Todo dia 1º de janeiro do ano, um novo valor para o salário mínimo entra em vigor no país. O benefício é pago a milhões de trabalhadores e seu reajuste tem o poder de movimentar a economia brasileira.
Entenda abaixo as regras, valores e como funciona o salário mínimo, a lei mais importante sobre salários do país:
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é a remuneração mínima que o trabalhador brasileiro deve receber, por lei, pelo seu trabalho, de forma a atender às suas necessidades básicas para viver.
Previsto por lei desde 1940, o benefício é diferente do dissídio salarial, que é um acordo entre empregadores e trabalhadores realizado a cada dois anos com o intuito de melhorar o salário pago e condições de trabalho.
Caso prefira, confira o conteúdo abaixo em áudio:
Qual o novo valor do salário mínimo em 2024?
Em janeiro de 2024, o salário mínimo oficial foi reajustado para R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Percentual de aumento do salário mínimo
O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor or (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Como o valor do salário mínimo é calculado?
Desde 2020, o valor do salário mínimo é calculado anualmente com base no comportamento da inflação. Seu principal objetivo é manter o poder de compra da população diante da alta de preços da economia. A lei estabelece que o INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o índice de referência para fazer o cálculo.
Antes disso, por determinado período, esse reajuste levava em conta a variação real de dois anos antes do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede a variação das riquezas do país.
A lei número 13.152, sancionada em 29 de julho de 2015, determinou que entre 2016 e 2019, o reajuste do valor do salário mínimo seria calculado pela soma do crescimento da economia, mais a variação da inflação medida pelo INPC. Veja como funcionava:
- 2016: crescimento do PIB de 2014 + INPC
- 2017: crescimento do PIB de 2015 + INPC
- 2018: crescimento do PIB de 2016 + INPC
- 2019: crescimento do PIB de 2017 + INPC
Caso o PIB ficasse negativo, ele seria zerado no cálculo. Nem o salário mínimo teve aumento real nesse período (acima da inflação). Isso porque o PIB brasileiro registrou retração de 7% nos anos de 2015 e 2016.
Após dois reajustes feitos em 2023 – em janeiro e maio – o governo discutia uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo enviaria um projeto de lei para retomar a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
Salário mínimo nos estados
O salário mínimo é definido pelo governo federal e também por cada estado. A regra é que o valor regional possa se sobrepor ao valor da remuneração mínima federal, contanto que seja maior.
Entre os 27 estados do país, cinco instituem salários mínimos regionais. Conheça:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Santa Catarina
- Paraná
- Rio Grande do Sul
Os estados que têm pisos regionais têm maior demanda por mão de obra e custo de vida mais alto. Em geral, criam faixas de valores conforme o tipo de trabalho exercido.
Como funciona o salário mínimo em outros países
Cada país tem uma regra para calcular o salário mínimo. Nos Estados Unidos, o valor é definido por hora trabalhada e, portanto, pode variar entre um mês e outro. No país, os reajustes não são anuais: o último foi realizado em 2009, e equivale a US$ 7,25 por hora.
Na Austrália, o salário mínimo somente é pago para trabalhadores cuja categoria profissional não tem um acordo vigente para pagar mais do que o piso.
Histórico do salário mínimo no Brasil
Apesar do percentual de aumento do salário mínimo ainda estar em um nível alto em 2023, foi em 2022 que a remuneração mínima teve o maior reajuste desde 2016, o porcentual de 10,18%.
Acompanhe a evolução da remuneração nos últimos dez anos:
| Ano | Valor | Percentual de aumento |
| 2024 | R$ 1.412 | 6,97% |
| 2023 | R$ 1.312 | 7,42% |
| 2022 | R$ 1.212 | 10,18% |
| 2021 | R$ 1.100 | 5,26% |
| fevereiro/2020 | R$ 1.045 | 0,58% |
| janeiro/2020 | R$ 1.039 | 4,11% |
| 2019 | R$ 998 | 4,61% |
| 2018 | R$ 954 | 1,81% |
| 2017 | R$ 937 | 6,48% |
| 2016 | R$ 880 | 11,68% |
| 2015 | R$ 788 | 8,84% |
| 2014 | R$ 724 | 6,78% |
| 2013 | R$ 678 | 9% |
| 2012 | R$ 622 | 14,13% |
| Fonte: IPEA |
O que consta na lei do salário mínimo?
A lei que criou o salário mínimo foi instituída pelo então presidente Getúlio Vargas. Ela entrou em vigor em 1º de maio de 1940, dia do trabalhador. Até então, não existia um valor mínimo para remunerar um trabalhador no Brasil. O objetivo era que este pagamento cobrisse as necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde etc.
Posteriormente, uma série de leis complementares dispuseram sobre políticas de reajuste, como a lei número 8.222 de 1991, que dispõe sobre o princípio da irredutibilidade e a livre negociação coletiva.
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Como o salário mínimo afeta os benefícios do INSS?
O salário mínimo não é pago apenas a trabalhadores públicos e do setor privado.
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios diversos do governo também têm seus benefícios reajustados na mesma proporção do salário mínimo. Além disso, as regras da aposentadoria tomam como base o piso nacional.
Para quem recebe como benefício um salário mínimo (piso previdenciário), o valor do INSS foi reajustado em janeiro de 2024 para R$ 1.412 já no pagamento referente a este mês.
Já o reajuste dos beneficiários do INSS para quem recebe acima de um salário mínimo segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme determina a legislação previdenciária.
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Diferença entre salário mínimo, teto e piso salarial
O piso salarial é o salário mais baixo que um trabalhador deve receber por exercer uma atividade específica, enquanto o teto salarial é o valor máximo que pode ser pago pelo trabalho. Ambos são definidos por categoria profissional.
O piso geralmente é definido por meio de negociações, por acordo coletivo ou dissídio salarial entre os sindicatos que representam cada categoria de trabalho (conjunto de trabalhadores da mesma área de atuação ou profissão, com interesses em comum, como a dos professores e a dos enfermeiros, por exemplo), ou por lei.
Já o salário mínimo é o valor mínimo que qualquer trabalhador deve receber por uma atividade remunerada. Portanto, o piso de uma determinada categoria pode ser superior ao salário mínimo, mas nunca pode ficar abaixo dele.
