Pacote anti-coronavírus: governo socorrerá aéreas e dará voucher a informais

O Ministério da Economia lançou uma nova rodada de medidas para fazer frente aos impactos econômicos do coronavírus, somando R$ 170 bilhões. Na segunda-feira, o ministro Paulo Guedes havia anunciado um conjunto de medidas que somavam R$ 147 bilhões.

As ações do pacote anterior incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor, no entanto, foi ampliado com a adoção de novas ações, como o auxílio de R$ 200 mensais que será pago a trabalhadores informais, que terão impacto de cerca de R$ 15 bilhões. As medidas para a população mais vulnerável somam R$ 98,4 bilhões. Para a manutenção de empregos, R$ 59,4 bilhões. E para o combate à pandemia, R$ 11,8 bilhões.

Veja os detalhes das medidas:

Corte de jornadas e salários

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.

O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.

Férias e feriados

A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. 

R$ 200 para informais

Para proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses, anunciou há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.

O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Esses trabalhadores informais estão no cadastro único, não estão no Bolsa Família, nem no BPC. É uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado. Vamos garantir pelo menos recursos para a manutenção básica durante a crise”, declarou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Atualmente, o Bolsa Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio corresponde a R$ 191. Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até 15 anos de idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205.

Ao explicar o sistema de cupons, apelidado de coronavoucher, Guedes disse que o benefício poderá ser retirado na Caixa Econômica Federal, nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por meio de aplicativo, por quem queira evitar contato físico. O funcionário verificará se a pessoa está no cadastro único. Caso não receba nenhum benefício social, aposentadoria ou seguro-desemprego, o trabalhador informal poderá retirar o dinheiro.

Socorro a aéreas

O governo enviará ao Congresso, nesta quinta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) para dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou nesta quarta-feira (18) que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos e de 85% nas viagens internacionais na segunda quinzena de março, na comparação com mesmo período de 2019.

“Essa medida tem por objetivo preservar o setor de aviação civil, a gente sabe que é um setor muito impactado pelos efeitos da crise, com uma quantidade muito grande de cancelamentos Chegamos a ter dia de caixa negativo, significa que tivemos mais cancelamentos do que venda de bilhetes, e a ideia é proporcionar liquidez, proporcionar fluxo de caixa e garantir que essas empresas continuem operando, para que os consumidores continuem sendo atendidos nas mais diversas localidades”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, entre outras autoridades.

A MP vai garantir mais tempo para que as companhias aéreas façam o reembolso, em dinheiro, quando solicitado pelos consumidores. Segundo o ministro, essa é uma forma de preservar o caixa das empresas “nesse momento difícil”. 

A medida também vai prorrogar o prazo para que consórcios que administram aeroportos privatizados paguem as outorgas ao governo federal. Um decreto também vai permitir a postergação das tarifas aeroportuárias, informou Tarcísio Freitas. 

O ministro ainda afirmou que está negociando com as aéreas e órgãos de defesa do consumidor condições favoráveis para que os passageiros possam alterar datas e trechos de viagem sem cobrança extra. 

“Estamos também estabelecendo com as aéreas, em comum acordo com os órgãos de defesa do consumidor, e o próprio Ministério Público Federal, condições para restituições de trecho, trocas de trecho, preservação de trechos com manutenção do valor pago”.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil