A Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a proposta de Nelson Tanure para assumir o controle da Braskem por meio do fundo Petroquímica Verde. A operação prevê a aquisição da holding NSP Investimentos, da Novonor (antiga Odebrecht), que controla 50,1% das ações com direito a voto da petroquímica.
Após a publicação do texto, a própria Braskem confirmou a aprovação. Lembrou ainda que há um prazo de 15 dias para eventuais contestações. Apesar do sinal verde, o Cade deixou claro que o negócio só poderá ser concretizado se forem mantidos os termos submetidos ao órgão — e que qualquer mudança relevante pode obrigar uma nova análise.
“A presente análise foi pautada nas condições atualmente informadas, inexistindo garantia de que a operação será efetivamente implementada. Caso a estrutura da operação ou a composição do grupo comprador sejam alteradas de forma substancial, a operação poderá ser reavaliada por esta autoridade”, diz o parecer.
Entre os entraves, estão a necessidade de acordo com os bancos que têm as ações da Braskem em garantia de uma dívida de R$ 15 bilhões — caso de BNDES, Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil —, além da resolução definitiva do passivo ambiental em Alagoas, onde a empresa é responsabilizada pelo afundamento de bairros em Maceió. Essas também foram as condições que Tanure colocou como necessárias para que ele feche o negócio.
O Cade também cita expressamente o acordo de acionistas da Braskem, que dá à Petrobras direito de preferência sobre a fatia da Novonor. Se o negócio desrespeitar esse pacto ou avançar sem essas condições essenciais, a aprovação atual pode ser revista.
Novonor
A proposta do empresário prevê a permanência da Novonor na estrutura acionária como minoritária, com cerca de 3,5%, mas transfere o controle da Braskem para o fundo Petroquímica Verde, de Tanure. O empresário também tem defendido uma maior participação da Petrobras na gestão da empresa, criticando a pouca influência atual da estatal nas decisões estratégicas, apesar de sua posição relevante no capital votante.
Publicamente, ele tem associado a operação a um projeto de reindustrialização verde. Em nota recente, exaltou os investimentos da Petrobras e da Braskem no Rio de Janeiro e defendeu o uso do gás do pré-sal como base para uma química mais limpa. Também quer transformar o polo de Camaçari (BA) em um centro de inovação sustentável.