Sabesp privatizada levanta dúvidas sobre tarifas e universalização

Apesar da grande expectativa pela privatização da Sabesp (SBSP3), após a aprovação da proposta pelos deputados estaduais e da sanção pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) da lei que autoriza o processo, a principal dúvida é como os interesses do setor privado devem andar ao lado da universalização da oferta de serviços de água e esgoto e das mudanças tarifárias.

Vale lembrar que a venda da participação acionária da Sabesp a gestoras de investimento, em especial do setor de infraestrutura, está condicionada a dois aspectos: a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário até 2029 e a redução tarifária para a população mais vulnerável. 

“Como o setor privado prioriza o lucro, é preciso ter clareza de que se irá evitar aumentos desproporcionais em tarifas e garantir que os investimentos sejam feitos da forma prevista”.

Felipe Argemi, fundador da boutique de M&A Santis.

De acordo com a própria empresa, os aportes esperados para alcançar a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2029 são de R$ 66 bilhões. Esse montante, ajustado pela inflação oficial projetada (IPCA), deve ser de aproximadamente R$ 140 bilhões. Por isso, tais aspectos também devem ficar mais claros.

“O modelo de desestatização deve garantir que a empresa tenha condições e saúde financeira e operacional para perseguir as metas e se manter como um negócio viável”.

Theófilo Aquino, advogado do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados.

Segundo o especialista em direito regulatório, há a necessidade de construir um arcabouço normativo robusto o suficiente para fiscalizar e cobrar o atingimento dessas metas. “Tais objetivos têm impacto, inclusive, na atratividade da empresa para investidores privados”, emenda.

Portanto, a falta de clareza nesses quesitos também interfere na previsão do mercado em relação à privatização da companhia. Aliás, o formato da operação no mercado de capitais com a oferta subsequente (secundária) de ações figura no topo da lista de incertezas entre os investidores.

O consenso é de que haja uma emissão de novas ações, com o governo do estado de São Paulo reduzindo a fatia atual na companhia de 50,3% para uma participação entre 15% e 30%. A operação deve movimentar cerca de R$ 10 bilhões, podendo ir além, em caso de lotes adicionais. As regras específicas que irão incidir sobre a alienação da participação acionária ainda precisam ser estabelecidas em lei regulamentar.

Público x privado

Mas a população também quer saber dos benefícios da desestatização da companhia de saneamento. Afinal, ao tornar-se uma empresa do setor privado, a busca por ganhos de eficiência e retorno aos acionistas não pode prejudicar a oferta de serviços nas cidades.

Portanto, mais do que a discussão sobre se a privatização é desejável, importa saber a que tipo de regras de prestação de serviço a Sabesp estará sujeita sob controle privado. Na avaliação de especialistas, há benefícios, tanto aos acionistas quanto à população. 

“Qualquer comparação tanto de nível de serviço quanto de eficiência, atendimento, manutenção, investimentos do setor privado, em geral, são melhores”.

Rodrigo Negrini, CEO da Soul Capital.

Segundo o especialista em finanças, uma das principais vantagens é o aumento do alcance da infraestrutura instalada. Ou seja, mais pessoas devem ter acesso ao saneamento básico. Outro ponto importante é se a conta de água vai aumentar. 

Nesse caso, Negrini explica que o ganho de escala é fundamental para que não haja repasse das despesas. “Com os investimentos e o aumento no atendimento das residências, a tendência é que os custos operacionais sejam diluídos por essa receita, que terá um incremento”, explica.

Competição acirrada

No entanto, a Sabesp ainda depende da adesão dos municípios paulistas aos serviços de abastecimento e saneamento, que deve ser decidido pelos vereadores até março. Recentemente, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que a Sabesp pode perder 50% dos contratos do estado nos próximos 15 anos.

Além disso, o setor de saneamento vê a chegada de empresas privadas. Recentemente, o consórcio IgaraWater, da Uniáguas, venceu o leilão de concessão dos serviços de água e esgoto no município de Igarapava, de aproximadamente 30 mil habitantes. “Apesar de ser uma concessão pequena, demonstra o interesse privado no setor”, avalia Argemi, da Santis.

Essa maior competição pode colocar em xeque o retorno dos investimentos de longo prazo em infraestrutura. Nesse sentido, Negrini, da Soul Capital, lembra que o primeiro efeito se dá pelo ganho de escala; o segundo é no ganho de eficiência, tanto por tecnologia quanto na estrutura.

Assim, funções que são hoje executadas por funcionários tendem a ser absorvidas por inovações, permitindo uma redução de despesa fixa. Ao mesmo tempo, essas ferramentas tecnológicas oferecem maior eficiência no funcionamento das operações. 

“Esse custo menor é tão grande a ponto de haver um benefício compartilhado”, avalia o especialista em finanças. De um lado, defende ele, o setor privado se beneficiaria da rentabilidade desse projeto; de outro, a população tiraria proveito na forma de tarifas, constante ou até mais baixa, e com um serviço melhor.