Privatização da Sabesp: veja os próximos passos após aprovação na Alesp

A privatização da Sabesp (SBSP3) avançou um pouco mais nesta quarta-feira (6). A aprovação da proposta pelos deputados estaduais aliados, em votação sem a presença da oposição após um tumulto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), alimenta as expectativas de conclusão do processo até o fim do primeiro semestre de 2024. 

Com isso, o potencial de valorização das ações da empresa paulista de saneamento é elevado. Mas tudo vai depender do andamento do processo ao longo dos próximos meses. Daí porque os investidores devem seguir atentos às movimentações políticas, uma vez que o resultado da véspera na Alesp já estava, em grande parte, precificado. 

“O verdadeiro valor a ser destravado pela empresa advém da materialização da sua privatização”, resume, em comentário, o analista do setor da Genial Investimentos, Vitor Sousa.

Ou seja, um desfecho positivo para a votação de quarta já era aguardado. Tanto que essa expectativa favoreceu a alta de quase 20% de SBSP3 desde o início de novembro. Por volta de 11h desta quinta-feira (7), o papel da companhia recuava em torno de 0,40%.

Próximos passos

O próximo passo, agora, é converter o projeto em lei pela sanção do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Depois, o texto ainda precisa passar pela Câmara Municipal, uma vez que a desestatização da companhia paulista de saneamento prevê que a Prefeitura da capital volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade.

O governo estadual também precisará fazer reuniões com os 375 municípios paulistas atendidos pela Sabesp para elaborar documentos sobre a situação de cada contrato, em caso de privatização, para a renovação da concessão até 2059. Neste caso, cabe aos vereadores a aprovação de uma nova lei regulatória sobre o assunto.

A estruturação deste procedimento será feita em conjunto com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) para definir o modelo tarifário vigente a partir da privatização. Não se sabe ainda se o cálculo será alterado da atual metodologia prospectiva ou para a retrospectiva – semelhante à do setor elétrico.

As cidades negociam para assinar tais contratos até março do ano que vem. Vale lembrar que 2024 é ano de eleições municipais, com disputa para os cargos nas prefeituras e câmaras. Daí porque a expectativa é de que todo o processo em torno da Sabesp esteja concluído até junho ou, no mais tardar, agosto – dois meses antes do pleito.

É a política

Apesar do trâmite político, o mercado financeiro segue confiante quanto à aprovação da transferência do controle acionário da Sabesp ao setor privado. Para a Guide Investimentos, o placar da votação na Alesp, com 62 votos a favor e apenas um contra, favorece maior aderência e poder de barganha nas próximas negociações políticas do processo.

“O desfecho deste capítulo [na Alesp] com elevado nível de apoio demarca a extinção de alguns riscos e confere maior percepção de apelo político ao projeto”

Eduardo Siqueira, analista da Guide Investimentos, em relatório.

A aprovação na Alesp foi, portanto, um evento relevante no cronograma de privatização da Sabesp, na visão de analistas. “Foi um indicador importante para mostrar o quanto o governo está comprometido e que a privatização está andando dentro do previsto”, afirmam os analistas Vladimir Pinto e Maíra Maldonado, da XP Investimentos, em relatório.

Com isso, os prazos desafiadores e as próximas etapas parecem ser mais exequíveis. Passada a tramitação na esfera política, será preciso definir ainda as regras de governança corporativa da Sabesp privatizada e da oferta de ações no mercado secundário. Atualmente, o valor de mercado da empresa gira em torno de R$ 45 bilhões.

Qual seria, então, o valor de uma Sabesp privatizada? Cálculos do Bradesco BBI apontam um potencial de valorização entre 45% e 60%, em caso de privatização. Assim, o valor da empresa (EV) com base nos ativos regulatórios (RAB) pode elevar o preço da ação para até R$ 110, de menos de R$ 70 no fechamento de quarta. 

“Ainda existem várias incógnitas para construir uma avaliação definitiva sobre o impacto positivo”, alerta o banco de investimentos, em relatório. Na outra ponta, caso a Sabesp continue sendo uma empresa estatal, há um risco de depreciação de quase 40%. 

No entanto, a Ativa Investimentos vê muito espaço para que a ação consolide a sua valorização, caso a privatização de fato seja executada ao longo dos próximos meses. Na visão do analista Ilan Arbetman, tal fato se tornou mais verossímil com a “passagem exitosa” do processo na Alesp. 

Queda de braço

Porém, não se pode descartar o risco de ‘judicialização’ do processo, com os deputados contrários podendo contestar judicialmente a realização da sessão de quarta na Alesp. A repressão policial a manifestantes com bombas de gás e spray de pimenta dentro da Casa legislativa levou a oposição a deixar o plenário. 

Além disso, a oposição avalia a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que a privatização da Sabesp não pode ser feita via Projeto de Lei (PL), mas sim por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer três quintos dos votos para ser aprovada. 

“Naturalmente, espera-se ver vários processos judiciais, liminares etc., como em qualquer outro processo de privatização”, afirma o BTG, em relatório

O banco de investimentos lembra que o próprio presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União), tem criticado o formato da privatização e se manifestado abertamente sobre o recebimento de parte dos recursos arrecadados com o processo. Isso porque a cidade de São Paulo representa quase 45% da receita da Sabesp.

“Portanto, deve-se esperar mais resistência e discussões mais acaloradas”, emenda o BTG. Ainda assim, o banco de investimentos não descarta que, ao final, haverá “um resultado favorável”.

Na mesma linha, Arbetman, da Ativa, avalia que o máximo que a oposição irá conseguir é atrasar o processo de privatização. “A larga diferença de votos mostra que a matéria dispõe de força suficiente na Alesp para ser apreciada com folga quantas vezes forem necessárias”, afirma, em comentário.