Economia
Questão fiscal é principal preocupação sobre planos de Bolsonaro e Lula; entenda
Economistas comentam planos de governo dos candidatos à presidência; veja principais pontos.
Foram divulgados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os planos de governo dos candidatos à presidência da República nas eleições de 2022.
Considerando as propostas de cada campanha, o InvestNews separou os principais pontos dos planos de governo na área da Economia dos dois candidatos mais bem posicionados na pesquisa de intenção de votos: Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo (em ordem alfabética, considerando o primeiro nome dos candidatos).
Plano de governo de Bolsonaro
Reformas
O plano de governo diz que “na essência, o Governo reeleito de Bolsonaro continuará a implementar as mudanças e reformas estruturantes (que só não foram mais abrangentes devido à pandemia de Covid-19 e a guerra entre a Federação da Rússia e a Ucrânia), com o objetivo de melhorar a eficiência dos gastos públicos.”
“Dessa forma, revendo gastos, desvinculando, desobrigando e desindexando as despesas, aumentar a eficiência do uso do dinheiro público para atender as reais necessidades da população brasileira.”
Entre as “reformas estruturantes”, o texto cita os objetivos de “simplificar a legislação e reduzir a carga tributária, prosseguir nos avanços da legislação trabalhista para facilitar as contratações, desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo, prosseguir na abertura comercial, com a redução da tributação das empresas nacionais e também dos impostos de importação”.
Sobre a reforma tributária, o plano afirma que, em caso de reeleição, o governo seguirá “perseguindo a efetivação” da correção de 31% na tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, “isentando todos os trabalhadores celetistas que recebessem até R$ 2,5 mil mensais.”
Em outro trecho do documento, a campanha diz que, “no âmbito da consolidação e avanço das reformas estruturais, no seu segundo mandato, o Governo Bolsonaro priorizará a modernização dos processos de governança da condução da política econômica, alinhando o país às melhores práticas internacionais.”
Redução do trabalho informal
“O Governo Bolsonaro se concentrará em políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade, ainda na casa de 40% da força de trabalho. Isto deve ser buscado por meio de contratos de trabalho específicos para esta população”, afirma o texto.
“A estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros.”
Empreendedorismo e microcrédito
O plano de governo diz que, após a reeleição, poderá ser alavancado o Programa SIM Digital, que, em 4 meses, “já emprestou mais de 2 bilhões de reais para 2,8 milhões de microempresários”, de acordo com a campanha.
Auxílio Brasil
“Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de 600 reais para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023.”
Sistema para buscar emprego
O texto diz que o “Sistema Nacional de Emprego precisa ser modernizado”. “Já está em fase de desenvolvimento um sistema completamente novo, que permitirá ao trabalhador receber imediatamente ofertas de emprego de maneira digital, com georreferenciamento, reduzindo o tempo de deslocamento e até mesmo com estratégia de qualificação de trabalhador”.
Ajuste fiscal
O texto fala ainda em “esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública através da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB”.
Além disso, cita “o objetivo de reduzir a rigidez do orçamento, aumentar a previsibilidade da execução e a transparência dos gastos públicos.”
“Vale mencionar que o governo continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central”, acrescenta.
Infraestrutura
“O Governo do Presidente Bolsonaro, no seu segundo mandato, se compromete, entre outras ações, a continuar e avançar na melhoria da infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas, de modo a ampliar as oportunidades de investimentos produtivos, permitindo a geração de emprego e renda e o equilíbrio regional do país; incentivar os investimentos e a implementação de projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal.”
Turismo
O plano afirma que o governo Bolsonaro, “no seu segundo mandato, continuará proporcionando o desenvolvimento do potencial do turismo no Brasil por meio de ações como a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação”.
O texto fala em “fomentar o fluxo turístico interno e o aprimoramento da efetividade dos mecanismos de financiamento voltados ao desenvolvimento regional.”
Ciência e Tecnologia
“O Governo Bolsonaro, no seu segundo mandato, continuará com os esforços na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação através do aprimoramento e ampliação dos mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas, de modo a aumentar a aplicação de recursos privados em ciência, tecnologia e inovação – CT&I e incentivar a agregação de valor.”
“Na obtenção deste objetivo, o Governo Bolsonaro, no seu segundo mandato, fortalecerá a projeção do país como parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa científica e tecnológica, e de promoção da inovação que permita incentivar o desenvolvimento da indústria 4.0, de forma a competir no cenário nacional e internacional.”
O texto também fala em “ampliar e consolidar a conectividade mediante a implantação das telecomunicações com tecnologia 5G”, o que “deve ser um alvo do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2023.”
“O Programa Wi-Fi Brasil17 é um bom exemplo a ser ampliado”, diz o documento. “Visa conectar todos os brasileiros, oferecendo conexão gratuita à internet em banda larga por via terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro.”
“No próximo mandato, deve-se continuar a criar condições de forma a levar a conectividade 5G a todos os 5.570 municípios brasileiros.”
