No último dia 2 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao “UOL” que o governo federal pretende taxar o mercado de apostas, para compensar a correção na tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo tributarista consultado pelo InvestNews, a medida deve ter efeitos benéficos para a economia.

Atualmente, o mercado de apostas (“bettings”) é isento de tributos no Brasil, e a única regulamentação é a Lei 13.756/2018, em vigor desde 2018, que permite a realização de apostas online no país, mas não apresenta regras específicas para a prática.

A lei foi sancionada durante o governo de Michel Temer, que legalizou a atividade de apostas esportivas de cota fixa no Brasil, mas o artigo 29, inciso 3º da lei dispõe que a União tinha o prazo até dezembro de 2022 para regular as apostas esportivas no país.

Jair Bolsonaro, ex-presidente, não assinou o decreto que regulamenta a atividade das apostas esportivas, que teve o prazo de validade esgotado em dezembro de 2022. Com isso, o mercado segue livre de impostos.

Na ocasião do anúncio ao UOL, Haddad afirmou que há uma perda pequena da correção da tabela. “Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam impostos, mas levam uma fortuna do país”, afirmou ao portal. “Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui”, acrescentou.

O setor de apostas possui milhões de participantes. Segundo a H2 Gambling Capital, chegou a movimentar R$ 1,98 bilhão (US$ 400 milhões) no Brasil em 2022. Com a projeção de um crescimento anual, a expectativa é de que o mercado de apostas lucre R$ 3,7 bilhões em 2023, chegando a R$ 5,5 bilhões em 2026.

Andamento da regulamentação

Após anunciar a taxação das apostas, Haddad se reuniu na última terça-feira (14), com a presença dos executivos da Betano, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet, além da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Ele anunciou que a taxação vai ser do tipo contribuição e deve entrar em vigor 90 dias após a publicação de medida provisória.

O ministro afirmou também que a projeção é que o processo de regulamentação entre em vigor ainda em março, após a viagem para a China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece no final deste mês.

A projeção é que a medida gere ferramentas de fiscalização para coibir fraudes e manipulações de resultados de partidas, além de exigir que as empresas responsáveis por esses jogos sejam sediadas no Brasil.

Impactos da taxação

Leonardo Roesler, tributarista e sócio-fundador do RMS Advogados, comentou ao InvestNews que a taxação do mercado pode gerar impactos positivos para a economia brasileira, uma vez que se cria uma fonte de receita.

“A apreciação das apostas online pode ajudar a estimular o desenvolvimento de um mercado regulamentado e legal de apostas online, o que pode trazer benefícios colaterais. Por exemplo, pode ajudar a atrair investimentos para o país, criar empregos e incentivar o desenvolvimento de tecnologia e infraestrutura relacionados às apostas online”, afirmou.

O tributarista acredita que uma regulamentação adequada também pode aumentar a confiança dos consumidores nas empresas de apostas online, assim encorajando a sua disposição para participar de apostas online.

“Regulamentações que garantem a segurança e proteção dos jogadores, a transparência das operações e a equidade dos jogos podem ajudar a atrair mais jogadores para o mercado de apostas online”, disse.

Apesar disso, Roesler alertou que é preciso cuidado para que os tributos sejam mantidos em um valor adequado para os jogadores e operadores. “Se as taxas forem muito altas, isso pode ter o efeito oposto, atendendo a participação no mercado e limitando os benefícios energéticos”, completou.

Veja também

• Denise Coates: a história e fortuna da fundadora da BET365
• Como calcular o ITCMD?