Maior pacote legal cripto é aprovado — mas como isso influencia o Brasil?

Há algumas semanas, o parlamento da União Europeia aprovou o primeiro conjunto de regras sobre criptoativos para os 27 países do bloco.

O nome desse pacote, que vem sendo descrito como o maior do mundo para o setor de criptoativos é MiCA – Markets in Crypto Assets – uma abreviação para “regulação dos mercados de ativos digitais”, na tradução em português

O Mica prevê um período de adaptação para as empresas, e entra em vigor em julho de 2024.

A regulação é uma tentativa da União Europeia de, segundo eles, criar mais proteção para os investidores.

Pesou a memória amarga de cidadãos europeus perdendo suas economias em negócios cripto que quebraram. Em alguns casos, com fartas evidências de falta de compliance e cuidados básicos. Como a exchange FTX, no ano passado.

Mas há um outro porquê: a regulação é uma aposta da Europa para fomentar o crescimento do seu mercado de blockchain e de criptomoedas.

Unificar as regras ajuda o empreendedor local, uma vez que a partir do ano que vem, não será mais preciso conhecer 27 legislações diferentes.

Além disso, o Mica vem em um momento conturbado para os empreendedores nos EUA. Só neste ano, o país, líder do mercado global, já teve quebra de bancos que financiavam o ecossistema e um baita cerco regulatório.

Por isso, alguns analistas veem na legislação europeia um potencial redesenho da geopolítica do bitcoin. Seria uma tentativa de preencher a lacuna deixada pelo “bate-cabeça” americano. E, claro, de capturar empresas e investidores.

Mas seja como for, a legislação europeia tem potencial para influenciar outros países. Isso já aconteceu com outro pacote de regras na Europa, o “regulamento geral de proteção de dados”. Foi a legislação criada para controlar a atuação e o uso de dados pessoais de gigantes de tecnologia em redes sociais. E segue servindo de referencia pra leis similares em todo o mundo.

Essa influência pode chegar ao Brasil. Por aqui, o congresso aprovou o marco legal das criptos em dezembro passado. Mas, parte das regras depende de detalhamento.

Neste Criptonews, Dony De Nuccio mostra nas inovações trazidas pelo Mica, como investidores podem vir ficar mais protegidos, e quais as perspectivas para o mercado cripto brasileiro.