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GPA fracassa em tentativa de bloquear ações do Casino em disputa tributária de R$ 2,6 bilhões

Arbitragem negou bloqueio da fatia de 22,5% do grupo francês na varejista, avaliada hoje em R$ 242 milhões

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O GPA informou nesta segunda-feira (13) que o tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou o pedido cautelar da companhia para bloquear as ações detidas pelo seu antigo controlador, o grupo francês Casino.

Com isso, o Casino segue liberado para vender, quando e se quiser, sua participação de 22,5% na varejista brasileira, dona das redes Pão de Açúcar e Extra.

O pedido havia sido apresentado em março e buscava congelar os cerca de 110 milhões de ações do Casino no GPA, ou ao menos travar os recursos de uma eventual venda, enquanto a arbitragem sobre uma disputa tributária de R$ 2,5 bilhões não fosse resolvida no mérito. O tribunal arbitral entendeu que a medida não se justificava.

Com a ação PCAR3 negociada a R$ 2,19, a fatia do grupo francês vale hoje aproximadamente R$ 242 milhões. Quando o GPA fez o pedido de bloqueio, no início de março, o papel estava em R$ 3,15 e a mesma participação era avaliada em R$ 347 milhões. 

A queda de 30% no preço da ação decorre, entre outras coisas, ao recente pedido de recuperação extrajudicial do grupo brasileiro.

A origem da briga

A disputa remonta a um auto de infração da Receita Federal que cobrou do GPA diferenças no recolhimento do Imposto de Renda entre 2007 e 2013, período em que o Casino era o controlador da companhia. 

O problema envolve a dedução fiscal do chamado ágio, um valor extra pago em aquisições que, em certas condições, pode ser usado para reduzir o imposto a pagar. A Receita entendeu que o mecanismo não foi aplicado corretamente e multou o grupo, numa disputa que hoje totaliza R$ 2,55 bilhões, mais da metade das contingências fiscais provisionadas pelo GPA.

O nó se apertou em abril de 2025, quando o Casino, em recuperação judicial na França, enviou uma carta ao GPA comunicando que retiraria as garantias financeiras oferecidas nesses processos fiscais. Para o grupo francês, a reestruturação tornava inviável a manutenção desses compromissos. 

Em maio de 2025, o GPA respondeu abrindo a arbitragem na CCI, alegando que o Casino não poderia se desvincular de um passivo que surgiu sob sua gestão. A administração do GPA sustenta que, se perder na Receita, tanto o Casino quanto a Península Participações, holding da família fundadora dos Diniz, deveriam ser responsabilizados.

A varejista afirma que a decisão não afeta o julgamento do mérito da arbitragem, que segue tramitando na CCI, e que está avaliando com seus advogados as medidas cabíveis. 

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