Provisões de bancos devem evitar impacto de decisão do STF sobre PIS/Cofins

As instituições que realizaram provisões de valores referentes ao cálculo da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem ser menos impactadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cobrar tributos com base nas receitas provenientes de atividades bancárias, financeira e de crédito referentes à venda de produtos e serviços. Essa é a avaliação de especialistas após a decisão da última segunda-feira (12).

O InvestNews apurou que o Itaú Unibanco (ITUB3, ITUB4) é um exemplo de instituição que não prevê forte impacto, visto que já havia provisionado os valores da discussão. O Banco Pan (BPN3, BPN4) informou que também não será impactado, porém não quis comentar. Já o Mercantil do Brasil (BMEB4) disse que está “respaldado por decisões judiciais”, portanto não será impactado.

O Bradesco (BBDC4 e BBDC3) e o BTG Pactual (BPAC11) não informaram as expectativas de impacto da medida, mas argumento de especialistas é de que não haja efeito significativo. O InvestNews ainda não teve retorno dos bancos Bank Of America, BNP Paribas e Daycoval.

Na visão de analistas do Safra, a maioria dos bancos devem ser impactados, mas já fizeram provisões para esse impacto, exceto o Santander Brasil (SANB11).

Caso Santander 

No caso do Santander, que não havia feito as provisões, estima-se que o valor total dos processos seja de R$ 4,5 bilhões – sendo que R$ 2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do Santander Brasil, e dizem respeito somente à cobrança do PIS.

Os demais R$ 2,3 bilhões estão vinculados aos processos relativos às empresas que compõe o conglomerado financeiro do Santander Brasil, e dizem respeito à cobrança de PIS e da Cofins.

“O Santander Brasil informa que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão do STF para debater as medidas e os recursos ainda cabíveis, dado que, no entendimento da companhia, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do banco por se tratar de julgamento na modalidade de repercussão geral”, comunicou o banco em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Galvão, da Nord Research, aponta que “esse processo não vem se mostrando favorável ao banco [Santander], então deve ter um impacto relevante”. 

Analistas do Safra afirmaram acreditar que o Santander Brasil provavelmente terá que provisionar novamente esse valor após essa decisão, o que impactará negativamente o lucro líquido.

“Considerando o impacto total – de cerca de R$ 2,8 bilhões após impostos – o lucro líquido gerencial do banco para este ano pode ser reduzido em 23% – atualmente estimamos R$ 12,2 bilhões de lucro líquido para 2023″, afirmaram os analistas em relatório enviado a clientes.

Valores estimados

De acordo com o Ministério da Fazenda, a ação do STF deve movimentar cerca de R$ 115 bilhões, porém a a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o valor seja muito inferior, em torno de R$ 12 bilhões. 

Segundo a Febraban, o Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Safra e Votorantim, não possuem essa contingência, pois são bancos que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) criado pela Lei nº 12.865/2013.

Lilian Sartori, tributarista da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, menciona que os valores informados pela Febraban representam mais a realidade, “porque justamente muitos bancos já haviam aderido ao REFIS da lei 12.865/2013”. 

“Aquelas instituições que terão que resolver seu passivo neste momento buscarão formas menos onerosas como transação tributária, para que não tenham que dispor de altos valores de uma vez”, acrescenta a tributarista.

Christopher Galvão, analista de renda fixa da Nord Research, comenta que “muito disso faz parte da diferença de metodologia”. O governo considera a totalidade de contribuintes, enquanto a Febraban faz a ponderação desconsiderando os bancos que já haviam aderido à lei de recuperação fiscal, segundo ele.

• Confira as ações BBAS3
• Confira as ações NUBR33

*Com informações da Reuters.