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Prazo para regularizar criptomoedas não declaradas termina hoje

A atualização pode ser feita por meio do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), criado pela Receita Federal no fim do ano passado

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Termina nesta quinta-feira (19) o prazo para brasileiros regularizarem moedas digitais que não foram declaradas nos últimos anos. A atualização pode ser feita por meio do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), criado pela Receita Federal no fim do ano passado.

Na prática, o Rearp permite colocar em dia criptomoedas que ficaram fora da declaração ou foram informadas com erro. Em troca, o investidor paga imposto e multa e evita dores de cabeça maiores lá na frente, como cair na malha fina ou sofrer autuação.

Quem aderir ao regime paga 15% de Imposto de Renda mais 15% de multa sobre o valor de mercado das criptomoedas em 31 de dezembro de 2024. Ou seja, 30% no total. A regra também vale para quem declarou cripto, mas omitiu informações ou quer corrigir dados.

Assim, se um contribuinte informar à Receita Federal um patrimônio em criptos não declaradas de R$ 5 mil, considerando o valor de mercado naquela data, pagará R$ 750 de IR e R$ 750 de penalidade, totalizando R$ 1,5 mil.

O pagamento pode ser feito à vista ou em até 36 parcelas mensais, desde que cada prestação seja de, no mínimo, R$ 1.000, segundo a Receita Federal.

Como regularizar?

A adesão ao Rearp é feita por meio da Declaração de Opção ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal. Nessa declaração, é preciso informar: nome e CPF; valor das criptomoedas declarado no último IR (ou o custo de aquisição, se não declarou nada); quais criptoativos estão sendo regularizados; e valor de mercado em reais em 31 de dezembro de 2024.

Veja as cotações das principais criptomoedas às 9h30.

Bitcoin (BTC):  -1,30%, US$ 66.624,01

Ethereum (ETH): -1,17%, US$ 1.951,39

XRP (XRP): -3,69%, US$ 1,41

BNB (BNB): -1,59%, US$ 605,50

Solana (SOL): -2,29%, US$ 81,14

Outros destaques do mercado cripto

Mais de R$ 2 bi em bitcoin no Brasil. O bitcoin continua caindo. Ainda assim, os brasileiros seguem negociando a criptomoeda. Nos primeiros 18 dias de fevereiro, investidores locais movimentaram cerca de R$ 2,56 bilhões em BTC nas exchanges, segundo dados da plataforma Índice Biscoint. Mantido o ritmo, o volume pode se aproximar dos R$ 3,15 bilhões registrados em janeiro. Ou seja: mesmo com a volatilidade, o apetite continua firme.

Wall Street e o BTC. O CEO do Goldman Sachs, David Solomon, sempre teve um pé atrás com o bitcoin. Dizia que não via um caso real de uso para a cripto e por aí vai. Agora, no entanto, até ele tem bitcoin na carteira – ainda que em quantidade “muito, muito limitada”. O executivo disse, porém, que ainda não se considera um grande entusiasta do ativo e segue vendo o BTC como um investimento especulativo. Mesmo assim, o movimento ilustra como o setor financeiro tradicional tem se aproximado cada vez mais do universo cripto.

Bitcoin made in EAU. Os Emirados Árabes Unidos (EAU) estão acumulando bitcoin via mineração estatal. Hoje, o país tem cerca de 6.780 unidades de BTC, o equivalente a US$ 453 milhões, com lucro não realizado de cerca de US$ 344 milhões (sem contar custos de energia). A nação minera 4,2 bitcoins por dia, fruto de operações iniciadas em 2022 com apoio de entidades ligadas à família real de Abu Dhabi e parcerias industriais no setor. Os Emirados têm a 6ª maior reserva de BTC do mundo.

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