de um projeto que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e permite a extensão do financiamento até 2024.

A proposta é apoiada pelo governo e será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, após aprovação de deputados e senadores. O atual presidente tem usado o programa como bandeira de governo na tentativa de ser reeleito ao cargo, em outubro.

O Pronampe foi lançado na pandemia de covid-19 para socorrer pequenos negócios, mas se tornou permanente na sequência. O financiamento, porém, depende do aporte de recursos da União e da operação dos bancos.

O projeto autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.

A proposta também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de até R$ 300 milhões, o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Do total de recursos, 70% dos recursos devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Essa nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, prevendo que os bancos assumam totalmente o risco da operação. Em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.

5 – Câmara aprova texto-base de MP do Auxílio com benefício permanente de R$ 400

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil com uma emenda da oposição que torna o programa social que substituiu o Bolsa Família permanente, no valor mínimo de R$ 400. Foram 418 votos a favor e 7 contra. O Novo foi o único partido contrário à aprovação. Os deputados ainda vão analisar destaques, ou seja, sugestões de mudança no texto.

Como instituído inicialmente pelo governo, o benefício extra, que elevou o valor a R$ 400, duraria somente até dezembro deste ano. No entanto, o Palácio do Planalto decidiu ceder nesse ponto das negociações para neutralizar uma ofensiva da oposição, que tentava elevar os pagamentos a R$ 600.

Ao mudar a orientação e defender o benefício permanente, o relator, deputado João Roma (PL-BA), disse que a mudança no caráter do programa social é um “marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”. Ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, Roma é pré-candidato ao governo da Bahia e tem usado o programa que substituiu o Bolsa Família como vitrine eleitoral.

“Nós queríamos os R$ 600 e de forma permanente, não só projeto eleitoral. Essa parte nós vencemos. Vai ser permanente, mas vai ficar em R$ 400”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS), ao comentar o fato de o governo ter acatado, parcialmente, as propostas da oposição.

Como mostrou o Broadcast Político, o governo planejava deixar a MP caducar, com receio de o valor ser elevado a R$ 600, medida considerada pela equipe econômica como uma bomba fiscal para as contas públicas, se fosse aprovada. A ideia era editar, posteriormente, um decreto para fixar o valor em R$ 400.

No entanto, um parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto mudou a estratégia governista. Sem respaldo para deixar a MP perder a validade, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro recuaram e passaram a ver a negociação dentro do Congresso Nacional como o único caminho para impedir a elevação do benefício. Para ter sucesso na empreitada, a aposta foi no apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu a manutenção do valor do Auxílio em R$ 400.

Ao longo desta quarta-feira, o governo e sua base no Congresso articularam para neutralizar o movimento da oposição e concluíram que tornar o benefício permanente era a melhor forma de atingir esse objetivo. Isso porque partidos de esquerda apontavam o caráter temporário do valor de R$ 400 como indicativo de que o Palácio do Planalto queria usar o programa social apenas para reeleger Bolsonaro.

A pressão sobre o governo aumentou porque partidos como o União Brasil consideravam se juntar à oposição na defesa do aumento do Auxílio Brasil. Nos cálculos da assessoria parlamentar do partido formado a partir da fusão entre DEM e PSL, o aumento do benefício a R$ 600 custaria R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

“É melhor ser cabeça de calango do que rabo de elefante. Se é para ser conduzido pelo plenário, melhor ter a iniciativa”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar chegou a mencionar formas de encontrar embasamento jurídico para aumentar o valor do benefício, ao destacar a persistência da alta inflacionária no País, do aumento nos preços dos combustíveis e da carestia.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

Veja também

• Como a guerra híbrida, protagonizada por Rússia, Ucrânia e EUA impacta o ESG?
• Com queda de 45%, hora é de comprar ou vender as ações da Netflix?
• Weg decola 5,5%: o que agradou no balanço? E impactos do IPCA para investimentos
• Passagens aéreas podem ficar mais caras com volta do despacho de malas gratuitas
• Balanços do 1° trimestre de 2022: veja o calendário completo