Taxação de rendimentos no exterior pode captar R$ 3,25 bi

A taxação de rendimentos no exterior das pessoas físicas residentes no Brasil, regra incluída na medida provisória (MP) do Imposto de Renda (IR) publicada pelo governo, tem potencial de arrecadação de R$ 3,25 bilhões em 2023. Para o ano que vem, o valor é próximo de R$ 3,59 bilhões e R$ 6,75 bilhões em 2025, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada na segunda-feira, 1º. A tributação vale para aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Já com a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF, a Fazenda estima que haverá uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses). Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões.

De acordo com o ministério, o Brasil começa, com a taxação no exterior, a seguir regra recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já usada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha, Canadá, Japão, França, Reino Unido e China.

A medida estabelece nova norma geral de taxação dos rendimentos sobre capital investido no exterior por meio de uma tabela separada e com alíquotas progressivas (0% a 22,5%), segundo o comunicado da pasta. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos.

A partir de janeiro de 2024, os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil estão isentos.

Pessoas físicas residentes no país poderão ainda atualizar o valor de bens e direitos no exterior para valor de mercado em 31 de dezembro de 2022 e tributar a diferença para o custo de aquisição com alíquota definitiva de IRPF de 10%. Isso garantirá entrada de recursos no caixa do governo ainda este ano.

Em relação aos trusts, o contribuinte terá a opção de atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.

Mais de R$ 1 trilhão em ativos de pessoas físicas no exterior não pagam “praticamente nada” de IRPF sobre rendas passivas (juros, royalties, etc), conforme a nota da Fazenda.

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Taxação para compensar isenção de IR no salário mínimo

O governo taxará o rendimento de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior como forma de compensar parte do que deixará de arrecadar com o aumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos.

Segundo a nova tabela do IR, fica isento quem recebe até R$ 2.112,00 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide a alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65.

Considerando o valor máximo da faixa de isenção da tabela nova, o desconto simplificado mensal fica em R$ 528,00.

Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 por mês.

Os novos valores passam a vigorar a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023, segundo a MP.

Até o domingo, a faixa de isenção do IRPF ia até R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. O desconto simplificado mensal de R$ 528,00 será feito direto na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado

Com informações da agência Estado