O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou nesta terça-feira (23) que vai propor o aumento da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) de 5% para 7,5%. A informação é do jornal Valor Econômico.
A mudança consta no relatório de Zarattini sobre a medida provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta mantém a isenção de Imposto de Renda (IR) para outros investimentos, como debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).
A apresentação do relatório foi adiada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para permitir discussão do texto na reunião de líderes realizada na tarde de hoje. O documento deve ser divulgado nesta quarta-feira (24), mas a votação provavelmente ocorrerá apenas na próxima terça-feira (30).
Segundo o Valor Econômico, Zarattini confirmou que manterá no parecer a proposta do governo que fixa alíquota fixa de 17,5% de IR sobre rendimentos a partir de 2026. A tabela regressiva do Imposto de Renda (que vai de 22,5% a 15% sobre os rendimentos, conforme o tempo investido) deixaria de existir.