Pacote de medidas financeiras pode reduzir burocracia, mas há pontos de alerta

Se colocado em prática, o pacote de 17 medidas financeiras anunciado nesta quinta-feira (20) pelo governo deve ajudar a reduzir a burocracia no mercado e ajudar a economia, segundo especialistas. Eles apontam, no entanto, que falta uma clareza maior sobre as propostas e citam alguns pontos de atenção. 

As reformas propostas incluem medidas que atingem tributação, seguros e previdência, mercado de capitais e crédito. Segundo o governo, o próximo passo é definir relatores para a discussão das propostas, com previsão de conclusão e apresentação de relatório final em maio de 2024.

Para o economista André Perfeito, o anúncio é uma “ampla agenda microeconômica que tem como objetivo dar mais eficiência e abrir mercados”. 

“São boas as medidas e se implementadas podem melhorar muito o mercado financeiro e de capitais. Temos agora que ver a tramitação nas comissões.”

André Perfeito, economista

Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, também classifica o projeto como “amplo”, e aponta pontos positivos como “a facilitação da emissão de dívida por empresas privadas”, que, para ele “é algo que faz muito sentido”. 

Entre as medidas do projeto, uma propõe “simplificação e aperfeiçoamento da estrutura para emissão de dívidas privadas de forma a aumentar a eficiência do mercado financeiro e de capitais”. “A iniciativa facilitará o acesso ao capital para empresas e investidores, promovendo a liquidez e a dinâmica dos mercados de dívida”, diz o governo. 

Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, comenta que, de forma geral, o pacote traz “medidas bem positivas pelo lado da redução de burocracia, principalmente na frente de seguros e de crédito”. 

“Esse efeito deve gerar um aumento de competição no setor de seguros e em aumento de volume de concessão de crédito, que são dois pontos muito importantes para o crescimento econômico”

Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital

Segundo o governo, o projeto prevê medidas como “ampliar o processo de concessão de crédito consignado” e “simplificação e alinhamento das aplicações de previdência complementar com as práticas internacionais”. 

“É um bom movimento, é importante, vai incentivar volume, mas também reduzir os spreads, então essa é uma notícia boa, com o efeito de destravar a economia no lado do crédito”, diz Queiroz, que comenta ainda as expectativas de efeitos setoriais da medida.

“Falando de setores, quem vai surfar bem são os bancos, em todos os produtos e serviços – crédito com volume crescendo, risco mais baixo, então a rentabilidade deve melhorar. Serviços financeiros, idem. Vão comercializar mais previdência, mais seguro de vida. Seguradoras também provavelmente vão aumentar a sua oferta e naturalmente também capturar, e os preços de apólices também vão cair naturalmente dada toda essa desburocratização sendo feita. Então, para serviços financeiros e bancos, é muito bom”.

“E, obviamente, para as empresas, para o mercado de capital em si, em termos de custo de crédito também são boas medidas”, acrescenta ele.

Pontos de atenção

Jorge diz que ainda falta mais clareza sobre os projetos e um detalhamento maior das medidas. “Quanto que isso vai custar? Essa melhoria na tributação, essa correção de distorções, obviamente isso vai impactar alguns setores em detrimento de outros”, afirma o especialista da Quantzed.

“Um exemplo é com relação a tributação de investimento no exterior. Esse tema já vem sendo discutido há muito tempo. As empresas têm esses investimentos no exterior justamente por conta desse benefício tributário. E vamos supor que haja um aumento da tributação por esses investimentos lá fora. Isso não necessariamente vai favorecer um um um cenário no qual esses investidores internalizam esse recurso”

Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed

Também citando as propostas que atingem o sistema de tributação, Queiroz critica que “tem alguns pontos ali que são estritamente com o objetivo de melhorar a arrecadação do governo”.

“Principalmente a tributação sobre os instrumentos e pessoas no mercado. Tanto tributação lá fora, tributação de ETFs… Tudo bem que usam o escudo da ‘simplificação’, porém o objetivo é aumentar a arrecadação. Então esse é o ponto negativo destas medidas”, diz ele.

O governo defende uma “melhoria na tributação de ETFs (Exchange Traded Funds)”, propondo uma “simplificação” que “permitirá que investidores tomem melhores decisões, com aumento de investimento e melhoria da arrecadação do país”. Outro ponto citado é “facilitação da realização de operações de hedge no exterior, reduzindo distorções tributárias, dando, por exemplo, isonomia no tratamento de derivativos”.