Justiça do Rio de Janeiro aceita pedido de recuperação judicial da Light

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da holding Light (LIGT3), segundo documento visto pela Reuters.

Em sua decisão, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, determinou que a companhia apresente o plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias.

O juiz aceitou que a distribuidora e a geradora da Light se beneficiem de alguns efeitos da recuperação judicial – ponto crucial do que havia sido pedido pela companhia elétrica, uma vez que seu principal problema financeiro está concentrado na distribuidora.

“Impedir que os credores (das controladas) satisfaçam seus créditos por meios que não seja o da recuperação judicial, preserva o grupo econômico e a atividade de fornecimento de energia elétrica desenvolvida…, bem como a negociação acerca do Plano de Recuperação Judicial da holding Light S/A”, diz a decisão.

Intenção da Light

A Light avançou em conversas com um número importante de credores sobre a reestruturação de suas dívidas e deve ser capaz de apresentar um plano no âmbito da recuperação judicial antes de prazo legal de 60 dias, disse nesta segunda-feira o CEO da elétrica, Octavio Lopes.

Em teleconferência de resultados, o executivo afirmou que esse avanço ocorreu apesar de um “pequeno” grupo de credores que, segundo ele, negou-se a participar da mediação judicial que havia sido instaurada anteriormente, quando a companhia conseguiu uma liminar para suspender obrigações financeiras da ordem de 11 bilhões de reais.

“Apesar da agressividade de um pequeno grupo de credores, também iniciamos conversas construtivas com uma parcela relevante de credores, e acreditamos que é possível apresentar proposta para reestruturação da dívida em breve espaço de tempo, inferior ao prazo legal”, afirmou.

O pedido

Em fato relevante na sexta-feira (12), a companhia elétrica afirmou que os desafios de sua situação econômico-financeira se agravaram apesar de seus esforços recentes para equacioná-la.

Isso demandou a “tomada urgente” de outras medidas, disse a Light, para preservar “manutenção dos serviços prestados no âmbito das concessões de titularidade do Grupo Light, continuidade no estrito cumprimento das obrigações intrasetoriais, preservação de valor e a promoção de sua função social”.

O pedido à Justiça do RJ ocorre apesar da existência de lei que veda às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica de recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.