FII mais popular da B3 é proibido pela CVM de pagar dividendos

O fundo imobiliário Maxi Renda (MXRF11), o maior do país em número de cotistas, foi afetado por uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na terça-feira (25) que o impediu de distribuir dividendos aos investidores. A decisão não é definitiva e cabe recurso dos gestores, que devem recorrer.

Segundo parecer divulgado ao mercado, a CVM analisou as demonstrações financeiras do FII e concluiu que a carteira do fundo apresentava prejuízo acumulado em 2020. Pelo entendimento do órgão, um fundo imobiliário não pode pagar dividendos se apresentar prejuízo contábil no período. Ou seja, o valor do dividendo deve ser maior que o lucro contábil do FII.

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da CVM expressou um novo entendimento regulatório sobre o artigo 10 da Lei 8.668, que estabelece que é obrigatória a distribuição pelos FIIs de 95% de seus lucros, que devem ser apurados segundo o regime de caixa. 

A decisão da CVM impactou o valor das cotas do fundo, gerido pela XP Vista. Por volta de 17h50 desta quarta-feira (26), o Maxi Renda tinha desvalorização de 3,90%, com as cotas negociadas a R$ 9,62.

Para XP, decisão pode impactar outros fundos

Em relatório, a analista de fundos imobiliários e fundos listados da XP, Maria Fernanda Violatti, e o head de Alocação e Fundos da XP, Rodrigo Sgavioli, escreveram que a decisão da CVM tem potencial para impactar outros ativos, como fundos de recebíveis e Fiagros.

“A decisão da CVM pode eventualmente refletir em todo mercado, o que em nossa visão seria algo muito prejudicial para a classe dos fundos imobiliários, caso realmente seja definitiva a decisão que os fundos não poderiam mais distribuir rendimentos no caso de caixa negativo (não ter lucro contábil)”, afirmaram os especialistas da XP.

Eles acrescentaram no relatório que o momento requer cautela do investidor e “é prudente aguardar um posicionamento da própria CVM” após um possível recurso por parte dos gestores.

Sobre o Maxi Renda

O Maxi Renda tem hoje cerca de 488.875 cotistas, o FII mais popular em número de participantes da B3. O fundo foi lançado em 2012 como resultado da fusão do antigo XP Gaia com o próprio Maxi Renda. É um fundo híbrido e multi estratégia, já que tem 70% da carteira composta por títulos de dívida papel, e o restante por imóveis físicos e desenvolvimento imobiliário.

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