Banco Central atualiza regras do setor de consórcios

O Banco Central aprovou novas regras sobre o funcionamento de grupos de consórcios no país, com validade a partir de janeiro de 2024, informou a autarquia nesta quinta-feira (19), argumentando que a medida dará mais eficiência e transparência ao setor.

Entre os pontos da resolução, foi estabelecido em até três vencimentos consecutivos o prazo máximo de inadimplência a partir do qual o participante do consórcio será excluído – hoje não há prazo definido.

Foram revisadas as informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupo de consórcio, como procedimentos e prazos para a realização de procedimentos operacionais. Também haverá exigência de apresentação do montante da prestação inicial e de seus componentes.

A partir da entrada em vigor, regulamentos dos consórcios deverão estar disponíveis nos sites das administradoras, eliminando a exigência de registro em cartório. As assembleias poderão ser presenciais ou virtuais.