O reforço no monitoramento acontece após análise realizada em 2025, focando em inconsistências identificadas principalmente por meio da declaração pré-preenchida.
Em coletiva de imprensa sobre o Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026, realizada nesta quinta-feira (9), Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização do Ministério da Fazenda, afirmou que o Fisco já utiliza bases de dados internacionais e informações antecipadas para identificar movimentações fora do país.
- A partir deste ano, o foco passa a incluir a análise detalhada e eventual autuação de contribuintes que não se regularizaram.
A medida acompanha mudanças recentes nas regras de tributação de investimentos no exterior, que passaram a exigir maior detalhamento das informações na declaração.
Como funciona a fiscalização de contas no exterior no IR 2026
A fiscalização sobre contas no exterior no Imposto de Renda 2026 ocorre com base no cruzamento de informações entre a declaração do contribuinte e dados recebidos de instituições financeiras estrangeiras.
Esse intercâmbio é feito por meio de acordos internacionais, como o Common Reporting Standard (CRS) e o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), que permitem à Receita acessar saldos, rendimentos e movimentações financeiras mantidas fora do Brasil.
Além disso, as informações podem aparecer automaticamente na declaração pré-preenchida. Caso o contribuinte omita ou declare valores divergentes, a inconsistência pode ser identificada pelo sistema.
A Receita também considera:
- Rendimentos obtidos no exterior, como juros, dividendos e ganhos de capital;
- Valores mantidos em contas correntes ou aplicações financeiras;
- Variação cambial associada a investimentos remunerados.
Quem precisa declarar conta no exterior
Ter conta no exterior, por si só, não obriga o envio da declaração. A obrigatoriedade depende das regras gerais do Imposto de Renda, como limite de renda, patrimônio ou realização de operações financeiras.
No entanto, quem estiver obrigado a declarar deve incluir todas as contas, investimentos e rendimentos mantidos fora do Brasil, independentemente do valor. Isso inclui:
- Contas bancárias internacionais;
- Investimentos em ações, fundos ou ETFs no exterior;
- Rendimentos com aluguéis ou prestação de serviços para empresas estrangeiras.
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Como declarar conta no exterior
Para declarar a conta no exterior no Imposto de Renda 2026, o contribuinte deve informar os dados na ficha “Bens e Direitos” e, quando houver rendimentos, também nas fichas de rendimentos. Basta:
- Acessar a ficha “Bens e Direitos” no programa ou aplicativo da Receita Federal;
- Selecionar o grupo correspondente a depósito no exterior (como conta corrente fora do país);
- Informar no campo “Discriminação” os dados da conta, incluindo banco, número, país e titularidade;
- Preencher o saldo em reais em 31 de dezembro de 2024 e em 31 de dezembro de 2025;
- Converter os valores para reais com base na cotação do Banco Central;
Se houver rendimentos:
- Informar os ganhos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”;
- Declarar eventual imposto pago fora do país, para fins de compensação;
No caso de contas conjuntas, os valores devem ser divididos proporcionalmente entre os titulares.
Tributação de investimentos no exterior mudou
Com a Lei nº 14.754/2023, a tributação de rendimentos no exterior passou a ser feita de forma anual na declaração do Imposto de Renda.
A regra estabelece:
- Alíquota fixa de 15% sobre rendimentos financeiros no exterior;
- Declaração obrigatória dos ganhos no ajuste anual, mesmo se já houver tributação fora do país;
- Possibilidade de compensar imposto pago no exterior, limitada à alíquota brasileira.
Outro ponto é a inclusão da variação cambial no cálculo do rendimento tributável, quando vinculada a aplicações financeiras. Contas correntes sem remuneração, por outro lado, não geram imposto apenas pela oscilação do câmbio.
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