O governo já retomou estudos para autorizar aeroportos privados a operar voos comerciais no Brasil. O tema está agora sob análise do Ministério de Portos e Aeroportos, que aguarda um parecer de sua área jurídica sobre como as regras para permitir essas operações deveriam ser feitas.
Fundada pela família de José Auriemo Neto, a JHSF é uma das maiores incorporadoras de alto padrão do Brasil, com negócios que vão de projetos residenciais de luxo a shoppings, hotéis e restaurantes que incluem marcas globais de luxo. A abertura do Aeroporto Catarina para voos comerciais representaria uma expansão significativa do negócio de aviação do grupo e poderia abrir uma nova fonte de receita.
A JHSF começou a operar o Catarina em 2019, segundo seu site. Localizado a cerca de 50 quilômetros da cidade de São Paulo, o empreendimento se apresenta como o primeiro aeroporto internacional do Brasil dedicado exclusivamente à aviação executiva e opera 24 horas por dia. Caso seja aprovado, a JHSF teria de construir um terminal de passageiros no local e fazer outros investimentos em sua pista.
As discussões evidenciam a pressão crescente sobre a infraestrutura de aviação do Brasil, especialmente em São Paulo, onde estão os dois aeroportos mais movimentados do país, Congonhas e Guarulhos. O governo espera que o tráfego aéreo na região metropolitana se aproxime sua capacidade máxima na próxima década, intensificando a busca por alternativas para ampliar a capacidade sem a construção de novos aeroportos públicos.
A JHSF se recusou a comentar. A Casa Civil informou por escrito por meio de sua assessoria que não recebeu proposta para tratar dessa mudança legal. O Ministério de Portos e Aeroportos não respondeu a um pedido de comentário.
Embora o debate sobre o aeroporto da JHSF não seja novo, ele ganhou urgência no fim de 2025, em meio a preocupações renovadas com a limitação de slots em Congonhas, o aeroporto doméstico mais movimentado do Brasil. O terminal já opera próximo da capacidade máxima, o que limita a possibilidade de as companhias aéreas adicionarem novas rotas ou frequências.
A legislação atual permite apenas que aeroportos públicos recebam voos comerciais regulares. A questão é hoje regulada por decreto, mas há um entendimento de que o assunto só poderia ser tratado por um projeto de lei. É isso que a área jurídica está analisando, segundo pessoas com conhecimento do tema.
A proposta também enfrenta resistência em outras áreas do governo, incluindo da Casa Civil. Os opositores argumentam que o plano poderia prejudicar o regime de concessões do Brasil. Concessionárias pagam uma outorga ao governo, enquanto aeroportos apenas autorizados pelo poder público pagariam somente taxas de uso.
Por outro lado, os contratos de concessão oferecem maior proteção jurídica às empresas que operam os aeroportos.