CVM revoga suspensão da oferta do MST

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou nesta segunda-feira (23) a suspensão da oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), de classe sênior da 1ª série a 31ª série da Gaia Impacto Securitizadora, que vai financiar sete cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Em comunicado, a autarquia manifestou que todas as irregularidades foram sanadas, e que agora a Gaia Impacto Securitizadora deve comunicar aos investidores que aderiram à oferta, para que confirmem em até cinco dias úteis o interesse de manter o investimento. Caso os investidores não se manifestem, o silêncio será presumido como continuidade da oferta.

A suspensão da CVM ocorreu no dia 30 de julho, a autarquia apontou irregularidades no prospecto. Segundo a CVM a oferta não apresentava informações consideradas essenciais para que os investidores tomem as suas decisões.

Um assunto em discussão era o fato que os ofertantes deveriam incluir nos documentos da oferta e prospecto a vinculação do lastro do CRA ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e não apenas às sete cooperativas financiadas.

O pedido gerou controvérsias entre o Movimento e a securitizadora Gaia, estes chegaram a apontar que o MST não poderia ser considerado um grupo econômico e portanto não se enquadraria tecnicamente nesta categoria jurídica.

Em um novo prospecto, que foi atualizado pela securitizadora e já consta na lista de ofertas em análise da CVM desde o dia 16 de agosto, o documento aponta que o MST pode ser definido apenas como um movimento social. Neste sentido “não se trata de forma alguma de captação de recursos pelo e para o MST, mas, sim pelos devedores que atuam no importante setor do agronegócio, que é a agricultura familiar”.

Por meio da sua assessoria, a CVM confirmou ao InvestNews que estas irregularidades foram sanadas, e agora cabe a securitizadora informar o prazo para retomar a oferta. Procurada, a Gaia ainda não respondeu sobre este prazo.

A oferta tem por objetivo levantar R$ 17,5 milhões no mercado de capitais para financiar a agricultura familiar. O recurso será destinado para ampliar a capacidade de produção de sete cooperativas que produzem leite, milho, arroz, soja, açúcar mascavo e suco de uva.

As cooperativas estão localizadas nos estados de Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul e estão compostas por 13 mil famílias.

Os títulos serão emitidos pela securitizadora Gaia Impacto, com o valor de R$ 100 cada e uma remuneração de 5,5% ao ano. O vencimento dos títulos é de cinco anos, em 3 de julho de 2026.

Para onde vai o dinheiro da emissão do MST?

Os R$ 17,5 milhões da emissão serão destinados a sete cooperativas responsáveis pela renda de 13 mil famílias do MST.

O recurso da operação terá como principal objetivo o desenvolvimento territorial, estruturando cadeias produtivas, adquirindo matéria prima e ampliando a produção de leite, milho, arroz, soja, açúcar mascavo e suco de uva nas cooperativas.

Segundo o prospecto, as cooperativas beneficiadas são:

• A Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante (COANA), uma das maiores cooperativas da Reforma Agrária do Estado do Paraná, com sede no município de Querência do Norte. A COANA é detentora da marca Campo Vivo, com produtos como arroz, macarrão, feijão, manteiga e outros derivados do leite. Ela pretende receber R$ 2,5 milhões que serão destinados principalmente na instalação elétrica de uma parbolizadora de arroz, investimentos na produção de leite, e capital de giro para a produção de arroz em casca.
• A Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Nordeste do Estado de São Paulo(COAPAR) que conta com 900 famílias trabalhando na agricultura familiar e possui um mix de produtos diversificados, entre estes: hortifruti, feijão carioquinha, leite pasteurizado integral, Iogurte e diversos tipos de queijos. Ela espera receber R$ 3,5 milhões da emissão do MST que destinará para investimentos na sua planta industrial e capital de giro da cooperativa.
• A Cooperativa Agroindustrial Ceres (COOPACERES), localizada no estado de Mato Grosso do Sul, foi criada com o objetivo de produzir sementes não transgênicas. Seu principal produto é a soja. Ela espera levantar R$ 1 milhão, que será utilizado na produção de sementes, compra de insumos para correção de solo, pagamento de energia para irrigação, registro de campo e remuneração da terra.
• A Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste (COOPEROESTE), localizada no Estado de Santa Catarina, composta por 14 assentamentos e 550 famílias. Atualmente a cooperativa tem 1485 produtores de leite. É detentora da marca Amanhecer e possui cessão de uso da marca Terra Viva. Ela espera levantar R$ 3,5 milhões que serão destinados na aquisição de uma Queijaria, e na compra de equipamentos e máquinas para melhorar as estruturas de estocagem e logística dos produtos acabados.
• A Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP), localizada no estado de Rio Grande do Sul, que conta com 1462 famílias divididas em 21 assentamentos. A produção da cooperativa está dividida em grupos focados na produção de arroz agroecológico, hortas e frutas, leite e o coletivo das padarias. Ela espera levantar R$ 3,5 milhões que serão utilizados no fomento à produção de arroz agroecológico, a comercialização dos produtos da cooperativa e uma nova obra industrial.
• A sexta beneficiada será a Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comercialização Conquista (COPACON), localizada no estado do Paraná, focada na produção de milho livre de transgênicos e cereais. A cooperativa está situada em um centro comunitário com 500 famílias assentadas e é detentora da marca Campo Vivo. Ela espera captar R$ 1,5 milhão da emissão do MST para a ampliação da agroindústria, com aquisição de equipamentos de pesagem, beneficiamento e armazenamento de milho. Além de poder transformar 100% da matéria prima em alimentação para pessoas e animais.
• Por último, entre a lista das sete cooperativas beneficiadas está a Cooperativa de Produção Agropecuária Vitória (COPAVI), localizada no estado do Paraná. A cooperativa comercializa açúcar, iogurte, por meio da marca Copavi e cachaça e açúcar mascavo por meio da marca Camponeses. A Copavi espera levantar R$ 2 milhões na emissão, que serão destinados na finalização de uma planta agroindustrial de produção de açúcar mascavo, melado e cachaça além de complementar as atividades de bovinocultura de leite, de olho na produção de iogurte e queijo orgânico. O objetivo do uso dos recursos é aumentar escala e atingir novos mercados.