Plano de governo de Lula
Meio ambiente
O plano fala em “compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas”. Em outro trecho, diz que será combatido “o uso predatório dos recursos naturais” e estimuladas “as atividades econômicas com menor impacto ecológico”. Mais adiante, o programa diz: “nosso compromisso será cumprir, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris”.
Legislação trabalhista
“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”. Segundo o plano, isso será feito “revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.”
O texto acrescenta que “o novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho”, e diz que “respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais.”
“Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.
Salário mínimo
“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”, diz o plano de Lula.
Previdência
“Promoveremos a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”, diz o programa. “Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”, acrescenta.
Bolsa Família
“Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência”, diz o documento, mencionando a recuperação das “principais características do projeto”.
“Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universa e uma renda básica de cidadania.”
Teto de gatos
O plano propõe a revogação do teto de gastos. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”
“Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva.”
Reforma tributária
“Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”, diz o plano de governo de Lula. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais.”
Segundo o texto, “essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.”
Combustíveis
A campanha diz que “o país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.”
Câmbio
“Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo”, diz o texto. “A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços.”
Endividamento das famílias
“Vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores.”
Reforma agrária
“Estamos comprometidos com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica”, diz o texto.
“Daremos apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade.”
Infraestrutura
O programa propõe “um vigoroso programa de investimentos públicos” na área, e acrescenta: “o investimento privado também será parte importante da reconstrução do Brasil e será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias.”
Privatizações
“Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição.”
“É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro.”
O texto ainda aponta oposição à privatização da Eletrobras. “Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária.”
Há também oposição à privatização dos Correios.
Ciência e tecnologia
O texto propõe “recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES”.
Opinião de economistas
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, diz que é preciso fazer uma ressalva ao se comparar os planos de governo de candidatos à presidência. “o plano não necessariamente será seguido à risca”. “Sempre no meio do caminho existem mudanças por ‘N’ fatores, exógenos ou endógenos, a nova configuração de Congresso Nacional.”
Mas, em relação aos projetos de Lula e Bolsonaro, o especialista aponta que os dois motivam uma preocupação em comum: “em linhas gerais, os dois vêm dando sinais de que não estão muito preocupados com o cenário fiscal [situação das contas públicas]. E isso é extremamente ruim para a economia brasileira.”
Ele cita como exemplo o fato de os dois candidatos tá terem se comprometido a manter o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600, “sem ter a contrapartida para isso”.
Agostini aponta que, mesmo que haja diferenças em alguns pontos das propostas (como a oposição de Lula às privatizações enquanto o plano de Bolsonaro as defende, por exemplo), a preocupação fiscal acaba se sobressaindo nas análises.
“A principal estrutura da economia é o fiscal. Se você não tem um plano ou está mais alinhado ao populismo, é óbvio que todos os demais não vão acontecer. Vão ficar na promessa. Você precisaria do fiscal para desenvolver todos os demais.”
Outro forte ponto de preocupação apontado pelo economista é o fato de que “nenhum tem um grande plano econômico com planejamento de longo prazo.”
“Todos esses planos são carentes de soluções dos nossos maiores problemas que é questão de oferta, infraestrutura logística. Ninguém tem um plano de substituição de energia. É sempre pontuando na questão social visando exclusivamente o voto agora. Não se tem um preparo de longo prazo.”
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating
Para Agostini, os planos de governo apresentados “são muito mais discursos do que de fato um plano de governo”. “É só intenção. O grande problema é que nenhum deles foi objetivo e apresenta um plano efetivamente”, diz o economista, acrescentando que “isso não é desta eleição, é histórico”.
André Perfeito, economista-chefe da Necton, divulgou na quinta-feira (18) um relatório sobre os planos de governo de Lula e Bolsonaro. No documento, o especialista comenta que “a tendência é que de alguma forma as diferentes maneiras de governar dos principais candidatos se evidenciem.
“Digo tendência uma vez que, se tem algo que nunca é claro, é a fala dos candidatos a cargos públicos e por um motivo óbvio: eles estão num jogo em busca do eleitor mediano e, sendo assim, tendem a não se indispor com estes segmentos em busca da eleição.”
André Perfeito, economista-chefe da Necton
Um dos destaques feitos por Perfeito é que, “por exemplo, sobre o teto de gastos não há perspectiva de alteração na proposta de Jair Bolsonaro, mas já foi noticiado que haveria interesse em alterar em parte o arcabouço fiscal pelo atual governo.”
“Sobre a privatização da Petrobras, o PT se põe fortemente contra e o atual governo não menciona nada específico, apesar de ser sabido a posição de privatizar o máximo possível ativos públicos na atual administração”, acrescenta o economista.
Ele destaca que, assim como a análise dos pontos que cada campanha defendeu no plano de governo, é preciso ficar atento também ao que não foi mencionado. “Por exemplo, o PT não menciona nada sobre a entrada do Brasil na OCDE, projeto esse entendido como importante pelo Palácio do Planalto. Não comentar o tópico é querer não se amarrar aos acordos já feitos.”
Ele cita outro exemplo: “já o atual governo não comenta sobre a privatização dos Correios especificamente, talvez para evitar resistências maiores no setor público.”
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