A norma não cria uma nova regulamentação do zero. Na prática, ela detalha e coloca em operação parte da regra aprovada no ano passado pelo próprio Banco Central, que estabeleceu as principais obrigações para quem quer atuar no mercado cripto no país.
O principal ponto da instrução é que essas empresas passam a ser obrigadas a contratar uma firma qualificada independente para verificar e certificar se cumprem os requisitos de segurança operacional, como a segregação patrimonial e a prova de reservas.
A segregação patrimonial é a separação do dinheiro e dos criptoativos dos clientes do caixa da própria empresa. Foi justamente a mistura desses recursos que, em 2022, ajudou a derrubar a FTX, então uma das maiores exchanges do mundo, e empurrou o mercado cripto para uma de suas piores crises.
Já a prova de reservas é o mecanismo que comprova que a empresa realmente possui os criptoativos que diz custodiar para seus clientes.
A nova norma não define quem podem ser essas empresas certificadoras. No entanto, segundo nota enviada por Isac Costa, professor e diretor do Instituto Brasileiro de Tecnologia e Inovação (IBIT), a expectativa é que esse papel seja desempenhado por firmas globais de auditoria com experiência em criptoativos.
Segundo ele, o Banco Central exige que a certificadora declare formalmente a ausência de conflitos de interesse com a empresa auditada e mantenha a documentação de trabalho por pelo menos cinco anos, para fins de fiscalização.
Veja as cotações das principais criptomoedas às 9h30.
Bitcoin (BTC): -0,95%, US$ 89.060,40
Ethereum (ETH): -1,73%, US$ 2.934,10
XRP (XRP): -1,74%, US$ 3,44
BNB (BNB): -1,92%, US$ 886,12
Solana (SOL): -2,30%, US$ 127,12
Outros destaques do mercado cripto
Associação cripto manda recado ao BC. A regulação do Banco Central para o mercado cripto, publicada no ano passado, criou novas exigências de capital mínimo e patrimônio líquido para as empresas do setor de ativos digitais no Brasil. E esse ponto não tem agradado os players. Nesta semana, a ABToken – associação que representa parte do mercado – enviou um manifesto ao BC dizendo que exigir capital muito elevado neste estágio pode frear a inovação e reduzir a concorrência no país.
Stablecoin russa entra no radar das sanções. Desde que foi sancionada pelos EUA por causa da invasão da Ucrânia, a Rússia vem buscando jeitos de driblar as restrições financeiras. Um deles é o uso de stablecoins. Primeiro, usou o velho conhecido USDT. Depois, uma alternativa própria: a A7A5, uma stablecoin atrelada ao rublo que permite transações internacionais fora do sistema tradicional. Segundo um relatório da empresa de análise Elliptic, a A7A5 movimentou mais de US$ 100 bilhões em menos de um ano.
BitGo estreia com salto, mas fecha perto da largada. Ontem foi a vez de a BitGo Holdings, empresa de infraestrutura e custódia cripto, fazer sua estreia na Bolsa de Nova York. Foi o primeiro grande IPO cripto do ano – e começou animado. As ações chegaram a subir 25% logo na abertura, saltando de US$ 18 para uma máxima de US$ 24,50. Depois do entusiasmo inicial, porém, o papel devolveu boa parte dos ganhos e fechou em US$ 18,49. A oferta avaliou a empresa em cerca de US$ 2 bilhões – bem abaixo de outras listagens recentes do setor, como a da Circle, emissora de stablecoins.
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