Toffoli suspende pagamento de multa pela Novonor em acordo de leniência

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o pagamento das multas pela Novonor, antiga Odebrecht, no âmbito do acordo de leniência firmado pela empresa na época das investigações da extinta operação Lava Jato.

Em sua decisão, Toffoli também permite a renegociação do acordo de leniência após a existência de um suposto conluio entre investigadores e a Justiça, com vistas à concretização do acordo, ter sido apontada pela operação Spoofing.

O ministro disse ter tomado a decisão “diante das informações obtidas até o momento no âmbito da operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico processual-investigativo que conduzisse os investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais órgãos, e não à defesa em si”.

“Tenho que, a princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela Novonor”, escreveu Toffoli.

(Reportagem de Ricardo Brito)