As empresas têm até esta sexta-feira, 28 de fevereiro, para entregar a todos os seus funcionários o informe de rendimentos, que é um dos principais documentos para o contribuinte poder fazer a declaração do Imposto de Renda.
O informe de rendimentos detalha quanto uma pessoa recebeu de dinheiro de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano-calendário, no caso, em 2024. Com isso, é possível assegurar a precisão na declaração do Imposto de Renda e no cálculo do imposto que o contribuinte deverá pagar ou que terá direito a restituir.
O documento precisa ser emitido pela instituição para o qual o contribuinte trabalha, assim como pelas instituições financeiras onde ele tem conta ou investimento (bancos ou corretoras).
Não recebi o informe de rendimentos. O que fazer?
E se a empresa ou o banco não entregar o informe de rendimentos? Neste caso, a empresa ou a instituição financeira pode pagar multa de R$ 41,43 por cada comprovante que não for enviado aos contribuintes.
Se você não recebeu seu informe de rendimentos, deve comunicar o ocorrido à Receita Federal do Brasil. Antes, porém, vale conferir se o documento foi enviado por e-mail e pode ter caído em uma caixa de spam, por exemplo. Ainda assim, a lei diz que você pode pedir uma nova via impressa para a empresa ou instituição financeira.
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O que deve constar no informe de rendimentos
O informe de rendimentos das empresas ou da pessoa física deve conter a indicação da natureza e do montante dos rendimentos, das deduções e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) no ano-calendário, pelo valor total anual, expresso em reais, além de informações complementares.
A ficha deve conter:
Quadro 1 - Fonte Pagadora Pessoa Jurídica ou Pessoa Física
- Nome da empresa e número do CNPJ, no caso de pessoa jurídica, ou nome completo e CPF, no caso de pessoa física.
Quadro 2 - Pessoa Física Beneficiária dos Rendimentos
- Número do CPF, nome completo e natureza do rendimento da pessoa física beneficiária do rendimento
Quadro 3 - Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Linha 1 - Total dos rendimentos (inclusive férias)
- Linha 2 - Contribuição previdenciária oficial
- Linha 3 - Contribuição a entidades de previdência complementar, pública ou privada, e a Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)
- Linha 4 - Pensão alimentícia
- Linha 5 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quadro 4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
- Linha 1 - Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais), exceto a parcela isenta do 13º (décimo terceiro) salário
- Linha 2 - Parcela isenta do 13º (décimo terceiro) salário de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)
- Linha 3 - Diárias e ajudas de custo
- Linha 4 - Pensão e proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave; proventos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço
- Linha 5 - Lucros e dividendos, apurados a partir de 1996, pagos por pessoa jurídica (lucro real, presumido ou arbitrado)
- Linha 6 - Valores pagos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore, aluguéis ou serviços prestados
- Linha 7 - Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV e por acidente de trabalho
- Linha 8 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
- Linha 9 - Outros (especificar)
Quadro 5 - Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (rendimento líquido)
Linha 1 - 13º (décimo terceiro) salário
Linha 2 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre 13º (décimo terceiro) salário
Linha 3 - Outros
Quadro 6 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 (sujeitos à tributação exclusiva)
6.1. Para cada espécie de rendimento recebido acumuladamente (RRA), o número do processo a que se refere, se for o caso, e a natureza do rendimento pago
- Linha 1 - Total dos rendimentos tributáveis (inclusive férias e décimo terceiro salário)
- Linha 2 - Exclusão: Despesas com a ação judicial
- Linha 3 - Dedução: Contribuição previdenciária oficial
- Linha 4 - Dedução: Pensão alimentícia
- Linha 5 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Linha 6 - Rendimentos isentos de pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço
Quadro 7 - Informações Complementares
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Outros tipos de informe
Existem também outros tipos de informes de rendimento:
- Informe de rendimentos dos investimentos (Corretoras)
- Informe de rendimentos INSS
- Informe de rendimentos de banco
- Informe de rendimentos SIGEPE (Servidor público)
No caso dos bancos, é importante conferir que o informe apresente os extratos de investimentos e saldos em conta (corrente ou poupança). As corretoras de investimentos também devem fornecer essas informações no informe disponibilizado aos seus clientes.
Já o informe de rendimentos do INSS é para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social e pode ser acessado no site ou aplicativo Meu INSS e na rede bancária.
Os servidores públicos podem obter o informe de rendimentos SIGEPE no sistema Sigepe e no aplicativo Gov.br.
E se alguma informação estiver errada?
Preste atenção: se você perceber que alguma informação incluída no seu informe de rendimento está errada, deve avisar a Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021, diz que:
À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou IRRF, será aplicada multa de 300% (trezentos por cento) sobre cada valor omitido ou acrescido que possa causar indevida redução do imposto a pagar ou indevido aumento do imposto a restituir ou a compensar, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais.
Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber ser falsa.