- Os valores provenientes de aluguel são considerados rendimentos tributáveis somente para o locador (dono do imóvel).
No entanto, as notícias boas acabam aí: a declaração, no caso de quem paga aluguel, não gera deduções sobre o imposto devido ao Fisco.
Luiz Felipe Menedin, advogado especialista em direito tributário, explica que as informações prestadas à Receita Federal nesse âmbito são meramente informativas.
“Infelizmente, o pagamento do aluguel não gera qualquer dedução para o contribuinte. É apenas uma informação às autoridades fiscais sobre a realização do pagamento de um aluguel. Isso será cruzado com os dados da declaração do locador para garantir que não existam incongruências.”
- Importante: caso o contribuinte esqueça de informar o aluguel pago, não haverá penalidades devido à natureza das informações prestadas ao Fisco.
Não haverá nenhum prejuízo para o contribuinte, uma vez que ele apenas cumpre o dever de informar à Receita Federal. Assim, caso declare, o contribuinte que é inquilino precisa estar alinhado com o proprietário, que tem a obrigação tributária de declarar os rendimentos provenientes do aluguel recebido.
Gastos com imóvel alugado podem ser usados para deduções no Imposto de Renda?
Infelizmente, o contribuinte também não pode usar reformas e benfeitorias para obter deduções no Imposto de Renda quando realizadas em imóveis alugados.
Este tipo de gasto não faz sentido ser declarado, pois o patrimônio pertence ao locador. Os gastos com o imóvel alugado são naturais, mas não estão vinculados ao patrimônio do inquilino; portanto, não há necessidade de confronto de informações junto à Receita Federal na declaração do locatário.
Como declarar aluguel pago no Imposto de Renda 2026?
O valor total dos aluguéis pagos pelo inquilino deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados” com o código “70 – Aluguéis de Imóveis”, basta:
- Informar apenas o nome e o CPF ou CNPJ do locador;
- Preencher o valor pago de aluguel e as despesas dedutíveis relacionadas a ele, como o valor pago de IPTU, condomínio, taxas de administração, manutenção e reforma do imóvel, se houver;
- Após informar os valores, o programa calculará automaticamente o valor total dos gastos;
- Em seguida, basta conferir os valores informados e enviar a declaração.
Caso haja uma imobiliária que atue como intermediadora do contrato de aluguel, os dados da empresa não devem ser incluídos.
O que acontece se os valores de aluguel declarados pelo inquilino e pelo proprietário forem divergentes?
É importante que locador e locatário estejam alinhados com os valores de aluguéis pagos e recebidos ao longo do ano passado.
A apresentação de informações divergentes por uma das partes resultará em pendências quando a Receita Federal realizar o cruzamento das informações, o que, possivelmente, levará os contribuintes à malha fina para averiguação, retificação e, em alguns casos, pode resultar em auto de infração com incidência de multas.